{"id":18176,"date":"2018-04-16T11:04:06","date_gmt":"2018-04-16T14:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=18176"},"modified":"2018-04-16T11:04:06","modified_gmt":"2018-04-16T14:04:06","slug":"policia-federal-passara-a-investigar-crimes-ciberneticos-de-incitacao-a-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/policia-federal-passara-a-investigar-crimes-ciberneticos-de-incitacao-a-misoginia\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal passar\u00e1 a investigar crimes cibern\u00e9ticos de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 misoginia"},"content":{"rendered":"

\"imp-ult-795411127\"<\/a>Crimes praticados pela internet, que disseminem conte\u00fado mis\u00f3gino, de propaga\u00e7\u00e3o de \u00f3dio ou a avers\u00e3o \u00e0s mulheres, ser\u00e3o investigados pela Pol\u00edcia Federal (PF). A Lei n\u00ba 13.642\/18, publicada no \u00faltimo dia 4, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), altera a Lei n\u00ba 10.446\/02, a qual trata da compet\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o policial brasileira em crimes de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional.<\/p>\n

Agora, os crimes virtuais contra as mulheres est\u00e3o amparados na mesma categoria de crimes como sequestro, forma\u00e7\u00e3o de cartel, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e roubo de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A lei \u00e9 oriunda do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 186\/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que, na justificativa do projeto, afirmou que o PLC \u00e9 mais uma ferramenta para coibir as formas de viol\u00eancia contra a mulher e adotar medidas que possam conter a propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado mis\u00f3gino no espa\u00e7o virtual.<\/p>\n

Para Caroline de Ara\u00fajo Lima, 1\u00b0 vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Pol\u00edtica de Classe para Quest\u00f5es Etnicorraciais, G\u00eanero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, a lei \u00e9 um avan\u00e7o. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio criar outros mecanismos para combater a viol\u00eancia contra as mulheres, que n\u00e3o seja apenas o m\u00e9todo punitivo.<\/p>\n

\u201cApoiamos tudo o que for para garantir a vida das mulheres, mas n\u00e3o podemos deixar de fazer uma reflex\u00e3o de que o machismo e viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 estrutural na nossa sociedade e o encarceramento, por si s\u00f3, n\u00e3o evita a viol\u00eancia contra as mulheres, precisamos de a\u00e7\u00f5es preventivas e de forma\u00e7\u00e3o, para que esse discurso de \u00f3dio e, no caso, a viol\u00eancia na internet diminua por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o. Esse tipo de viol\u00eancia faz com que as mulheres adoe\u00e7am psicologicamente e, muitas vezes, cometam suic\u00eddio\u201d, explicou a docente.<\/p>\n

Um dos casos conhecidos nacionalmente de crime virtual de incita\u00e7\u00e3o a misoginia \u00e9 o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em L\u00edngua Inglesa na Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Lola sofre ataques e amea\u00e7as de morte online h\u00e1 muitos anos, sem que a pol\u00edcia conseguisse identificar os respons\u00e1veis. A professora teve o seu blog clonado em 2015. Em seu blog, Lola Aronovich, falou sobre a import\u00e2ncia da lei. “\u00c9 uma lei importante, e uma vit\u00f3ria de todas n\u00f3s. Atribui \u00e0 Pol\u00edcia Federal a investiga\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos contra mulheres. (…) L\u00f3gico que eu sou apenas uma de in\u00fameras mulheres que s\u00e3o atacadas na internet. As redes sociais realmente s\u00e3o espa\u00e7os t\u00f3xicos para mulheres em geral e feministas em particular, segundo a Anistia Internacional”, comentou a professora, que desde 2011 j\u00e1 fez 11 boletins de ocorr\u00eancia registrando os ataques virtuais sofridos.<\/p>\n

Caroline pondera tamb\u00e9m que t\u00e3o importante como aprovar a lei, \u00e9 garantir a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o houver o aumento do contingente da Pol\u00edcia Federal e de equipamento tecnol\u00f3gico para apurar esses crimes, a pr\u00f3pria PF n\u00e3o ir\u00e1 articular essas a\u00e7\u00f5es com as pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuem na forma\u00e7\u00e3o tanto das mulheres quanto dos agressores. E aprovar a lei, sem prever or\u00e7amento, n\u00e3o faz com que ela saia do papel, e as mulheres continuar\u00e3o desprotegidas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na Lei Maria da Penha
\nAinda no dia 4 de abril, foi pulicado no DOU a Lei 13.641\/2018 (oriunda do PLC 4\/16), que torna crime o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006), com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o presidente Michel Temer publicou com vetos, no DOU, uma lei que alterava a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de aumentar o rigor das puni\u00e7\u00f5es sobre crimes dom\u00e9sticos, em especial a homens que agridem f\u00edsica ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria \u00e0 autoridade policial conceder medidas protetivas de urg\u00eancia em casos em que houver “risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o de seus dependentes”.<\/p>\n

\u201cO veto foi um retrocesso, pois muitas mulheres vivem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e n\u00e3o conseguem entrar em casa, pois o companheiro tira dela o seu direito de entrar na resid\u00eancia, cometendo viol\u00eancia patrimonial. E quem acompanha o dia a dia das mulheres violentadas n\u00e3o s\u00e3o as varas de juizado, s\u00e3o as delegacias, e as policias de assist\u00eancia social. O veto de Temer prejudica toda uma movimenta\u00e7\u00e3o em defesa da vida das mulheres que est\u00e3o sendo amea\u00e7adas\u201d, criticou Caroline.<\/p>\n

Vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica
\nOutro projeto de lei, aprovado no Senado, mas ainda n\u00e3o sancionado, torna crime a vingan\u00e7a virtual, com a divulga\u00e7\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da intimidade sexual – mais conhecido como \u201crevenge porn\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre: revanche\/vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica). O Projeto de Lei (PL) 5555\/2013, mais conhecido como Lei Rose Leonel, altera a Lei Maria da Penha criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propaga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso da jornalista Rose Leonel, de Maring\u00e1 (SP), influenciou o autor da proposta, o deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB\/PR). Em 2005, ap\u00f3s o fim de um relacionamento, a jornalista teve imagens \u00edntimas divulgadas pelo ex-namorado, que n\u00e3o aceitou a separa\u00e7\u00e3o. As imagens tiveram grande repercuss\u00e3o na cidade, afetaram a vida da jornalista e foram parar at\u00e9 na escola onde estudavam os dois filhos de Rose.<\/p>\n

Os projetos aprovados que combatem a viol\u00eancia contra a mulher foram aprovados pelo Senado no dia 7 de mar\u00e7o, como parte da pauta apresentada pela bancada feminina, um dia antes do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.<\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo em que temos os avan\u00e7os, com as leis Maria da Penha, do Feminic\u00eddio e a aprova\u00e7\u00e3o Lei Rose Leonel, e da compet\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o de crimes virtuais, temos tamb\u00e9m um estado que limita as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o as v\u00edtimas. Temos que pensar em a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m de punitivas, temos que pensar na assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos agressores, para que de fato a viol\u00eancia contra a mulher acabe de uma vez por todas. A nossas vidas continuam correndo risco\u201d, alertou a diretora do ANDES-SN.<\/p>\n

Imagem: Apufpr SSind.<\/p>\n

Fonte: Portal Andes-SN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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