{"id":18976,"date":"2018-09-04T11:44:56","date_gmt":"2018-09-04T14:44:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=18976"},"modified":"2018-09-04T11:44:56","modified_gmt":"2018-09-04T14:44:56","slug":"tres-paineis-encerram-seminario-de-fonasefe-e-fonacate-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/tres-paineis-encerram-seminario-de-fonasefe-e-fonacate-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas pain\u00e9is encerram semin\u00e1rio de Fonasefe e Fonacate em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Na sexta-feira (31) e no s\u00e1bado (1\u00ba\/9) tiveram lugar mais dois pain\u00e9is do Semin\u00e1rio \u201cO Servi\u00e7o P\u00fablico que Queremos\u201d. O evento foi organizado pelo F\u00f3rum das Entidades Nacionais do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Fonasefe) e pelo F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate) e ocorreu em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

O terceiro painel do evento, intitulado “As Reformas Trabalhista, Previdenci\u00e1ria e Administrativa e seus impactos sociais”, teve como palestrantes Rog\u00e9rio Silva Ara\u00fajo (auditor fiscal), \u00c9rika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de S\u00e1 Neto (presidente da Anfip), sendo mediado por Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN).<\/p>\n

O primeiro palestrante, Rog\u00e9rio Ara\u00fajo, tratou da Reforma Trabalhista. Munido de dados, ele destacou que em nove meses da nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor s\u00f3 tivemos piora, degrada\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e aumento do desemprego. A popula\u00e7\u00e3o empobreceu, com redu\u00e7\u00e3o de 9,1% na massa salarial. Em comparativo, Rog\u00e9rio citou o M\u00e9xico, que reduziu em quase 50% a massa salarial com uma reforma semelhante da nossa.<\/p>\n

“Essa Reforma n\u00e3o veio para criar emprego, veio para retirar o trabalhador da Previd\u00eancia Social e criar uma massa precarizada; ela vai gerar problemas sociais muito mais graves do que os que j\u00e1 temos experimentado”, frisou Rog\u00e9rio. Ele tamb\u00e9m destrinchou as mudan\u00e7as na lei ponto a ponto, citando a cria\u00e7\u00e3o da figura do “trabalhador hipersuficiente”, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o trabalhador e o “negociado sobre o legislado” apenas no sentido de retirada de direitos.<\/p>\n

\u00c9rika Andreassy deu continuidade ao painel falando sobre a nova lei das terceiriza\u00e7\u00f5es, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim das empresas. Em sua vis\u00e3o, o Estado tem interesse em extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho. Ela tamb\u00e9m afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei pelo STF na quinta (30) era previs\u00edvel, visto que se tratava de uma contrapartida para a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

“A terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 anterior \u00e0 d\u00e9cada de 1990 e vem se ampliando cada vez mais ap\u00f3s a reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva; ela j\u00e1 existia e o que o Supremo validou n\u00e3o foi a terceiriza\u00e7\u00e3o pura e simples, mas a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim”, afirmou \u00c9rika.<\/p>\n

Em seu entendimento, o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o da finalidade das empresas vai ter impactos nos servi\u00e7os p\u00fablicos futuramente, por isso h\u00e1 uma generaliza\u00e7\u00e3o sobre a realidade dos servidores do Estado, como se todos eles estivessem recebendo aumentos, escondendo a verdade da popula\u00e7\u00e3o: que os sal\u00e1rios do funcionalismo tamb\u00e9m est\u00e3o arrochados e que os governos (federais, estaduais e municipais) n\u00e3o v\u00eam cumprindo os compromissos firmados com as categorias.<\/p>\n

Roberto Gonzales interviu para tratar da Reforma Administrativa, que tanto tem atacado os servidores p\u00fablicos, mas protege 1\/3 do efetivo federal: as For\u00e7as Armadas. Com quadros e tabelas, demonstrou o d\u00e9ficit de pessoal que o Brasil tem em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses: Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, possuem, respectivamente, 16,5% e 16,2% da for\u00e7a de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto no Brasil esse percentual \u00e9 de 11,9%.<\/p>\n

“O incha\u00e7o da m\u00e1quina administrativa \u00e9 um mito, \u00e9 criminoso apontar o dedo para os servidores p\u00fablicos e culp\u00e1-los pela crise fiscal”, afirmou Gonzales. Ele ainda lembrou que o Brasil est\u00e1 passando por uma transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, com o envelhecimento de sua popula\u00e7\u00e3o. E que uma popula\u00e7\u00e3o envelhecida precisar\u00e1 de mais servi\u00e7os do Estado. E registrou que por terem um n\u00edvel maior de sindicaliza\u00e7\u00e3o, os servidores p\u00fablicos conseguem negociar melhores sal\u00e1rios em detrimento aos trabalhadores da iniciativa privada, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia das entidades de classe.<\/p>\n

E, por fim, Floriano Neto abordou a Reforma da Previd\u00eancia de Michel Temer, proposta pela PEC 287\/2016. Ele foi enf\u00e1tico ao afirmar que o interesse da previd\u00eancia privada (bancos) pelas aposentadorias dos brasileiros foi determinante para a constru\u00e7\u00e3o desta PEC. Falou da import\u00e2ncia de unidade da classe trabalhadora para derrotar o projeto, que “p\u00f5e todos no mesmo barco, servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada”.<\/p>\n

Demonstrou, tamb\u00e9m com gr\u00e1ficos e dados oficiais, a inexist\u00eancia de d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, deixando clara a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 divulgado pela imprensa, a forma como se divulga e as contas p\u00fablicas como de fato elas s\u00e3o. “A Anfip faz as contas tendo por metodologia o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (…) isso d\u00e1 trabalho, pois a maioria dos n\u00fameros que precisamos est\u00e3o ‘escondidos’ pelo governo”, registrou Floriano.<\/p>\n

Ele terminou sua palestra de maneira taxativa: “as pessoas est\u00e3o perdendo renda, est\u00e3o perdendo os empregos e saindo do mercado formal, o que inviabiliza o crescimento econ\u00f4mico; n\u00e3o tem como isso dar certo”.<\/p>\n

Painel 4: organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/b><\/p>\n

O segundo painel de sexta-feira foi dedicado ao debate de “Organiza\u00e7\u00e3o Sindical, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e data-base”. Coordenadas por Adilson Rodrigues (Fenajufe) e Naara Arag\u00e3o (Fasubra), as palestras foram feitas por Patr\u00edcia Pelatieri (Dieese), Rodrigo Camargo (Cezar Britto Assessoria Jur\u00eddica) e Cacau Pereira (Ibeps).<\/p>\n

Patr\u00edcia iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o tra\u00e7ando um panorama das mudan\u00e7as no mundo do trabalho e citou algumas das consequ\u00eancias da chamada revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, como a velocidade da comunica\u00e7\u00e3o e os trens completamente autom\u00e1ticos que j\u00e1 circulam em S\u00e3o Paulo. Ela chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condi\u00e7\u00f5es objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Patr\u00edcia tamb\u00e9m apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG).<\/p>\n

“Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 chegam a 520 greves, sendo 13 delas no \u00e2mbito federal”, explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do servi\u00e7o p\u00fablico nos dias atuais. “As negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o peri\u00f3dicas, a terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a cada vez mais, as pol\u00edticas de austeridade se agravam e ainda \u00e9 preciso enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”, enumerou.<\/p>\n

Destacando a import\u00e2ncia da unidade na atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, quando citou o te\u00f3rico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao Estado, localizando-a no contexto do capitalismo, “que privilegia o capital ao ser social”.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o do movimento sindical. Comentando a Revis\u00e3o Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento n\u00e3o deve se dar apenas no \u00e2mbito judicial, se estendendo tamb\u00e9m ao executivo, ao legislativo. “N\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o passe pela interse\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes, e pela luta, porque a luta \u00e9 nosso melhor rem\u00e9dio”, destacou Rodrigo.<\/p>\n

Cacau Pereira fez uma retomada hist\u00f3rica do papel dos sindicatos de servidores p\u00fablicos no pa\u00eds, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas “a quantidade de greves se aproximou ao per\u00edodo de 1986 a 1989”, destacou. Ele pautou tamb\u00e9m as conquistas da constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que “\u00e9 preciso reconhecer para o trabalhador p\u00fablico os direitos que j\u00e1 existem para o trabalhador privado”.<\/p>\n

Abordando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, Cacau relembrou o PL 3831\/2015, vetado por Temer, e tamb\u00e9m mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral. Ele defendeu ainda a import\u00e2ncia de romper com a l\u00f3gica de coopta\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o dos sindicatos imposta pelo capitalismo. “A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as dire\u00e7\u00f5es”, comentou.<\/p>\n

Painel 5: ataques e desafios<\/b><\/p>\n

Com o tema “O desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e os desafios para os servidores das tr\u00eas esferas de governo”, o quinto e \u00faltimo painel do evento foi realizado. Al\u00e9m de Ant\u00f4nio Queiroz, do Diap, compuseram a mesa: Laurizete Gusm\u00e3o (Fenasps), S\u00e9rgio Ronaldo (Condsef), Rudnei Marques (Fonacate) e Rog\u00e9rio Expedito (Fonasefe).<\/p>\n

Defendendo a posi\u00e7\u00e3o de que a suposta crise entre os tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) \u00e9 apenas mais uma cortina de fuma\u00e7a para disfar\u00e7ar os ataques do capital, Ant\u00f4nio Queiroz (do Diap) enumerou diversos elementos de articula\u00e7\u00e3o entre eles. “Os tr\u00eas poderes se uniram, de maneira harmoniosamente coordenada, para retirar direitos dos trabalhadores”, denunciou. Refor\u00e7ando as afirma\u00e7\u00f5es feitas ao longo do evento sobre os efeitos da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 (EC 95), ele enumerou diversas perdas que a medida imp\u00f5e tanto para o trabalhador quanto para a classe. “O pa\u00eds entrar\u00e1 em colapso se a EC 95 n\u00e3o for revogada em no m\u00e1ximo dois anos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social”, afirmou. Pautando o processo de golpe de 2016, ele destacou que \u00e9 um acerto, sem d\u00favidas, acusar os parlamentares de golpistas, no entanto, o mesmo n\u00e3o cabe \u00e0 parcela da popula\u00e7\u00e3o que estava mal informada.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Expedito tra\u00e7ou um hist\u00f3rico do Fonasefe, comentando as greves e mobiliza\u00e7\u00f5es que envolveram as dezenas de entidades que o comp\u00f5em. Informou tamb\u00e9m sobre a campanha de den\u00fancia da EC 95 que o f\u00f3rum prepara para informar e instrumentalizar os trabalhadores, aos moldes do que aconteceu no debate da reforma da previd\u00eancia. “Tamb\u00e9m precisamos reorganizar os comit\u00eas regionais e locais, compreendendo que os servidores federais, estaduais e municipais integram um mesmo conjunto, debatendo a forma como prestamos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade” destacou Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Comentando a conjuntura nacional e destacando a import\u00e2ncia de localiz\u00e1-la no contexto mundial, Rudnei Marques defendeu a unidade entre os trabalhadores. “A possibilidade de retrocesso est\u00e1 sempre ali adiante de n\u00f3s e isso acontece no mundo inteiro”, lamentou. Em sua interven\u00e7\u00e3o ele elencou diversos argumentos filos\u00f3ficos e mitol\u00f3gicos, relacionando-os aos desafios colocados ao conjunto dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Completando o \u00faltimo painel do evento, Cezar Britto (advogado, ativista e ex-presidente da OAB) tamb\u00e9m se posicionou. Ele defendeu as cotas sociais e raciais no judici\u00e1rio para frear seu distanciamento da sociedade e a sua transforma\u00e7\u00e3o num agente do capital. “O judici\u00e1rio se transforma diariamente num grande inimigo da classe trabalhadora, a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita foi mais um exemplo disso”, defendeu. Ele tamb\u00e9m denunciou que diariamente a EC 95 est\u00e1 sendo “revogada” para atender aos interesses da classe dominante. “Quando os ju\u00edzes reajustam seus sal\u00e1rios, por exemplo, a emenda n\u00e3o \u00e9 considerada”, destacou.<\/p>\n

Com edi\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de ANDES-SN. Imagem de Sinasefe.<\/i><\/p>\n

Fonte:\u00a0Sinasefe<\/em><\/p>\n

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