O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou uma nota t\u00e9cnica interferindo na democracia interna das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) no processo de escolha de reitores.<\/p>\n
Divulgada em 17 de dezembro, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 400 substitui a 437, de 2011. Ao contr\u00e1rio da anterior, ela sinaliza que processos de consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria que adotem vota\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre docentes, t\u00e9cnicos administrativos e estudantes pode ser pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o. A Nota T\u00e9cnica registra que consultas com \u201cpeso dos docentes diferente de 70% ser\u00e1 ilegal, e deve ser anulada, bem como todos os atos dela decorrentes\u201d.<\/p>\n
Ainda em dezembro, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) divulgou uma an\u00e1lise da nova normativa do MEC, comparando-a com a anterior. Segundo\u00a0a AJN, a publica\u00e7\u00e3o de 2011 n\u00e3o considerava irregulares consultas informais \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, com vota\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre docentes, t\u00e9cnicos administrativos e discentes.<\/p>\n
De acordo com a AJN, a mudan\u00e7a trazida pela Nota T\u00e9cnica 400, de dezembro de 2018, \u201cdeixa expl\u00edcita a necessidade de seguir as orienta\u00e7\u00f5es normativas presentes na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, modificando a reda\u00e7\u00e3o anterior\u201d.\u00a0A an\u00e1lise da AJN refor\u00e7a que, embora essa orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 constasse na legisla\u00e7\u00e3o, a nova publica\u00e7\u00e3o \u201cpode sinalizar uma pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o governamental de que eventuais processos de escolha que n\u00e3o sigam essas determina\u00e7\u00f5es possam ser pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0Confira aqui a nota da AJN.<\/a><\/p>\n Atualmente, a lei 9.192\/95 e o decreto 1916\/96 estabelecem que, em caso de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade acad\u00eamica, o peso do voto do corpo docente ser\u00e1 de 70%. Os 30% restantes s\u00e3o divididos entre t\u00e9cnicos administrativos e o corpo discente, em geral, com 15% para cada.<\/p>\n Desta consulta p\u00fablica, sai uma lista tr\u00edplice, com os tr\u00eas candidatos mais votados. Essa lista vai para o \u00f3rg\u00e3o colegiado, inst\u00e2ncia m\u00e1xima da universidade, que em geral, vota pelo primeiro nome. A lista tr\u00edplice, com a vota\u00e7\u00e3o no primeiro nome, vai para o MEC, que sanciona, ou n\u00e3o, a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado. Nos \u00faltimos anos, o minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem respeitado as decis\u00f5es da comunidade acad\u00eamica, escolhendo como reitor o primeiro colocado da lista.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN, apesar das limita\u00e7\u00f5es, a Nota T\u00e9cnica de 2011 previa o respeito aos processos democr\u00e1ticos internos conquistados por docentes, t\u00e9cnicos e estudantes.<\/p>\n Para ele, a imposi\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei, sem a flexibiliza\u00e7\u00e3o a partir da autonomia universit\u00e1ria, fere a democracia interna. \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos cr\u00edticas \u00e0 lista tr\u00edplice e ao modelo de elei\u00e7\u00e3o indireta que ocorre hoje nas institui\u00e7\u00f5es. N\u00f3s lutamos ao longo dos anos para ampliar a democracia nas universidades. Essa nota vem para cercear o m\u00ednimo de democracia que temos. O Sindicato defende a elei\u00e7\u00e3o direta dentro da universidade com o voto parit\u00e1rio ou universal, conforme a autonomia de cada institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Ines<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Ines (Assines, filiada ao Sinasefe) divulgou uma carta aberta na qual criticou a decis\u00e3o de V\u00e9lez Rodr\u00edgues. Cobrou, tamb\u00e9m, que seja “respeitado o resultado do processo eleitoral realizado no instituto, em novembro de 2018, com ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar”. A Assines ressaltou ainda que todos os candidatos assumiram o compromisso de que n\u00e3o tomariam posse caso n\u00e3o vencessem a elei\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n \u00c9 a primeira vez que o primeiro colocado na elei\u00e7\u00e3o no Ines n\u00e3o \u00e9 o nome escolhido pelo minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O regimento do Ines determina que o diretor-geral do instituto, com mandato de quatro anos, seja eleito por meio de lista tr\u00edplice.<\/p>\n
\nNa \u00faltima semana, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez, ignorou a decis\u00e3o da comunidade acad\u00eamica na escolha do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (Ines). O ministro indicou Paulo Andr\u00e9 Martins Bulh\u00f5es, que ficou em segundo lugar na elei\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n