{"id":20033,"date":"2019-03-11T17:08:52","date_gmt":"2019-03-11T20:08:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=20033"},"modified":"2019-03-15T11:31:30","modified_gmt":"2019-03-15T14:31:30","slug":"professora-tire-suas-duvidas-sobre-a-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/professora-tire-suas-duvidas-sobre-a-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Professor(a), tire suas d\u00favidas sobre a Proposta de Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Leia a edi\u00e7\u00e3o 191 do Boletim ADUFPB, que detalha pontos do projeto de reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro e tira algumas das principais d\u00favidas dos professores. Ao final do texto, clique nas imagens para baixar o Boletim em formato jpg).<\/span><\/p>\n

(ATEN\u00c7\u00c3O: Texto postado originalmente em 12\/3\/2019 e republicado em 13\/3\/2019 para atualiza\u00e7\u00e3o nos itens\u00a0<\/em><\/strong>“Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 preencheu os requisitos\u00a0<\/em><\/strong>para aposentar e continua trabalhando” e “Como ficam os servidores que ingressaram AT\u00c9\u00a0<\/em><\/strong>31\/12\/2003?”. O arquivo em imagem ao final do texto tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 atualizado.)<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

———————————————<\/span><\/p>\n

Devo me aposentar para n\u00e3o ser atingido pela \u201creforma do governo Bolsonaro\u201d?<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o! Pois a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06, que pretende alterar a Previd\u00eancia Social do pa\u00eds, atinge, mesmo que de forma diferenciada, todos: aposentados, pensionistas, servidores em geral (com ou sem direito adquirido) e as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Embora para alguns a primeira rea\u00e7\u00e3o seja pensar que \u00e9 inevit\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o da \u201creforma\u201d e tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o individual, neste caso, fundamental desconstruir as mentiras que fundamentam a proposta, em especial a tese do d\u00e9ficit. Outra tarefa de primeira ordem \u00e9 dialogar com a popula\u00e7\u00e3o em geral, participar das mobiliza\u00e7\u00f5es e construir as lutas e resist\u00eancias em torno da defesa da Previd\u00eancia Social P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Existem diferen\u00e7as entre professores?\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Sim.<\/b>\u00a0Os(as) professores(as), servidores p\u00fablicos federais, do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – EBTT possuem regras diferentes dos(as) professores(as) do Magist\u00e9rio Superior. Os(as) docentes do EBTT devem observar as regras especiais previstas para professores. No caso do Magist\u00e9rio Superior, n\u00e3o h\u00e1 regras especiais, portanto est\u00e3o enquadrados nas regras gerais previstas para o conjunto dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 preencheu os requisitos para aposentar e continua trabalhando?<\/b><\/span><\/p>\n

Os(as) servidores(as) que j\u00e1 preencheram os requisitos para aposentar, mas continuam trabalhando estar\u00e3o, em tese, com os direitos, relativos aos c\u00e1lculos, preservados. Isso significa que estar\u00e3o garantidos integralidade e paridade na aposentadoria. Por\u00e9m, sobre esse grupo tamb\u00e9m incidir\u00e1 o aumento de al\u00edquota, que poder\u00e1 variar entre 14% e 22%, al\u00e9m da previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, que o governo poder\u00e1 aplicar caso avalie como necess\u00e1ria. O aumento de al\u00edquota expressar\u00e1 confisco de sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Como fica o Abono Perman\u00eancia?<\/b><\/span><\/p>\n

A proposta de Bolsonaro tamb\u00e9m atinge esse direito. Aqueles que j\u00e1 preencheram os requisitos para se aposentar e decidem n\u00e3o faz\u00ea-lo recebem, atualmente, como contrapartida, o equivalente \u00e0 al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, que hoje corresponde a 11%. A proposta de \u201creforma\u201d inclui uma sutileza que pode passar despercebida, pois acrescenta que o servidor que opte por permanecer em atividade poder\u00e1 fazer jus a um abono de perman\u00eancia equivalente, no m\u00e1ximo, ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, at\u00e9 completar a idade para aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O que diz o Ministro:<\/b><\/span><\/p>\n

\u201c92. Foi tamb\u00e9m garantido o direito ao abono de perman\u00eancia aos que atualmente a ele fazem jus e que continuarem em atividade, mas permitiu-se aos entes federativos que estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es para a continuidade de seu pagamento at\u00e9 o limite da contribui\u00e7\u00e3o do servidor ao RPPS. At\u00e9 que isso ocorra, ser\u00e1 devido o abono equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o individual\u201d.\u00a0<\/i><\/span><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados:<\/b>\u00a0A tend\u00eancia \u00e9 que quando voc\u00ea se aposentar, o seu benef\u00edcio, ao longo do tempo, acabe por se desvalorizar considerando o aumento de al\u00edquotas ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, assim como a quebra da obrigatoriedade de reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. O valor do Abono Perman\u00eancia depender\u00e1 da an\u00e1lise das contas, que o governo insiste em dizer que s\u00e3o deficit\u00e1rias, e ter\u00e3o regras estabelecidas em lei complementar. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que voc\u00ea, permanecendo em atividade, n\u00e3o v\u00e1 pagar para trabalhar!<\/span><\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos ter\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o? Elas s\u00e3o iguais para todos? O que muda?<\/b><\/span><\/p>\n

Sim, para os servidores est\u00e3o previstas regras de transi\u00e7\u00e3o, que em geral dependem do tempo de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m das diferen\u00e7as entre homens e mulheres. Cabe destacar que ficam alteradas as regras de idade e o c\u00e1lculo das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O! Em todas as situa\u00e7\u00f5es o governo prev\u00ea o aumento da idade m\u00ednima para se aposentar. Seja para os servidores que j\u00e1 preencheram os requisitos e t\u00eam direito adquirido, seja para os que ingressaram at\u00e9 dezembro de 2003 e para os que ingressaram ap\u00f3s esse per\u00edodo.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Como ficam os servidores que ingressaram at\u00e9 31\/12\/2003?<\/span><\/p>\n

Os servidores que se enquadrarem neste regra ter\u00e3o integralidade e paridade garantidas, desde que obede\u00e7am os crit\u00e9rios de idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e tempo de cargo:<\/span><\/p>\n

\u2022 Idade:<\/b>\u00a065 anos (homens) e 62 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a035 anos (homem) 30 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de servi\u00e7o p\u00fablico:<\/b>\u00a020 anos (ambos os sexos);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de cargo:\u00a0<\/b>5 anos (ambos os sexos).<\/span><\/p>\n

E os servidores que ingressaram ap\u00f3s 31\/12\/2003 e que n\u00e3o optaram pela Previd\u00eancia Complementar?<\/b><\/span><\/p>\n

Esse grupo de servidores ter\u00e1 que cumprir os requisitos idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e tempo de cargo. No entanto, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 bem diferente da regra atual.<\/span><\/p>\n

Regra Atual:<\/b>\u00a0A aposentadoria \u00e9 calculada a partir da m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es, descartando as 20% menores remunera\u00e7\u00f5es de 1994 ou do ano em que se iniciou a contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regra Proposta:<\/b>\u00a0o sal\u00e1rio benef\u00edcio ser\u00e1 calculado a partir de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a 100% de todo o per\u00edodo contributivo, desde a compet\u00eancia julho de 1994 ou desde a compet\u00eancia do in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se posterior \u00e0quela compet\u00eancia, acrescidos de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 100% da m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

Requisitos m\u00ednimos:<\/b><\/span><\/p>\n

\u2022 Idade:<\/b>\u00a065 anos (homens) e 62 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a035 anos (homem) 30 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de servi\u00e7o p\u00fablico:<\/b>\u00a020 anos (ambos os sexos);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de Cargo:<\/b>\u00a05 anos (ambos os sexos).<\/span><\/p>\n

Cabe ainda ressaltar que a corre\u00e7\u00e3o da aposentadoria ser\u00e1 igual \u00e0 regra do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, para o qual est\u00e1 sendo proposta a desvincula\u00e7\u00e3o constitucional.<\/span><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados:<\/b>\u00a0com a regra proposta pelo governo Bolsonaro, n\u00e3o s\u00e3o descartadas as 20% menores remunera\u00e7\u00f5es, levando ao rebaixamento do valor da aposentadoria. Concretamente, se aprovada, o valor da aposentadoria ser\u00e1 menor que o \u00faltimo sal\u00e1rio antes da aposentadoria e, para piorar, ser\u00e1 puxado para baixo por duas raz\u00f5es: a primeira, pelo fato de ter sido calculada a partir de todas as contribui\u00e7\u00f5es; e a segunda, \u00e9 que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 mais vinculada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, o que tende ao rebaixamento geral das aposentadorias.<\/span><\/p>\n

E os servidores que ingressaram ap\u00f3s 31\/12\/2003 e que optaram pela Previd\u00eancia Complementar?<\/b><\/span><\/p>\n

Neste grupo h\u00e1 aqueles servidores que fizeram a op\u00e7\u00e3o pela Previd\u00eancia Complementar e, com isso, entraram nas regras iguais \u00e0s daqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico e, de forma compuls\u00f3ria, ingressaram na FUNPRESP. \u00c9 sabido que os servidores que ingressaram a partir de 2013 j\u00e1 conheciam a regra de aposentadoria, hoje em vigor.<\/span><\/p>\n

Regra Atual:<\/b>\u00a0 o valor da aposentadoria est\u00e1 limitado ao teto do Regime Geral, pago pelo INSS, que atualmente \u00e9 de R$ 5.839,45. Para receber um valor maior \u00e9 preciso ades\u00e3o a Previd\u00eancia Complementar, no caso dos servidores federais do Poder Executivo, a ades\u00e3o a FUNPRESP.<\/span><\/p>\n

Regra Proposta<\/b>: o sal\u00e1rio benef\u00edcio ser\u00e1 calculado a partir de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a 100% de todo o per\u00edodo contributivo desde a compet\u00eancia julho de 1994 ou desde a compet\u00eancia do in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se posterior \u00e0quela compet\u00eancia, acrescidos de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 100% da m\u00e9dia, observado, para o resultado da m\u00e9dia aritim\u00e9tica, o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. E ser\u00e3o reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Requisitos m\u00ednimos<\/b>:<\/span><\/p>\n

\u2022 Idade:<\/b>\u00a065 anos (homens) e 62 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a035 anos (homem) 30 anos (mulher);<\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de servi\u00e7o p\u00fablico: 20 anos (ambos os sexos);<\/b><\/span><\/p>\n

\u2022 Tempo de Cargo:<\/b>\u00a05 anos (ambos os sexos).<\/span><\/p>\n

Como os aposentados e pensionistas ser\u00e3o atingidos pela proposta?<\/b><\/span><\/p>\n

Aposentados e pensionistas tamb\u00e9m sofrer\u00e3o perdas, caso a proposta seja aprovada. Duas mudan\u00e7as s\u00e3o fundamentais: a primeira quest\u00e3o refere-se ao aumento imediato da al\u00edquota proposto pelo governo Bolsonaro, que ir\u00e1 representar confisco salarial, podendo ainda ser ampliado com a aplica\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. J\u00e1 a segunda mudan\u00e7a refere-se \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, prevista atualmente na Constitui\u00e7\u00e3o, como elemento de corre\u00e7\u00e3o para as aposentadorias e pens\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que diz o Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, na Mensagem ao Presidente:<\/b><\/span><\/p>\n

\u201c103.\u00a0<\/b>Prop\u00f5e-se, ent\u00e3o, dentre as medidas de amplia\u00e7\u00e3o do financiamento previdenci\u00e1rio, a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria dos servidores ao RPPS da Uni\u00e3o para 14% (quatorze por cento), assegurando-se, por\u00e9m, por meio de redu\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o desse percentual, a progressividade das al\u00edquotas impostas, medida que promove a necess\u00e1ria equidade no que se refere \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, impondo-se maior esfor\u00e7o financeiro \u00e0queles com maior disponibilidade de renda. Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios dever\u00e3o observar, no m\u00ednimo, essa al\u00edquota de 14% para seus servidores e cumprir condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de percentuais.<\/span><\/p>\n

104<\/b>. No caso dos RPPS que apresentem d\u00e9ficit atuarial, a proposta veicula norma que prev\u00ea a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser imposta ao ente federativo e aos segurados e pensionistas do regime pr\u00f3prio com vistas ao equacionamento daquele desequil\u00edbrio, contribui\u00e7\u00e3o cujas al\u00edquotas poder\u00e3o ser diferenciadas atendendo-se determinadas especificidades relativas ao contribuinte, regra que tamb\u00e9m promove maior justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus no financiamento do deficit previdenci\u00e1rio. Possibilita-se tamb\u00e9m que, excepcionalmente, a contribui\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor excedente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

105.<\/b>\u00a0A participa\u00e7\u00e3o dos segurados e pensionistas no equacionamento de deficit \u00e9 uma f\u00f3rmula t\u00e9cnico-atuarial geralmente adotada no caso de plano de benef\u00edcio definido, incluindo no esfor\u00e7o de reequil\u00edbrio do sistema, o pr\u00f3prio servidor p\u00fablico e seu dependente que participar\u00e1 tamb\u00e9m das decis\u00f5es relativas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do regime\u201d.<\/span><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados:<\/b>\u00a0com o aumento da al\u00edquota, o dinheiro que voc\u00ea recebe no in\u00edcio de cada m\u00eas ser\u00e1 menor, pois o desconto ser\u00e1 maior. A proposta prev\u00ea, ainda, desconto extraordin\u00e1rio, caso o governo avalie como necess\u00e1rio, em virtude de algum d\u00e9ficit atuarial. Al\u00e9m de toda essa maldade, a proposta, caso aprovada, ir\u00e1 desvincular o aumento das aposentadorias e pens\u00f5es da infla\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 que sua aposentadoria ou pens\u00e3o v\u00e1 sendo achatada e, com o tempo, fique muito desvalorizada.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n
\n
Marcelo Sitcovsky\u00a0<\/b><\/span><\/div>\n
Diretor da ADUFPB<\/span><\/div>\n
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\"Boletim<\/a><\/div>\n
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\"Boletim<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia a edi\u00e7\u00e3o 191 do Boletim ADUFPB, que detalha pontos do projeto de reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro e tira algumas das principais d\u00favidas dos professores. Ao final do texto, clique nas imagens para baixar o Boletim em formato jpg). (ATEN\u00c7\u00c3O: Texto postado originalmente em 12\/3\/2019 e republicado em 13\/3\/2019 para atualiza\u00e7\u00e3o nos itens\u00a0“Como…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20034,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[],"class_list":["post-20033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20033"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20071,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20033\/revisions\/20071"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}