Com a extin\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que adiava o reajuste de 2019 dos servidores federais, o Governo agora ser\u00e1 obrigado a manter o aumento. Algumas categorias j\u00e1 receber\u00e3o a diferen\u00e7a no m\u00eas de fevereiro. No caso dos professores, entretanto, o percentual \u00e9 liberado em agosto.<\/p>\n
Segundo reportagem do jornal Extra, o presidente Jair Bolsonaro foi notificado quinta-feira (14\/2), pelo Congresso Nacional, do fim da validade da MP 849, de agosto de 2018, que foi editada pelo ex-presidente Michel Temer e previa o adiamento da parcela de reajuste programada para este ano.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria tramitou no Legislativo sem sequer ter sido discutida porque, em dezembro passado, ela foi suspensa por efeito de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou a proposta inconstitucional. Os reajustes deste ano dos servidores federais foram negociados em 2015 e 2016 e o acordado foi que seriam parcelados.<\/p>\n
Segundo reportagem do jornal Folha de S\u00e3o Paulo, com a perda de efic\u00e1cia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos t\u00eam o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustados.<\/p>\n
O jornal informa ainda que o secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Gleisson Rubin, garantiu que o governo n\u00e3o far\u00e1 novas tentativas de postergar o reajuste. Segundo ele, como o pagamento dos novos valores j\u00e1 come\u00e7ou a ser feito no in\u00edcio do ano, s\u00f3 seria poss\u00edvel reverter o quadro por meio de uma suspens\u00e3o do aumento, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza a suspens\u00e3o de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente L\u00edquida. Por\u00e9m, essa despesa est\u00e1 hoje em 27,8%.<\/p>\n
Reajuste n\u00e3o reduz perdas<\/strong><\/p>\n Para a Diretoria Executiva da ADUFPB, embora o \u00edndice de reajuste que ser\u00e1 liberado aos professores em agosto n\u00e3o reponham as perdas inflacion\u00e1rias, ao menos n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio promover, este ano, mais nenhuma disputa jur\u00eddica para assegurar o pagamento do direito acordado quatro anos atr\u00e1s.<\/p>\n Segundo o professor Marcelo Sitcovsky, membro da Diretoria Executiva da ADUFPB, dificilmente o Governo conseguiria neste momento cassar o reajuste dos servidores federais, uma vez que a despesa j\u00e1 est\u00e1 prevista no or\u00e7amento de 2019 e que o judici\u00e1rio alcan\u00e7ou um aumento de quase 16% em novembro.<\/p>\n \u201cNo ano passado, a tese que foi levantada para justificar o pedido de liminar concedido em favor dos servidores p\u00fablicos foi justamente essa: que a despesa j\u00e1 estava no or\u00e7amento e que outras categorias do estado brasileiro tinham recebido aumento, inclusive o Judici\u00e1rio. E este ano as mesmas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o colocadas. Lamentavelmente nosso aumento n\u00e3o \u00e9 igual – nem passa perto – daquilo que conquistado pelo Judici\u00e1rio\u201d, declarou Sitcovsky.<\/p>\n