Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que j\u00e1 se fazem sentir, dever\u00e3o se acentuar no pr\u00f3ximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade de manter as institui\u00e7\u00f5es em pleno funcionamento. Diante desse cen\u00e1rio, ampliaram as demiss\u00f5es de terceirizados, corte de bolsas de est\u00e1gio e aux\u00edlio perman\u00eancia e al\u00e9m de aumentos expressivos no valor do restaurante universit\u00e1rio em v\u00e1rias IES.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade.<\/p>\n
Demonstram tamb\u00e9m que o desmonte da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia p\u00fablicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n No Campus Visconde da Gra\u00e7a (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, \u201ca prioridade do CaVG, agora, \u00e9 manter as atividades minimamente\u201d.<\/p>\n Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequ\u00eancias das medidas de contingenciamento. O or\u00e7amento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milh\u00f5es, hoje, ap\u00f3s diversas redu\u00e7\u00f5es e a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95, ficou em R$ 4,5 milh\u00f5es.<\/p>\n At\u00e9 o momento, foi liberado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) apenas 60% do or\u00e7amento total deste ano do Campus. \u201cCom o or\u00e7amento que tem at\u00e9 agora \u00e9 imposs\u00edvel fechar o ano\u201d, afirma o diretor do IF, \u00c1lvaro Nebel. Caso o restante n\u00e3o seja disponibilizado at\u00e9 outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem acesso aos recursos pr\u00f3prios<\/strong><\/p>\n Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibi\u00e7\u00e3o do uso da Fonte 250, que permitia a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de outras fontes para complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o. No caso do campus do IFSul, o or\u00e7amento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.<\/p>\n Segundo Nebel, a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do or\u00e7amento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital \u2013 para compra de maquin\u00e1rio e obras \u2013 e amenizavam o d\u00e9ficit gerado pela falta do or\u00e7amento de investimento. \u201cOu seja, agora n\u00e3o tem mais a oportunidade de usar a receita pr\u00f3pria\u201d, ressalta.<\/p>\n Medidas de conten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os cortes no or\u00e7amento tamb\u00e9m t\u00eam impacto nas condi\u00e7\u00f5es de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos foram adotadas. Houve a diminui\u00e7\u00e3o dos contratos terceirizados e redu\u00e7\u00e3o de despesas com di\u00e1rias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o tem recurso para pagar di\u00e1ria para professor levar uma turma em uma viagem t\u00e9cnica, da mesma forma n\u00e3o tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ra\u00e7\u00e3o e essas coisas todas. O que faz com isso? N\u00e3o pode terminar com essas unidades, ent\u00e3o tem que trabalhar com o tamanho m\u00ednimo\u201d, explica o diretor.<\/p>\n Desmonte na Bahia<\/strong><\/p>\n A pol\u00edtica de desmonte da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0 esfera federal. A falta de investimentos tamb\u00e9m se repete em diversos estados brasileiros, como \u00e9 o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, h\u00e1 meses, o maior arrocho salarial dos \u00faltimos 20 anos e o sucateamento das IES.<\/p>\n Ataques \u00e0 Fapesb<\/strong><\/p>\n Recentemente, F\u00f3rum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo F\u00f3rum – que re\u00fane as Se\u00e7\u00f5es Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas \u2013 apontou que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Fapesb passou de R$ 96,4 milh\u00f5es para R$ 70,8 milh\u00f5es, em tr\u00eas anos.<\/p>\n O estudo foi realizado com base nas informa\u00e7\u00f5es divulgadas no Transpar\u00eancia Bahia \u2013 portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo \u00e0 pesquisa na Bahia desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o, em janeiro de 2015.<\/p>\n Governo descumpre lei\u00a0<\/strong><\/p>\n O Artigo 5\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 7.888\/2001 determina que o governo repasse 1% da \u201cReceita Tribut\u00e1ria L\u00edquida\u201d para investimento na Funda\u00e7\u00e3o. No entanto, o que os n\u00fameros do Transpar\u00eancia Bahia tamb\u00e9m comprovam \u00e9 que o repasse para a Fapesb n\u00e3o acompanhou o aumento da receita tribut\u00e1ria do estado.<\/p>\n Cerca de 80% dos recursos da Fapesb s\u00e3o provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma raz\u00e3o de despesas por m\u00eas executadas at\u00e9 junho de 2018, o or\u00e7amento deste ano fechar\u00e1 em R$ 48,8 milh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o a 2017.<\/p>\n Reflexos do corte<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3-reitor de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas \u00e1reas t\u00eam sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milh\u00f5es em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, n\u00e3o foram repassados pela Fapesb.<\/p>\n O F\u00f3rum das ADs entrou em contato telef\u00f4nico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o. A assessoria informou que, nesse momento, o setor n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para S\u00e9rgio Barroso, coordenador do F\u00f3rum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino p\u00fablico. \u201c\u00c9 evidente que o governo Temer aprofundou os ataques \u00e0 pesquisa, educa\u00e7\u00e3o e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe \u00e9 que na esfera estadual isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade implementada por outros governos, como \u00e9 o caso do governo Rui Costa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todas as esferas\u201d, demarcou Barroso.<\/p>\n Emenda Constitucional 95<\/strong><\/p>\n A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o c\u00e1lculo dos investimentos vinculados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o or\u00e7amento destinado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, o ano-base foi 2017, com in\u00edcio de aplica\u00e7\u00e3o em 2018.<\/p>\n Pela revoga\u00e7\u00e3o da EC 95<\/strong><\/p>\n A revoga\u00e7\u00e3o da EC 95 \u00e9 uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No \u00faltimo dia 10 de agosto, docentes de v\u00e1rios estados foram \u00e0s ruas no\u00a0Dia Nacional de Luta<\/a>\u00a0em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico de Qualidade.<\/p>\n