Uma s\u00e9rie de Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) foi surpreendida ao perceber um corte em seu contracheque de fevereiro. Os adicionais ocupacionais (por insalubridade, periculosidade, e exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 irradia\u00e7\u00e3o ionizante, raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas) n\u00e3o ser\u00e3o pagos por conta do atraso na migra\u00e7\u00e3o de dados entre dois sistemas diferentes. O ANDES-SN orienta suas se\u00e7\u00f5es sindicais a ingressar com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a local reivindicando a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento enquanto n\u00e3o houver a migra\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do pagamento dos adicionais se deu a partir de decis\u00e3o de abril de 2018. A decis\u00e3o decorre de uma Orienta\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio do Planejamento em 2017 (n\u00ba 4\/2017). Foi criado um novo sistema para o pagamento dos adicionais e foi imposto aos \u00f3rg\u00e3os que fizessem a migra\u00e7\u00e3o de seus servidores at\u00e9 o final de 2018.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, para realizar a migra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m elaborar novos laudos ambientais. Os laudos, elaborados por engenheiros de seguran\u00e7a de trabalho, servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais. No entanto, como h\u00e1 poucos desses trabalhadores nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o foi poss\u00edvel realizar toda a migra\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
O governo federal, em vez de aumentar os prazos para a migra\u00e7\u00e3o, decidiu suspender o pagamento. O adiamento dos prazos foi solicitado diversas vezes, por diferentes entidades. Al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, a suspens\u00e3o afeta hospitais federais e \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade p\u00fablica nos quais seus trabalhadores est\u00e3o constantemente expostos a ambientes insalubres e a agentes perigosos.<\/p>\n
Mariana Trotta, 1\u00aa vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica a posi\u00e7\u00e3o do governo federal, que ignorou os apelos para adiamento do prazo de migra\u00e7\u00e3o de sistema. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito grave que impacta diretamente no sal\u00e1rio dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao sal\u00e1rio. Os adicionais est\u00e3o relacionados diretamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e esses governos (Temer e Bolsonaro) fazem esse ataque. Usaram uma justificativa burocr\u00e1tica para retirar direitos, sem nenhum di\u00e1logo\u201d, afirma.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n A Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN orienta as se\u00e7\u00f5es sindicais a recorrerem \u00e0 justi\u00e7a em caso de suspens\u00e3o do pagamento dos adicionais em suas institui\u00e7\u00f5es. O tema foi debatido no \u00faltimo Encontro Jur\u00eddico do Sindicato Nacional, mas ainda havia poucas informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de suspens\u00e3o de pagamento.<\/p>\n \u201cCome\u00e7aram a pipocar as den\u00fancias da suspens\u00e3o de pagamento por conta da pr\u00e9via dos contracheques de fevereiro. J\u00e1 distribu\u00edmos \u00e0s se\u00e7\u00f5es sindicais uma minuta de a\u00e7\u00e3o pronta. A orienta\u00e7\u00e3o da AJN \u00e9 para que cada se\u00e7\u00e3o sindical impetre sua a\u00e7\u00e3o, solicitando a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos adicionais enquanto a migra\u00e7\u00e3o de sistemas n\u00e3o termine\u201d, explica o advogado Rodrigo Torelly, da AJN. \u201cOs servidores n\u00e3o podem ser penalizados em raz\u00e3o da omiss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 casos em que foram concedidas liminares pela justi\u00e7a garantindo o pagamento dos adicionais. Ocorreu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a partir de a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Docente (Adua \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN). Tamb\u00e9m na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG). Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associa\u00e7\u00e3o Docente (Adufpel \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN), ingressar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o na quinta-feira (17). Entidades sindicais de outras \u00e1reas, como da previd\u00eancia e da sa\u00fade, tamb\u00e9m est\u00e3o solicitando \u00e0 justi\u00e7a o pagamento dos adicionais.<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma s\u00e9rie de Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) foi surpreendida ao perceber um corte em seu contracheque de fevereiro. Os adicionais ocupacionais (por insalubridade, periculosidade, e exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 irradia\u00e7\u00e3o ionizante, raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas) n\u00e3o ser\u00e3o pagos por conta do atraso na migra\u00e7\u00e3o de dados entre dois sistemas diferentes. O ANDES-SN orienta suas se\u00e7\u00f5es sindicais a…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1202,467,602,102],"class_list":["post-19808","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adicionais","tag-assuntos-juridicos","tag-cortes","tag-insalubridade","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19808"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19809,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19808\/revisions\/19809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}