{"id":1912,"date":"2011-08-17T15:40:06","date_gmt":"2011-08-17T19:40:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/dilma-veta-ganho-real-para-aposentadorias-e-mais-de-30-pontos-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo\/"},"modified":"2011-08-17T15:40:06","modified_gmt":"2011-08-17T19:40:06","slug":"dilma-veta-ganho-real-para-aposentadorias-e-mais-de-30-pontos-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/dilma-veta-ganho-real-para-aposentadorias-e-mais-de-30-pontos-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo\/","title":{"rendered":"Dilma veta ganho real para aposentadorias e mais de 30 pontos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)"},"content":{"rendered":"

Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br)<\/em><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou com um recorde de mais de 30 vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional . A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (15\/8). A LDO tem o objetivo de estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e par\u00e2metros que devem orientar a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional at\u00e9 31 de agosto. Numa surpresa, Dilma vetou o artigo que assegurava recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios ao atendimento da pol\u00edtica de ganhos reais para as aposentadorias e pens\u00f5es acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo a explica\u00e7\u00e3o do governo, publicada no DO, “n\u00e3o h\u00e1 como dimensionar previamente o montante de recursos a serem inclu\u00eddos no Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, at\u00e9 o seu envio, a pol\u00edtica em quest\u00e3o poder\u00e1 ainda n\u00e3o ter sido definida.” A emenda fora apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), afirmando que o Or\u00e7amento de 2012 garantiria recursos “para o atendimento de ganhos reais aplic\u00e1vel \u00e0s aposentadorias e pens\u00f5es do INSS”. Na pr\u00e1tica, a emenda tinha a inten\u00e7\u00e3o de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenci\u00e1rio, j\u00e1 que a maioria recebe o piso, que tem o mesmo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A expectativa dos aliados \u00e9 de que Dilma n\u00e3o vetaria a proposta por ser gen\u00e9rica. Mas a presidente n\u00e3o quis arriscar ter que aumentar gastos, quando a ordem \u00e9 de arrocho nas despesas em 2012. O veto diz que “n\u00e3o h\u00e1 como dimensionar previamente o montante de recursos a serem inclu\u00eddos no Or\u00e7amento de 2012, uma vez que at\u00e9 o seu envio (ao Congresso) a pol\u00edtica em quest\u00e3o pode n\u00e3o ter sido definida”. Na pr\u00e1tica, o governo, dentro do arrocho esperado para 2012, n\u00e3o quer dar reajuste real, apenas a infla\u00e7\u00e3o, como determina a lei atual.<\/p>\n

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, Dilma vetou as duas propostas do DEM que criavam travas para as despesas. O mais importante, como esperado e antecipado pelo GLOBO , foi o veto da meta para o d\u00e9ficit nominal (resultado negativo entre despesas e receitas) em 0,87% do PIB em 2012. Apesar de ter previsto essa mesma meta apenas como um indicativo num anexo da LDO, o governo diz ser imposs\u00edvel tornar essa meta obrigat\u00f3ria, porque isso significaria que o governo teria que apertar o cinto ainda mais, fazendo um super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagamento de juros) acima dos 3,1% do PIB fixados. O governo j\u00e1 ter\u00e1 dificuldades de cumprir essa meta. Para o governo, as duas metas s\u00e3o incompat\u00edveis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetado artigo que previa que as despesas n\u00e3o cres\u00e7am acima dos investimentos. O argumento foi de que amarrava muito o or\u00e7amento do governo.<\/p>\n

Em nota, o Planejamento justificou o veto sob o argumento de que a meta nominal “limitaria o campo de atua\u00e7\u00e3o desta (pol\u00edtica monet\u00e1ria) para fins de cumprimento da meta de infla\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u201d.<\/p>\n

O artigo que obrigava a inclus\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria de todas as emiss\u00f5es de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica pelo Tesouro Nacional tamb\u00e9m foi vetado, conforme a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 havia alertado. A emenda, do senador A\u00e9cio Neves, tinha o objetivo de controlar as frequentes emiss\u00f5es de t\u00edtulos usados para capitalizar o BNDES.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br) A presidente Dilma Rousseff sancionou com um recorde de mais de 30 vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional . A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (15\/8). A LDO tem o objetivo de estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}