{"id":19984,"date":"2019-02-25T11:51:22","date_gmt":"2019-02-25T14:51:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=19984"},"modified":"2019-02-25T12:41:41","modified_gmt":"2019-02-25T15:41:41","slug":"proposta-de-previdencia-destroi-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/proposta-de-previdencia-destroi-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Proposta de Previd\u00eancia destr\u00f3i Seguridade Social"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previd\u00eancia ao Congresso Nacional na manh\u00e3 de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), ainda sem n\u00famero, prev\u00ea o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria e a diminui\u00e7\u00e3o do valor de benef\u00edcios. A PEC prepara o terreno para o fim da previd\u00eancia p\u00fablica e institui que a aposentadoria integral s\u00f3 ser\u00e1 paga ap\u00f3s 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Os militares n\u00e3o foram inclu\u00eddos na Reforma.<\/p>\n

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, segregando a Previd\u00eancia do sistema de Seguridade Social. A mudan\u00e7a afetar\u00e1 o financiamento e o or\u00e7amento, tanto da Previd\u00eancia, como da sa\u00fade e da assist\u00eancia social.<\/p>\n

Atualmente, a Seguridade Social \u00e9 definida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como um \u201cconjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social\u201d.<\/p>\n

Talvez a mais grave mudan\u00e7a prevista na PEC \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual. Esse sistema \u00e9 utilizado, por exemplo,\u00a0no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>.<\/p>\n

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituir\u00e1 esse sistema. Assim, o governo facilita a aprova\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, pois uma lei complementar \u00e9 mais simples de aprovar.<\/p>\n

“A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destr\u00f3i a seguridade social e visa impedir o direito \u00e0 aposentadoria. H\u00e1 v\u00edcio de origem, a seguridade social \u00e9 superavit\u00e1ria”, afirma Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as de regras propostas pelo governo<\/strong><\/p>\n

A PEC de Bolsonaro institui a idade m\u00ednima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo ser\u00e1 de 20 anos. A aposentadoria integral s\u00f3 ser\u00e1 paga ap\u00f3s 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A aposentadoria integral ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es. As aposentadorias n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o teto do INSS, atualmente de R$ 5.839,45. O piso estabelecido \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Quem se aposentar com menos de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 aposentadoria proporcional. Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples. A partir da\u00ed, a aposentadoria aumenta 2% a cada ano trabalhado, chegando a 100% nos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As idades m\u00ednimas s\u00e3o as mesmas para os servidores p\u00fablicos que contribuem para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). No entanto, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para servidores \u00e9 de 25 anos, sendo exigidos 5 anos no cargo. A PEC engloba servidores federais, estaduais, municipais e distritais.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prevista na PEC que atinge os servidores p\u00fablicos \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social com as do RPPS. Se aprovada a Reforma, al\u00edquota unificada ser\u00e1 de 7,5% (para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil. Por outro lado, o trabalhador ter\u00e1 que contribuir por 40 anos para receber a aposentadoria integral.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o previstas pela PEC, cabendo ao trabalhador escolher. Est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o trabalhadores que j\u00e1 contribu\u00edram por 30 anos, se mulheres, ou por 35 anos, se homens. Tamb\u00e9m os trabalhadores que, somando idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, atingem 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).<\/p>\n

A primeira op\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o traz um sistema de pontos, calculado entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A segunda traz como idade m\u00ednima 61 anos para homens e 56 para mulheres. A terceira n\u00e3o considera idade m\u00ednima, mas cobra ped\u00e1gio de 50% sobre o per\u00edodo faltante para a aposentadoria.<\/p>\n

Para os servidores p\u00fablicos, inclu\u00eddos os docentes, as regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante nocivas. Um servidor p\u00fablico poder\u00e1 se aposentar quando preencher cumulativamente a idade (56 anos mulher\/ 61 homens), o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos mulher\/ 35 homem), 20 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico, 5 anos no cargo efetivo em que se d\u00ea a aposentadoria e a somat\u00f3ria da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas as fra\u00e7\u00f5es, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.<\/p>\n

Nessas regras de transi\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020 ser\u00e1 acrescido um ponto a mais a cada ano. Assim para as mulheres obterem o direito \u00e0 aposentadoria integral, ter\u00e3o que atingir o limite de 100 pontos. No caso dos homens, 105 pontos. Desse modo, a aposentadoria se tornar\u00e1, a cada ano, mais distante. Al\u00e9m disso, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 e quem conseguir se aposentar receber\u00e1 somente o teto do INSS.<\/p>\n

Benef\u00edcios s\u00e3o atacados pela PEC<\/strong><\/p>\n

Os mais atacados pela PEC s\u00e3o os trabalhadores rurais, os idosos pobres e as pessoas com defici\u00eancia. A Reforma aumenta a idade m\u00ednima para aposentadoria de trabalhadores rurais para 60 anos para ambos os sexos. Tamb\u00e9m aumenta a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para 20 anos. A PEC ainda retira dos sindicatos de trabalhadores rurais o direito de emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural.<\/p>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), se a PEC for aprovada, ser\u00e1 diminu\u00eddo de R$ 998 para R$ 400, sem vincula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio m\u00ednimo. O BPC s\u00f3 chegar\u00e1 ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem tiver 70 anos. O benef\u00edcio \u00e9 pago a idosos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade e a pessoas com defici\u00eancia. Outro benef\u00edcio que ser\u00e1 diminu\u00eddo \u00e9 a Pens\u00e3o Por Morte.<\/p>\n

A Reforma ainda prev\u00ea o fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhadores que j\u00e1 estiverem aposentados. Tamb\u00e9m extingue a multa de 40% para o trabalhador que estiver aposentado pela Previd\u00eancia Social e for demitido enquanto estiver na empresa.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A PEC de Bolsonaro ser\u00e1 enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que analisar\u00e1 se o texto fere algum princ\u00edpio constitucional. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial formada por deputados para discutir o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Uma vez aprovada na C\u00e2mara, a PEC segue para a CCJ do Senado. Em seguida, vai ao plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada sem modifica\u00e7\u00f5es, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se modificada, volta para nova aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/strong><\/p>\n

O ANDES-SN \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia. Em seu 38\u00ba Congresso, realizado no in\u00edcio do ano em Bel\u00e9m (PA), o Sindicato Nacional incluiu a luta contra a Reforma na centralidade da luta. Foi deliberado que o ANDES-SN\u00a0ir\u00e1 \u201catuar buscando maior mobiliza\u00e7\u00e3o da base, pela constru\u00e7\u00e3o de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previd\u00eancia, as privatiza\u00e7\u00f5es e revogar a EC 95\u201d.<\/a><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (19), mais de 50 entidades sindicais estiveram no lan\u00e7amento do F\u00f3rum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democr\u00e1ticas. O F\u00f3rum tem a defesa da Previd\u00eancia P\u00fablica e universal e a luta contra reforma da Previd\u00eancia como uma de suas pautas centrais. O evento aconteceu na sede da Apeoesp, em S\u00e3o Paulo (SP).\u00a0Leia mais.<\/a><\/p>\n

No dia da entrega da proposta da PEC, mais de 10 mil pessoas estiveram num ato na Pra\u00e7a da S\u00e9, em S\u00e3o Paulo, contra a Refora da Previd\u00eancia. Trabalhadoras e trabalhadores de v\u00e1rias partes do pa\u00eds realizaram um forte ato pol\u00edtico. Na pauta, a organiza\u00e7\u00e3o da luta contra a PEC.\u00a0Leia mais.<\/a><\/p>\n

Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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