A vota\u00e7\u00e3o do PL 1992\/2007 foi mais uma vez adiada. A aprecia\u00e7\u00e3o do projeto pela Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp) da C\u00e2mara estava prevista para quarta-feira, 3\/8, mas foi adiada para o dia 10 de agosto.<\/p>\n
O projeto de lei institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de entidade fechada de previd\u00eancia complementar denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal – FUNPRESP, entre outros.<\/p>\n
O relator do projeto e presidente da Ctasp, deputado Silvo Costa (PTB-PE), pediu vista do processo na \u00faltima quarta-feira (3\/8) e apresentou, no dia seguinte, parecer reformulado sobre o projeto. Confira aqui o teor do \u00faltimo parecer.<\/a><\/p>\n Rep\u00fadio ao PL 1992\/2007<\/strong><\/p>\n O ANDES-SN, assim como v\u00e1rias entidades do movimento social organizado, tem se posicionado contr\u00e1rio ao PL 1992\/2007, considearado uma tentativa do governo de privatizar a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, usando como justificativa a fal\u00e1cia do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) apontam que somente entre 2007 e 2009 o governo deixou de investir R$ 171 bilh\u00f5es dos recursos previstos para a Seguridade Social, que contempla a previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cA pasta tem sido altamente superavit\u00e1ria. Tanto \u00e9, que parte de seus recursos s\u00e3o desviados para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, por meio da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU)\u201d, denuncia Maria Lucia Fatorelli, auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.<\/p>\n Maria Lucia alerta ainda que o PL 1992\/2007 representa imenso risco para os servidores, devido \u00e0 incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao valor do benef\u00edcio a que ter\u00e3o direito no futuro. \u201cIsso porque, a modalidade \u00fanica prevista para a previd\u00eancia complementar \u00e9 a de \u201cContribui\u00e7\u00e3o definida\u201d mediante a qual os servidores saber\u00e3o quanto ter\u00e3o que pagar, mas o benef\u00edcio futuro depender\u00e1 do mercado\u201d, explica a auditora.<\/p>\n Semin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Para debater a quest\u00e3o e fortalecer a discuss\u00e3o acerca do tema, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) organizou o semin\u00e1rio sobre o PL 1992\/2007 \u201cPrevid\u00eancia Complementar para os Servidores P\u00fablicos e Membros do Poder \u2013 Desafios para a Gest\u00e3o P\u00fablica\u201d. O evento acontece no dia 9 de agosto, em Bras\u00edlia. Confira aqui o folder com a programa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vota\u00e7\u00e3o do PL 1992\/2007 foi mais uma vez adiada. A aprecia\u00e7\u00e3o do projeto pela Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp) da C\u00e2mara estava prevista para quarta-feira, 3\/8, mas foi adiada para o dia 10 de agosto. O projeto de lei institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[194],"class_list":["post-1874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-previdencia-complementar","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1874\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}