{"id":19832,"date":"2019-01-23T11:54:58","date_gmt":"2019-01-23T14:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=19832"},"modified":"2019-01-23T18:04:16","modified_gmt":"2019-01-23T21:04:16","slug":"mec-muda-criterio-de-escolha-de-reitores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mec-muda-criterio-de-escolha-de-reitores\/","title":{"rendered":"MEC muda crit\u00e9rio de escolha de reitores"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou uma nota t\u00e9cnica que modifica as normas para a escolha dos reitores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Divulgada em 17 de dezembro, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 400 substitui a 437, de 2011, que possibilitava as consultas informais \u00e0 comunidade acad\u00eamica sobre o pleito.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a exclus\u00e3o da possibilidade da escolha de reitores ser feita de maneira parit\u00e1ria e do candidato derrotado retirar seu nome da lista ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. \u201c[A] vota\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria ou que adote peso dos docentes diferente de 70% ser\u00e1 ilegal, e deve assim ser anulada, bem como todos os atos dela decorrentes\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Segundo Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN, a mudan\u00e7a imposta pelo MEC \u00e9 um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e a democracia interna. \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos cr\u00edticas \u00e0 lista tr\u00edplice e ao modelo de elei\u00e7\u00e3o indireta que ocorre hoje nas institui\u00e7\u00f5es. N\u00f3s lutamos ao longo dos anos para ampliar a democracia nas universidades. Essa nota vem para cercear o m\u00ednimo de democracia que t\u00ednhamos. O Sindicato defende a elei\u00e7\u00e3o direta dentro da universidade com o voto parit\u00e1rio ou universal, conforme a autonomia de cada institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Atualmente, o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a autonomia universit\u00e1ria e a Lei 9.192\/1995 estabelece que o presidente da Rep\u00fablica indique o reitor baseado numa lista tr\u00edplice. A mesma Lei e o Decreto 1916\/1996 sustentam o m\u00ednimo de 70% de participa\u00e7\u00e3o de membros do corpo docente em sua composi\u00e7\u00e3o. Em geral, por meio do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o governo federal respeita a decis\u00e3o da comunidade acad\u00eamica, escolhendo como reitor o primeiro colocado desta lista.<\/p>\n

Gon\u00e7alves explica que apesar das limita\u00e7\u00f5es, a nota t\u00e9cnica de 2011 previa o respeito aos processos democr\u00e1ticos internos conquistados por docentes, t\u00e9cnicos e estudantes. Em algumas institui\u00e7\u00f5es, por exemplo, atrav\u00e9s das consultas, era garantida a paridade entre os tr\u00eas segmentos (33,3% dos votos) para a escolha do reitor. Em outras, havia a possibilidade dos candidatos que perdiam o pleito retirarem seus nomes da lista tr\u00edplice.<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o haveria a possibilidade de o governo interferir no resultado das urnas. De acordo com a Folha de S\u00e3o Paulo, um estudo da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), de 2012, mostrou que 37 das 54 federais usavam o sistema parit\u00e1rio.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0s Se\u00e7\u00f5es Sindicais em 21 de dezembro de 2018, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional ressaltava: [a Nota T\u00e9cnica] expressa \u201cque o resultado da consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria n\u00e3o vincula a delibera\u00e7\u00e3o do colegiado m\u00e1ximo das Ifes, vez que a elabora\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva deste \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com a AJN, apesar dessa orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 constar na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das Ifes, a \u201cNota T\u00e9cnica, pode sinalizar uma pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o governamental de que eventuais processos de escolha que n\u00e3o sigam essas determina\u00e7\u00f5es possam ser inquinados de ilegalidade e, portanto, pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0Confira aqui a nota da AJN.<\/a><\/p>\n

Ines<\/strong>
\nNa \u00faltima semana, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez, ignorou a decis\u00e3o da comunidade acad\u00eamica na escolha do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (Ines). O ministro indicou Paulo Andr\u00e9 Martins Bulh\u00f5es, que ficou em segundo lugar na elei\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Ines (Assines, filiada ao Sinasefe) divulgou uma carta aberta na qual criticou a decis\u00e3o de V\u00e9lez Rodr\u00edgues. Cobrou, tamb\u00e9m, que seja “respeitado o resultado do processo eleitoral realizado no instituto, em novembro de 2018, com ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar”. A Assines ressaltou ainda que todos os candidatos assumiram o compromisso de que n\u00e3o tomariam posse caso n\u00e3o vencessem a elei\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que o primeiro colocado na elei\u00e7\u00e3o no Ines n\u00e3o \u00e9 o nome escolhido pelo minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O regimento do Ines determina que o diretor-geral do instituto, com mandato de quatro anos, seja eleito por meio de lista tr\u00edplice.<\/p>\n

Alerta<\/strong>
\nO presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao longo dos seus quatro anos de mandato, poder\u00e1 escolher os reitores de 11 universidades federais, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Antes de ser eleito, no pleito realizado em 2018,\u00a0Bolsonaro e sua equipe j\u00e1 sinalizavam a interfer\u00eancia direta na escolha dos reitores nas universidades federais.<\/a><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o da categoria docente \u00e9 que a nota t\u00e9cnica seja uma abertura ainda maior para os ataques a autonomia universit\u00e1ria. \u201cA luta era para superar a lista tr\u00edplice e, agora, estamos vivendo um retrocesso com a nota t\u00e9cnica do Temer, com a perspectiva de um aprofundamento dos ataques com as inten\u00e7\u00f5es de Jair Bolsonaro para as universidades\u201d, disse o presidente do Sindicato Nacional.\u00a0 Para ele, analisando as declara\u00e7\u00f5es recentes, o novo governo sinaliza uma mudan\u00e7a que poderia at\u00e9 ser a indica\u00e7\u00e3o direta para os cargos de reitores.<\/p>\n

\u201cA universidade \u00e9 um polo de resist\u00eancia. As IES federais s\u00e3o campos de resist\u00eancia. Sucessivos governos tentam controlar para sufocar e monitorar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento. Essa nova forma de escolha dos dirigentes visa cercear os direitos de livre express\u00e3o, a democracia e a autonomia das IES\u201d, concluiu o presidente do ANDES-SN.
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Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00e3o da Folha Dirigida. Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o\/MEC<\/em><\/p>\n

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