Est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade que pode declarar ilegal a reforma do ensino m\u00e9dia imposta por Michel Temer (MDB).<\/p>\n
Trata-se da ADI 5599. Ajuizada pelo Psol, a a\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo STF no dia 30 deste m\u00eas.<\/p>\n
Imposta por meio da Medida Provis\u00f3ria 746\/216, a reforma determina, por exemplo, que apenas portugu\u00eas, ingl\u00eas e matem\u00e1tica sejam disciplinas obrigat\u00f3rias. As demais ser\u00e3o divididas em \u00e1reas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do curr\u00edculo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona a aus\u00eancia do requisito constitucional da urg\u00eancia exigido para a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias. E alega que a MP ofendia diversos artigos e princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP foi rapidamente convertida na Lei 13.415\/2017, sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (MDB). A promulga\u00e7\u00e3o dessa lei gerou uma s\u00e9rie de ocupa\u00e7\u00f5es de escolas por estudantes em todo o pa\u00eds. Manifesta\u00e7\u00f5es que encontraram respaldo e apoio de pais, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e pela sociedade em geral.<\/p>\n
Para o Andes-SN, impor mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio por meio de MP, impediu que pudesse haver um debate mais amplo da sociedade sobre o tema. Na pr\u00e1tica, isso cerceou \u201co direito de associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas, sindicatos, estudantes e a popula\u00e7\u00e3o de se manifestarem livremente sobre um assunto que \u00e9 do maior interesse de todos (as)\u201d, criticou o Sindicato Nacional em sua cartilha sobre o tema. Confira a\u00a0cartilha do ANDES-SN<\/a>\u00a0sobre a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n Dado o car\u00e1ter extremamente regressivo das altera\u00e7\u00f5es impostas, o ANDES-SN chama essa \u201creforma\u201d de contrarreforma do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Confira abaixo alguns dos aspectos negativos da contrarreforma imposta por Temer.<\/p>\n – Com a Contrarreforma, apenas Portugu\u00eas, Ingl\u00eas e Matem\u00e1tica continuam como disciplinas obrigat\u00f3rias. As demais ser\u00e3o divididas em \u00e1reas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do curr\u00edculo.<\/p>\n – A implanta\u00e7\u00e3o da contrarreforma fragiliza o car\u00e1ter p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o, pois facilita parcerias com a iniciativa privada. Afeta tamb\u00e9m a integralidade do ensino.<\/p>\n – A contrarreforma permite que qualquer pessoa com \u201cnot\u00f3rio saber\u201d seja professor. Al\u00e9m disso, consolida a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho de professores e professoras e da atividade docente.<\/p>\n – As mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio ir\u00e3o aumentar a desigualdade educacional entre as redes p\u00fablica e privada e a ampliar a evas\u00e3o escolar. Entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira s\u00e9rie.<\/p>\n – A contrarreforma introduz a Base Nacional Comum Curricular, que determina que 60% do curr\u00edculo ser\u00e1 L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica. E os 40% contemplar\u00e3o Ci\u00eancias Humanas, Ci\u00eancias da Natureza, Artes e Ensino Profissional. Ignora as regionalidades e caracter\u00edsticas culturais locais dos estudantes.<\/p>\n – A contrarreforma amplia a carga hor\u00e1ria anual de 800 horas para 1400 horas. Na rede p\u00fablica, isso dever\u00e1 aprofundar a precariza\u00e7\u00e3o do ensino, devido ao limite or\u00e7ament\u00e1rio imposto pela Emenda Constitucional 95 e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na oferta de disciplinas.<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade que pode declarar ilegal a reforma do ensino m\u00e9dia imposta por Michel Temer (MDB). Trata-se da ADI 5599. Ajuizada pelo Psol, a a\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo STF no dia 30 deste m\u00eas. Imposta por meio da Medida Provis\u00f3ria 746\/216, a…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1148,884,883],"class_list":["post-18931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-contrarreforma","tag-ensino-medio","tag-reforma","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18931"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18932,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18931\/revisions\/18932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}