Tramita na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que amea\u00e7a o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 451\/14 obriga as empresas a pagarem planos de sa\u00fade privados para os trabalhadores. De autoria do ex-deputado federal cassado e preso, Eduardo Cunha (PMDB), a PEC altera o artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o de Federal (CF). O dispositivo trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo Jacqueline Lima, 2\u00ba secretaria do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a proposta retira do Estado a obriga\u00e7\u00e3o de investir no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e de garantir a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA principal justificativa \u00e9 que essa PEC cumpriria o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o. Entretanto, esse artigo \u00e9 o que fundamenta o SUS, que diz que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado. Se essa PEC for aprovada, o SUS est\u00e1 acabado\u201d, afirma.<\/p>\n
A coordenadora do GTSSA explica que antes da cria\u00e7\u00e3o do SUS, apenas as pessoas que contribu\u00edam com o INSS tinham acesso ao servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablico. \u201cA PEC voltar\u00e1 com a l\u00f3gica de que s\u00f3 alguns t\u00eam acesso \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds. O trabalhador vai ter um \u2018plano de sa\u00fade\u2019 e a qualidade vai depender do quanto ele pode pagar, porque logicamente n\u00e3o ser\u00e1 o empregador que vai pagar essa conta, ela ser\u00e1 transferida ao trabalhador\u201d, alerta.<\/p>\n
A proposta encontra-se neste momento na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara. O relator e deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA) deu parecer favor\u00e1vel ao texto. A PEC, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser apreciada ap\u00f3s o fim da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Entrada de capital estrangeiro<\/b><\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou, no final de 2014, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 656, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro em toda a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A MP a princ\u00edpio tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda, registro de im\u00f3veis p\u00fablicos, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Em dela\u00e7\u00e3o premiada, o doleiro L\u00facio Funaro revelou que Cunha cobrou propina de empresas de planos de sa\u00fade e hospitais privados, Amil e da Rede D\u00b4Or. A quantia seria em troca da altera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da MP 656 que liberou a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro em hospitais, laborat\u00f3rios m\u00e9dicos e planos de sa\u00fade.<\/p>\n
A diretora do ANDES-SN explica que a PEC 451 \u00e9 parte de um esquema de entrega de dinheiro p\u00fablico a iniciativa privada. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desta proposta beneficiar\u00e1 planos de sa\u00fade privados em detrimento do sistema de sa\u00fade p\u00fablica. Vai representar muito dinheiro para as operadoras de planos de sa\u00fade, inclusive, as internacionais. Essas propostas s\u00e3o casadas, pois voc\u00ea coloca a obrigatoriedade de se criar planos de sa\u00fade ao trabalhador e, junto a isso, temos a MP aprovada – agora Lei 13.097\/15 -, que autoriza a entrada de capital estrangeiro. Precisamos lutar contra esta PEC\u201d, ressalta a docente.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras na sa\u00fade traz uma s\u00e9rie de efeitos negativos para o setor. Entre eles estaria \u00e0 quebra da universalidade e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade dos gestores do SUS estabelecerem diretrizes para o setor. E, ainda, a transfer\u00eancia de profissionais da sa\u00fade que atuam no setor p\u00fablico para o setor privado.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, docentes da \u00e1rea da Sa\u00fade, que preparamos o futuro trabalhador para ser inserido no SUS, que \u00e9 onde emprega a maioria dos trabalhadores da \u00e1rea, essa medida vai mudar totalmente a nossa l\u00f3gica de ensino, pesquisa, assist\u00eancia e extens\u00e3o nas universidades p\u00fablicas brasileiras. N\u00f3s trabalhamos dentro da l\u00f3gica do sistema de sa\u00fade universal\u201d, completa Jacqueline.<\/p>\n
Paralelamente, tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei (PL) 1721\/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL volta a proibir a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiros na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. J\u00e1 no \u00e2mbito da justi\u00e7a, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5435\/15, ajuizada pelo Psol, questiona a altera\u00e7\u00e3o legal no setor de sa\u00fade do pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que amea\u00e7a o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 451\/14 obriga as empresas a pagarem planos de sa\u00fade privados para os trabalhadores. De autoria do ex-deputado federal cassado e preso, Eduardo Cunha (PMDB), a PEC altera o artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o de Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18884,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[],"class_list":["post-18883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18883"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18885,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18883\/revisions\/18885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}