Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previd\u00eancia, apresentada pelo governo Bolsonaro, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Com ele, cada trabalhador entregar\u00e1 parte de seu sal\u00e1rio a um fundo de investimento privado, n\u00e3o havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.<\/p>\n
No regime atual, os trabalhadores que est\u00e3o na ativa contribuem para manter os benef\u00edcios daqueles que j\u00e1 se aposentaram. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a Previd\u00eancia Social tamb\u00e9m recebe recursos das contribui\u00e7\u00f5es patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previd\u00eancia p\u00fablica, universal e por reparti\u00e7\u00e3o, como existe atualmente, ser\u00e1 destru\u00edda.<\/p>\n
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na prote\u00e7\u00e3o social. A Previd\u00eancia Social atende aos trabalhadores em idade avan\u00e7ada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, al\u00e9m de dar alguma seguran\u00e7a a idosos em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, entre outros. N\u00e3o \u00e9 para menos que os recursos distribu\u00eddos pela Previd\u00eancia Social ocupam a segunda maior fatia do or\u00e7amento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um or\u00e7amento de R$ 2,62 trilh\u00f5es.<\/p>\n
Na distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento P\u00fablico da Federal, a Previd\u00eancia Social s\u00f3 fica atr\u00e1s do pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da D\u00edvida P\u00fablica, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados s\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. \u201cAo observar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o, podemos perceber que h\u00e1 uma disputa pelo fundo p\u00fablico\u201d, argumenta Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
Ele pontua que a Previd\u00eancia Social \u00e9 respons\u00e1vel por manter milhares de trabalhadores em todo o pa\u00eds, \u201cao passo que a maior fatia do or\u00e7amento vai para o pagamento dos juros e das amortiza\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 chamado de Sistema da D\u00edvida\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Antonio, estamos num momento de an\u00e1lise da PEC. \u201cMas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u201d, diz. A mensagem anexa \u00e0 PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, d\u00e1 o tom. Criticando o atual sistema de reparti\u00e7\u00e3o como uma \u201cpoupan\u00e7a for\u00e7ada\u201d, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.<\/p>\n
No Chile, mis\u00e9ria e suic\u00eddio de idosos<\/strong><\/p>\n O Chile foi o primeiro pa\u00eds a seguir o modelo proposto. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de ent\u00e3o, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu sal\u00e1rio nos fundos de pens\u00e3o privados. Atualmente, seis fundos de pens\u00e3o atuam no pa\u00eds: tr\u00eas dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro \u00e9 o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.<\/p>\n Os resultados s\u00e3o catastr\u00f3ficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo local. A mis\u00e9ria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suic\u00eddio. Um estudo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Instituto Nacional de Estat\u00edsticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a pr\u00f3pria vida entre 2010 e 2015. O \u00edndice de suic\u00eddio entre maiores de 80 anos \u00e9 de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posi\u00e7\u00e3o em suic\u00eddio de idosos na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Outros pa\u00edses que adotam esse sistema s\u00e3o Col\u00f4mbia, M\u00e9xico e Peru. Os quatro pa\u00edses est\u00e3o em processo de revis\u00e3o do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.<\/p>\n Manobra para aprovar capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 institu\u00eddo imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do regime. Incluiu algumas men\u00e7\u00f5es \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o na PEC, assinalando que pretende aprov\u00e1-la por meio de lei complementar, cuja aprova\u00e7\u00e3o exige apenas maioria absoluta.<\/p>\n O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, \u00e9 muito s\u00e9rio que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na vota\u00e7\u00e3o da PEC da Reforma da Previd\u00eancia, em 2003. Na \u00e9poca, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamenta\u00e7\u00e3o do teto de aposentadoria dos servidores p\u00fablicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previd\u00eancia complementar dos servidores.<\/p>\n Luta para barrar a reforma<\/strong><\/p>\n O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previd\u00eancia p\u00fablica. \u201cDefendemos a previd\u00eancia p\u00fablica, universal e por reparti\u00e7\u00e3o. \u00c9 um sistema solid\u00e1rio que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro\u201d, comenta o docente.<\/p>\n Antonio lembra que muitos servidores p\u00fablicos j\u00e1 sofrem com essas incertezas devido aos planos de previd\u00eancia complementar. Um exemplo \u00e9 o Funpresp, fundo de pens\u00e3o complementar dos servidores p\u00fablicos federais dos Tr\u00eas Poderes que possui contribui\u00e7\u00e3o definida, sem benef\u00edcio definido.<\/p>\n A resposta do Sindicato Nacional \u00e0 PEC de Bolsonaro ser\u00e1 a luta. Antonio Gon\u00e7alves ressalta que apenas com muita unidade e mobiliza\u00e7\u00e3o a classe trabalhadora ser\u00e1 capaz de defender a previd\u00eancia p\u00fablica. O docente cita dois focos de a\u00e7\u00e3o do ANDES-SN: o F\u00f3rum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democr\u00e1ticas e a atua\u00e7\u00e3o no conjunto das centrais sindicais.<\/p>\n