Ser\u00e1 que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 defendem bandidos\u201d, que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 valem para os humanos direitos\u201d, que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 defendem quem n\u00e3o presta\u201d?<\/p>\n
Ser\u00e1 que isso \u00e9 verdade ou \u00e9 mentira? \u00c9 mito ou realidade? Para responder, vamos ver mais de perto o que s\u00e3o os Direitos Humanos.<\/p>\n
Os Direitos Humanos n\u00e3o s\u00e3o de esquerda ou de direita, s\u00e3o os alicerces da nossa Constitui\u00e7\u00e3o e do nosso Pacto Social, e o padr\u00e3o m\u00ednimo de uma conviv\u00eancia civilizada: sem os Direitos Humanos voltamos \u00e0 barb\u00e1rie do estado de natureza. A sociedade vira uma selva.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem a todos e todas.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os bandidos, porque o bandido perde a liberdade, mas n\u00e3o a dignidade e o tratamento que recebe nas pris\u00f5es e masmorras brasileiras \u00e9 indigno de qualquer ser humano e n\u00e3o faz ningu\u00e9m ficar melhor. Os Direitos Humanos defendem um tratamento digno para os presos, com oferta de oportunidade de trabalho, de estudo e de reeduca\u00e7\u00e3o. Deixar o sistema penitenci\u00e1rio como est\u00e1 ou aumentar ainda mais a quantidade de presos significa incentivar o crime!<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os policiais, porque a pol\u00edcia \u00e9 defensora dos Direitos Humanos, defende a vida, a liberdade, a propriedade, o direito de ir e vir de todos os cidad\u00e3os. \u00c9 um absurdo colocar a pol\u00edcia contra os Direitos Humanos. O direito \u00e0 seguran\u00e7a \u00e9 um direito fundamental, e a pol\u00edcia, assim como a sociedade, \u00e9 respons\u00e1vel por esse direito, como afirma a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho para os policiais, defendem a vida dos policiais: se o policial n\u00e3o consegue proteger a sua vida, como pode proteger a dos cidad\u00e3os! O assassinato de policiais \u00e9 o sinal dram\u00e1tico da fal\u00eancia do nosso sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que n\u00e3o oferece garantias m\u00ednimas nem para os cidad\u00e3os, nem para os policiais e nem para os \u201cbandidos\u201d: policial mata bandido, bandido mata policial, o cidad\u00e3o fica entre o fogo cruzado e o c\u00edrculo da viol\u00eancia continua gerando mais viol\u00eancia e inseguran\u00e7a para todos. Mais trucul\u00eancia e mais repress\u00e3o policiais n\u00e3o resolvem, agravam a crise! Dar \u201clicen\u00e7a para matar\u201d ao policial significa que ele se torna em poucos minutos, quem prende, julga, condena e executa a pena! Significa tamb\u00e9m aumentar o risco de rea\u00e7\u00e3o letal por parte dos criminosos diante da abordagem policial, pois reagir ser\u00e1 lutar pela vida.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os direitos de todos os trabalhadores a um trabalho digno e decente, contra as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sal\u00e1rio aviltantes e indignas e semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os direitos das mulheres \u00e0 vida, ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 paridade de tratamento no trabalho, na fam\u00edlia e na sociedade. Os Direitos Humanos s\u00e3o contra os feminic\u00eddios, a viol\u00eancia dom\u00e9stica, o ass\u00e9dio sexual, todas as formas de viol\u00eancia e de discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI a viver livremente a pr\u00f3pria sexualidade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, que n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, mas uma condi\u00e7\u00e3o de vida que sempre existiu e que deve ser respeitada; s\u00e3o contra o assassinato e a viol\u00eancia contra homossexuais, l\u00e9sbicas, travestis, transg\u00eaneros.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem a liberdade de religi\u00e3o dentro de um Estado laico. O Estado n\u00e3o tem religi\u00e3o, a religi\u00e3o \u00e9 um assunto privado; as igrejas devem respeitar as leis do Estado e n\u00e3o podem perseguir outras religi\u00f5es, ou impor suas ideias e comportamentos \u00e0s outras religi\u00f5es ou a quem n\u00e3o tem religi\u00e3o. Os Direitos Humanos defendem a toler\u00e2ncia religiosa como uma grande conquista civilizat\u00f3ria da humanidade contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem a justi\u00e7a p\u00fablica e n\u00e3o a vingan\u00e7a privada, como um grande avan\u00e7o civilizacional desde os tempos dos antigos c\u00f3digos de Lei: por isso, os cidad\u00e3os andam sem armas e entregam ao Estado e aos profissionais da seguran\u00e7a este direito\/dever.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem o ensino p\u00fablico universal e gratuito como uma das principais ferramentas de ascens\u00e3o social, para formar pessoas para o mercado de trabalho, e para formar cidad\u00e3os conscientes dos seus direitos e deveres, educando-os para a toler\u00e2ncia, a solidariedade, a paz e os valores democr\u00e1ticos. A educa\u00e7\u00e3o em e para os Direitos Humanos deve ser a base de toda a forma\u00e7\u00e3o desde o ensino fundamental at\u00e9 o ensino superior, como determina o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem os programas sociais de renda m\u00ednima e as a\u00e7\u00f5es afirmativas como instrumentos para permitir uma equaliza\u00e7\u00e3o das oportunidades para todos os cidad\u00e3os brasileiros, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem a liberdade de ensino dos professores, dentro dos limites ditados pela lei, para eles como para todos os cidad\u00e3os, sem press\u00f5es ou censuras ou intimida\u00e7\u00f5es. O pluralismo ideol\u00f3gico \u00e9 a base de uma forma\u00e7\u00e3o que respeite os outros, as diferen\u00e7as.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem a fam\u00edlia, nas suas diversas maneiras de ser, e defendem o apoio do Estado para que toda fam\u00edlia tenha as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para crescer e educar os seus filhos, para que nenhuma fam\u00edlia brasileira passe fome e necessidade.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e negras, e o seus territ\u00f3rios, culturas e identidades. Os Direitos Humanos defendem a reforma agr\u00e1ria atrav\u00e9s de uma redistribui\u00e7\u00e3o da terra, defendem a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas para proteger a cultura ind\u00edgena e o patrim\u00f4nio natural de todos, defendem a demarca\u00e7\u00e3o das terras e o respeito \u00e0 cultura dos quilombolas heran\u00e7a da luta e da resist\u00eancia dos escravos negros.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem que todo o cidad\u00e3o deve ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para poder participar em p\u00e9 de igualdade com os outros no mercado de trabalho e usufruir tudo o que a sociedade lhe oferece. Os Direitos Humanos defendem a igualdade.<\/p>\n
Os Direitos Humanos s\u00f3 prosperam em um ambiente democr\u00e1tico, n\u00e3o h\u00e1 democracia sem Direitos Humanos e n\u00e3o h\u00e1 Direitos Humanos sem democracia. Defender a democracia significa defender a vontade da maioria, mas tamb\u00e9m os direitos das minorias: sem isso a democracia se torna uma tirania da maioria.<\/p>\n
Democracia significa soberania popular, separa\u00e7\u00e3o dos poderes, liberdade de express\u00e3o e de forma\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e partidos, liberdade de votar e ser votado, subordina\u00e7\u00e3o do poder militar ao poder civil. Democracia \u00e9 administra\u00e7\u00e3o dos conflitos sem recorrer \u00e0 viol\u00eancia, ou recorrendo \u00e0 viol\u00eancia legitima do Estado, exercida nos limites da lei.<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve ser amplo, democr\u00e1tico, dotando a sociedade de mecanismos de regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar o monop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, assegurando a pluralidade de manifesta\u00e7\u00f5es de vis\u00f5es de mundo.<\/p>\n
Os Direitos Humanos s\u00e3o contra as ditaduras, os Estados autorit\u00e1rios ou totalit\u00e1rios, que violam os princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estado de Direito, promovem a tortura e consideram o advers\u00e1rio pol\u00edtico como um inimigo a ser exterminado.<\/p>\n
Os Direitos Humanos s\u00e3o contra a crescente militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e de outros \u00e2mbitos das rela\u00e7\u00f5es sociais no Brasil: o ex\u00e9rcito e a pol\u00edcia t\u00eam as suas atribui\u00e7\u00f5es claramente determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o e todos eles est\u00e3o subordinados ao poder pol\u00edtico civil. O per\u00edodo das ditaduras militares no Brasil e na Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma p\u00e1gina tr\u00e1gica da nossa hist\u00f3ria que deve ser definitivamente virada. Ditaduras nunca mais!<\/p>\n
Os Direitos Humanos defendem o respeito, pelo Estado Brasileiro, do direito internacional dos Direitos Humanos, defendem os princ\u00edpios do multilateralismo e da coopera\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es em p\u00e9 de igualdade, contra qualquer tipo de imperialismo; o respeito dos organismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o do sistema universal e regionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas, entidade que o Brasil ajudou a fundar em 1945 e o respeito aos Pactos e Protocolos Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Estado brasileiro, que fazem parte do direito interno. O Brasil foi um dos 48 pa\u00edses que participaram da elabora\u00e7\u00e3o e assinaram a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948.<\/p>\n
Os Direitos Humanos s\u00e3o fruto de um longo processo hist\u00f3rico de lutas, revolu\u00e7\u00f5es, guerras, conflitos que convenceram a humanidade a adot\u00e1-los como padr\u00e3o civilizat\u00f3rio. Eles re\u00fanem o que h\u00e1 de melhor na hist\u00f3ria da humanidade: a liberdade, a igualdade e a fraternidade.<\/p>\n
A liberdade civil e pol\u00edtica \u00e9 a heran\u00e7a do liberalismo pol\u00edtico deixada pelas revolu\u00e7\u00f5es burguesas contra o absolutismo mon\u00e1rquico e o sistema econ\u00f4mico feudal; a igualdade social e econ\u00f4mica \u00e9 a heran\u00e7a das revolu\u00e7\u00f5es socialistas contra a explora\u00e7\u00e3o capitalista; e a fraternidade \u00e9 a heran\u00e7a do cristianismo social, que ensina que todo ser humano \u00e9 criado \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e que em todos, inclusive no mais desprez\u00edvel, h\u00e1 uma centelha divina, o que lhe confere uma dignidade pr\u00f3pria.<\/p>\n
Os Direitos Humanos s\u00e3o uma seculariza\u00e7\u00e3o do cristianismo, ou seja, uma tradu\u00e7\u00e3o em termos laicos e racionalistas, dos princ\u00edpios teol\u00f3gicos crist\u00e3os como tamb\u00e9m de outras religi\u00f5es do mundo inteiro. Dizer-se crist\u00e3o e ser contra os Direitos Humanos \u00e9 algo incompat\u00edvel, pregar o Evangelho e estimular o \u00f3dio e a viol\u00eancia \u00e9 algo incompat\u00edvel, o Evangelho \u00e9 uma doutrina de paz e de amor e n\u00e3o de \u00f3dio e de viol\u00eancia, o Evangelho prega o desarmamento dos cora\u00e7\u00f5es e das mentes e o amor ao pr\u00f3ximo (par\u00e1bola do bom samaritano).<\/p>\n
Os Direitos Humanos n\u00e3o s\u00e3o facultativos, fazem parte das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, jur\u00eddicas e pol\u00edticas que todo cidad\u00e3o brasileiro deve respeitar.<\/p>\n
O leitor que chegou at\u00e9 aqui percebe, ent\u00e3o, quanto \u00e9 absurdo afirmar que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 defendem bandidos\u201d, que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 valem para os humanos direitos\u201d, que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, que \u201cos direitos humanos s\u00f3 defendem quem n\u00e3o presta\u201d. Quantas fal\u00e1cias e mentiras!<\/p>\n
Os Direitos Humanos protegem todos os cidad\u00e3os brasileiros nos seus direitos b\u00e1sicos e fundamentais, eles s\u00e3o universais, s\u00e3o para todos ou para ningu\u00e9m, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Todos sabem que o Brasil vive uma grave crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e \u00e9tica, mas n\u00e3o vamos sair desta crise com menos, mas com mais Direitos Humanos, n\u00e3o com menos, mas com mais democracia, n\u00e3o com \u00f3dio e viol\u00eancia, mas com paz e toler\u00e2ncia, para se tornar uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria!<\/p>\n
Estes princ\u00edpios deveriam ser \u00f3bvios para todos e ensinados desde pequenos pela fam\u00edlia, a escola, os partidos, os meios de comunica\u00e7\u00e3o. No entanto, no Brasil h\u00e1 uma campanha permanente de difama\u00e7\u00e3o, descr\u00e9dito e desinforma\u00e7\u00e3o contra os Direitos Humanos, ao ponto que uma recente pesquisa do IPSOS sobre a percep\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos em 28 pa\u00edses do mundo, o Brasil est\u00e1 no topo da lista: \u00e9 o pais onde mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o acredita que os Direitos Humanos defendem pessoas e grupos sociais que n\u00e3o merecem ser protegidos.<\/p>\n
Nestas elei\u00e7\u00f5es votem em quem quiserem, menos nos que prometem acabar com os Direitos Humanos, quem assim agir, estar\u00e1 votando contra os seus pr\u00f3prios\u00a0 direitos! \u00a0A democracia n\u00e3o pode ser tolerante com os intolerantes.<\/p>\n
A democracia tem um calcanhar de Aquiles, pode ser derrubada por meios democr\u00e1ticos, pela maioria dos votos; como aconteceu com Hitler na Alemanha e Mussolini na It\u00e1lia. N\u00e3o contribua para que isso aconte\u00e7a tamb\u00e9m aqui no Brasil, depois, quando se arrepender, ser\u00e1 tarde demais. N\u00e3o se deixe seduzir pelo discurso dos que atribuem aos Direitos Humanos a culpa por todas as mazelas que o pa\u00eds est\u00e1 atravessando. Hitler culpou os judeus, a ditadura brasileira os comunistas, e agora s\u00e3o os Direitos Humanos o bode expiat\u00f3rio da vez. Acorde! N\u00e3o deixe esta onda de viol\u00eancia obscurecer sua mente, confundir o seu racioc\u00ednio e encher de \u00f3dio o seu cora\u00e7\u00e3o. O Brasil precisa de paz e de bom senso e n\u00e3o de radicaliza\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia.<\/p>\n
Direitos Humanos ou barb\u00e1rie!<\/b><\/p>\n
Prof. Giuseppe Tosi<\/p>\n
Coordenador do Grupo de Pesquisa de \u201cTeoria e Hist\u00f3ria dos Direitos Humanos e da Democracia\u201d do N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) do Centro de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB).<\/em><\/p>\n <\/p>\n Subscrevem essa carta<\/b><\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, Cidadania e Pol\u00edticas P\u00fablicas \u2013 CCHLA-UFPB.<\/p>\n N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos \u2013 NCDH-CCHLA-UFPB.<\/p>\n Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da UFPB \u2013 CDH-UFPB.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 defendem bandidos\u201d, que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 valem para os humanos direitos\u201d, que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, que \u201cos Direitos Humanos s\u00f3 defendem quem n\u00e3o presta\u201d? Ser\u00e1 que isso \u00e9 verdade ou \u00e9 mentira? \u00c9 mito ou realidade? Para responder, vamos ver mais de perto o que s\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,15],"tags":[],"class_list":["post-19064","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-noticias","category-16","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19064"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19065,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064\/revisions\/19065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}