{"id":19400,"date":"2018-10-31T20:30:29","date_gmt":"2018-10-31T23:30:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=19400"},"modified":"2018-11-01T10:57:52","modified_gmt":"2018-11-01T13:57:52","slug":"stf-mantem-suspensas-acoes-em-universidades-e-defende-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/stf-mantem-suspensas-acoes-em-universidades-e-defende-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m suspensas a\u00e7\u00f5es em universidades e defende liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Felipe Amorim Do UOL, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (31), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram confirmar a decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia que suspendeu atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em universidades p\u00fablicas e privadas de diferentes estados. Os ministros entenderam que as a\u00e7\u00f5es nas universidades foram ilegais por se opor \u00e0s liberdades de express\u00e3o, de reuni\u00e3o, de ensino e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n

O julgamento foi decidido por unanimidade, pelos nove ministros que participaram da sess\u00e3o. Votaram a favor da decis\u00e3o, al\u00e9m da pr\u00f3pria C\u00e1rmen L\u00facia, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux n\u00e3o participaram do julgamento.<\/p>\n

Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do processo, afirmou que “a \u00fanica for\u00e7a legitimada a invadir uma universidade \u00e9 a das ideias livres e plurais”, disse. “Qualquer outra que ali ingresse sem causa jur\u00eddica v\u00e1lida \u00e9 tirana, e tirania \u00e9 o exato contr\u00e1rio da democracia”, defendeu a ministra.<\/p>\n

As medidas foram determinadas por \u00f3rg\u00e3os locais da Justi\u00e7a Eleitoral com o argumento de combater propaganda eleitoral irregular, mas cr\u00edticos apontaram censura nas a\u00e7\u00f5es e disseram que muitos dos atos nas universidades n\u00e3o citavam diretamente nenhum candidato.<\/p>\n

Barroso comparou as a\u00e7\u00f5es nas universidades a atos de censura e disse que o Brasil tem um hist\u00f3rico negativo de repress\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

“Em nome da religi\u00e3o, da seguran\u00e7a p\u00fablica, do anticomunismo, da moral, da fam\u00edlia, dos bons costumes ou outros pretextos, a hist\u00f3ria brasileira na mat\u00e9ria tem sido assinalada pela intoler\u00e2ncia, pela persegui\u00e7\u00e3o e pelo cerceamento da liberdade”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que “a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 acima de todos, de eleitores e candidatos, de ju\u00edzes e jurisdicionados” e citou um verso do escritor portugu\u00eas Manuel Alegre: “Mesmo na noite mais triste, em tempo de escurid\u00e3o, h\u00e1 sempre algu\u00e9m que resiste, h\u00e1 sempre algu\u00e9m que diz n\u00e3o”.<\/p>\n

O ministro, no entanto, cometeu um equ\u00edvoco ao citar o escritor. O poema original se refere a “tempo de servid\u00e3o” e n\u00e3o de “escurid\u00e3o”.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/p>\n

Uma semana antes do segundo turno, a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral em universidades p\u00fablicas e privadas de todo o pa\u00eds promoveram a retirada de faixas “contra o fascismo”, interromperam aulas e debates, interrogaram professores e alunos, al\u00e9m de terem realizado buscas e apreens\u00e3o de documentos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe durante o per\u00edodo de campanha a propaganda a favor de candidatos em pr\u00e9dios p\u00fablicos ou de uso aberto ao p\u00fablico, como universidades.<\/p>\n

Mas, para a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), autora da a\u00e7\u00e3o no Supremo, as fiscaliza\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral impediram a liberdade de express\u00e3o, de reuni\u00e3o e de ensino, al\u00e9m de amea\u00e7arem a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar se houve ilegalidade nas \u00a0a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral nas universidades.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de haver propaganda pol\u00edtica nas universidades n\u00e3o impede a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento.<\/p>\n

“A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral veda a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda em universidades p\u00fablicas e privadas, mas a veda\u00e7\u00e3o dirige-se \u00e0 propaganda eleitoral e n\u00e3o alcan\u00e7a, por certo, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o, preceitos t\u00e3o caros \u00e0 democracia, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988”, disse, em sess\u00e3o do TSE que tratou do tema.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da PGR lista a\u00e7\u00f5es em 22 universidades de dez estados. Alguns dos casos mais emblem\u00e1ticos foram no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), policiais removeram faixas com as inscri\u00e7\u00f5es “Direito Uerj Antifascismo” e faixas em homenagem \u00e0 vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em mar\u00e7o. Na UFF (Universidade Federal Fluminense), faixa do mesmo g\u00eanero foi removida.<\/p>\n

Fonte: Portal Uol<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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