{"id":19380,"date":"2018-10-31T12:07:15","date_gmt":"2018-10-31T15:07:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=19380"},"modified":"2018-10-31T12:07:15","modified_gmt":"2018-10-31T15:07:15","slug":"nesta-quarta-31-stf-aprecia-acao-que-impediu-intervencoes-nas-universidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/nesta-quarta-31-stf-aprecia-acao-que-impediu-intervencoes-nas-universidades\/","title":{"rendered":"Nesta quarta (31), STF aprecia a\u00e7\u00e3o que impediu interven\u00e7\u00f5es nas universidades"},"content":{"rendered":"

ANDES-SN solicitou ingresso como Amicus Curiae. O pedido est\u00e1 sob an\u00e1lise da ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia.<\/strong><\/em><\/p>\n

Nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar\u00e1 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Apresentada pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, a a\u00e7\u00e3o questiona as interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas universidades realizadas na semana passada.<\/p>\n

Entre quarta (24) e sexta-feira (26), ao menos 18 universidades, em todo o pa\u00eds, sofreram a\u00e7\u00f5es policiais e da Justi\u00e7a Eleitoral. Houve casos de coa\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o a atividades em defesa da democracia, proibi\u00e7\u00e3o de debates e aulas. Sindicatos de docentes tamb\u00e9m foram censurados ou sofreram algum tipo de coa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta que as medidas adotadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais lesam direitos fundamentais, garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, de express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica, de comunica\u00e7\u00e3o e de reuni\u00e3o.<\/a><\/p>\n

O ANDES-SN solicitou, nesta ter\u00e7a (30), o seu ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte em latim). O pedido est\u00e1 sob an\u00e1lise da ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia que, por meio de liminar expedida no s\u00e1bado (27), suspendeu as a\u00e7\u00f5es ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais nas universidades.<\/a><\/p>\n

\u201cO ANDES-SN entendeu que deveria se apresentar para participar do processo na qualidade de Amicus Curiae, tendo em vista que muitos desses atos foram promovidos nas universidades e em sua se\u00e7\u00e3o sindical<\/a>.<\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es colocam em risco os preceitos fundamentais do ensino, da autonomia universit\u00e1ria e liberdade de express\u00e3o. Uma s\u00e9rie de princ\u00edpios institucionais, que s\u00e3o garantidos a todos n\u00f3s, independente de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cren\u00e7a que a pessoa possui, que est\u00e1 em risco\u201d, diz a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN.<\/p>\n

Mariana Trotta, 1\u00aa vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jur\u00eddicos da entidade, destaca a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional no julgamento. “\u00c9 fundamental que o ANDES-SN, como uma entidade que representa os docentes no ensino superior, os quais estavam sendo brutalmente atacados por esse tipo de decis\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral, acompanhe essa a\u00e7\u00e3o e, a partir do amicus curiae, se manifeste no processo”, afirma a docente.<\/p>\n

Para Raquel Dias Ara\u00fajo, 1\u00ba tesoureira do ANDES-SN, \u00e9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional como Amicus Curiae considerando todas as a\u00e7\u00f5es promovidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, com o refor\u00e7o das pol\u00edcias militar e federal, nas universidades brasileiras.<\/p>\n

\u201cConsideramos que as interven\u00e7\u00f5es da semana passada ferem os princ\u00edpios de autonomia e democracia das universidades, al\u00e9m de outros princ\u00edpios que est\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade docente, como a pluralidade de ideias e o direito \u00e0 liberdade de ensino docente. O resultado do julgamento vai nos preparar preventivamente para o que vir\u00e1\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201c[Queremos] que o STF reconhe\u00e7a que as universidades s\u00e3o espa\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o do conhecimento, de socializa\u00e7\u00e3o do saber e de divulga\u00e7\u00e3o das mais diversas vertentes do conhecimento humano\u201d, completa.<\/p>\n

Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/p>\n

No s\u00e1bado (27), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia respondeu a ADPF 548 e suspendeu, liminarmente, qualquer determina\u00e7\u00e3o de recolhimento de documentos, interrup\u00e7\u00e3o de aulas, debates ou manifesta\u00e7\u00f5es em universidades. Impediu tamb\u00e9m a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos, defendendo a \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o livre de ideias e divulga\u00e7\u00e3o do pensamento nos ambientes universit\u00e1rios ou em equipamentos sob a administra\u00e7\u00e3o de universidades p\u00fablicas e privadas\u201d. Na decis\u00e3o, a ministra do STF diz que n\u00e3o cabe ao Estado impedir a liberdade de pensamento. E alerta que a\u00e7\u00f5es de autoridades n\u00e3o devem se converter em atos de autoritarismo.<\/p>\n

\u201cO ANDES-SN sempre se posicionou pela liberdade de express\u00e3o, pelo livre posicionamento dentro das universidades, porque a gente entende que \u00e9 um dos princ\u00edpios da educa\u00e7\u00e3o. Essa a\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi necess\u00e1ria justamente porque queriam eliminar a possibilidade do livre pensar e dos debates dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Para n\u00f3s, a ADPF que ser\u00e1 debatida amanh\u00e3 \u00e9 muito importante, porque nela est\u00e1 contida a possibilidade de darmos continuidade \u00e0 universidade p\u00fablica e plural, reflexiva e cr\u00edtica\u201d, afirmou Eblin Farage, secret\u00e1ria geral do ANDES-SN.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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