Desvincular todas as receitas da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios e acabar com as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais de investimento m\u00ednimo em previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas pr\u00f3ximas semanas para o Congresso Nacional.<\/p>\n
O ministro, que havia citado a proposta durante as elei\u00e7\u00f5es, reafirmou suas inten\u00e7\u00f5es no final de semana em entrevista ao Estado de S. Paulo. A medida, antes tratada como Plano B do ministro, agora ganhar car\u00e1ter de prioridade. Guedes quer enviar ao Senado uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com essas mudan\u00e7as. O ministro cr\u00ea que o projeto possa tramitar no Congresso simultaneamente \u00e0 PEC 6\/2019, da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A medida, na pr\u00e1tica, acaba com muitas conquistas expressas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu freios para conter avan\u00e7os sobre fatias do or\u00e7amento que deveriam ir para investimentos sociais. Emendas posteriores regulamentaram os investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, critica a proposta de Guedes. \u201cEssa proposta \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da desestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Desvincular todo o or\u00e7amento \u00e9 acabar com a obrigatoriedade do Estado de dar conta de servi\u00e7os essenciais, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, da mesma forma que querem fazer com a previd\u00eancia\u201d, diz.<\/p>\n
A docente afirma que essa proposta est\u00e1 relacionada com a tentativa de mercantiliza\u00e7\u00e3o e de privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social. \u201cSe essa PEC for aprovada, talvez seja o tiro final na tentativa de estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. Sem vincula\u00e7\u00e3o e sem obriga\u00e7\u00e3o de investimento, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, completa Eblin.<\/p>\n
Previd\u00eancia<\/p>\n
Paulo Guedes tem chamado a proposta de \u201cPEC do pacto federativo\u201d. O ministro quer oferecer algum respiro aos governadores de estados em crise, permitindo a eles e \u00e0s Assembleias decidir o que fazer com seus or\u00e7amentos. Guedes acredita que isso possa angariar mais apoios \u00e0 proposta de Reforma de Previd\u00eancia.<\/p>\n
Essa vis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compartilhada por Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Maia acha que a PEC de Guedes pode prejudicar a aprova\u00e7\u00e3o dos ataques \u00e0 previd\u00eancia p\u00fablica. O racioc\u00ednio do deputado \u00e9 que, se a desvincula\u00e7\u00e3o total for aprovada, governadores n\u00e3o dar\u00e3o tanta import\u00e2ncia \u00e0 PEC 6\/19.<\/p>\n
Como funcionam os or\u00e7amentos<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o de receitas j\u00e1 existe. Fernando Henrique Cardoso criou a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), para diminuir em 20% os investimentos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguridade social. Todos os presidentes que o sucederam mantiveram, e at\u00e9 ampliaram, a DRU.<\/p>\n
No caso da Uni\u00e3o, 92% da receita l\u00edquida t\u00eam destino definido por lei. No entanto, al\u00e9m da DRU, a Emenda Constitucional (EC) 95 j\u00e1 tem afetado a correta destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Desde a aprova\u00e7\u00e3o do Teto, o limite de investimentos \u00e9 definido a partir da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
Nas unidades da federa\u00e7\u00e3o, a lei determina que os estados reservem 12% e munic\u00edpios 15% de suas receitas l\u00edquidas provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o com sa\u00fade. Para educa\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar 25% da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA EC 95, do Teto de Gastos, j\u00e1 impactou na vincula\u00e7\u00e3o de receitas. Com o teto se permite que n\u00e3o se respeite os percentuais m\u00ednimos de investimento previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. A desvincula\u00e7\u00e3o total servir\u00e1 para n\u00e3o criar incongru\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao Teto de Gastos. Parece uma alternativa para n\u00e3o gerar problemas de inconstitucionalidade ao n\u00e3o investir o m\u00ednimo necess\u00e1rio em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, comenta Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN.<\/p>\n
Para Eblin, o impacto de anos com desvincula\u00e7\u00e3o de receitas j\u00e1 \u00e9 sentido no Brasil. \u201cH\u00e1 crian\u00e7as sem escola para estudar porque n\u00e3o h\u00e1 vagas suficientes na rede p\u00fablica. O impacto se sente na diminui\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. No m\u00e9dio e longo prazo, as medidas aumentar\u00e3o a pauperiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, conclui.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estado de S. Paulo, Outras Palavras, InfoMoney, Valor Econ\u00f4mico e Jornal GGN. Com imagem de EBC.<\/em><\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desvincular todas as receitas da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios e acabar com as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais de investimento m\u00ednimo em previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas pr\u00f3ximas semanas para o Congresso Nacional. O ministro, que havia citado a proposta durante as elei\u00e7\u00f5es, reafirmou suas…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[792,1228,199,294],"class_list":["post-20094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-desvinculacao-da-receita","tag-pec-62019","tag-previdencia","tag-reforma-da-previdencia","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20095,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20094\/revisions\/20095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}