O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), a medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o em que determinou o pagamento da parcela que vencer\u00e1 no m\u00eas que vem, o magistrado da Suprema Corte suspendeu o dispositivo da mesma MP que elevava de 11% para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais \u2013 ativos e aposentados \u2013 que ganham acima de R$ 5,3 mil.<\/p>\n
Ao G1, a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto informou que o governo vai recorrer da decis\u00e3o liminar de Lewandowski.<\/p>\n
O acordo salarial fechado no ano passado com o funcionalismo federal previa o parcelamento do reajuste em tr\u00eas parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019.<\/p>\n
O adiamento da segunda parcela do reajuste salarial foi inclu\u00eddo pelo governo federal na MP 805\/17, editada por Temer em outubro. A medida provis\u00f3ria elevou de 11% para 14% o desconto previdenci\u00e1rio de servidores p\u00fablicos federais que t\u00eam vencimentos superiores a R$ 5,3 mil.<\/p>\n
A liminar de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda ter\u00e1 que ser analisada pelo plen\u00e1rio do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poder\u00e1 confirmar ou rejeitar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n
A MP 805\/2017 estabeleceu desconto de 14% para a parcela dos sal\u00e1rios dos servidores que ultrapassasse R$ 5,3 mil. Portanto, quem ganha at\u00e9 esse valor continuaria contribuindo com 11%.<\/p>\n
Por outro lado, quem ganha acima disso, teria a incid\u00eancia da al\u00edquota de 11% na parcela de at\u00e9 R$ 5,3 mil e, no restante do sal\u00e1rio, a incid\u00eancia da al\u00edquota de 14%.<\/p>\n
O governo federal argumenta que essa medida provis\u00f3ria contribui para o ajuste fiscal e para o saneamento das contas p\u00fablicas. A expectativa da \u00e1rea econ\u00f4mica era de que essa medida geraria uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo, a medida provis\u00f3ria, na pr\u00e1tica, reduzia a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, contrariando o direito \u00e0 \u201cirredutibilidade\u201d dos sal\u00e1rios, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recomendou a anula\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, tamb\u00e9m sob o argumento de que o dispositivo reduzia o sal\u00e1rio dos servidores federais.<\/p>\n<\/div>\n
A MP de Temer que foi derrubada por liminar do ministro do STF tamb\u00e9m vinha sendo alvo de a\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n
Na semana passada, a Justi\u00e7a de Bras\u00edlia j\u00e1 havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da MP\u00a0para os delegados da Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Paulo<\/a>. A decis\u00e3o se limitou aos delegados da PF paulista porque foi o sindicato estadual da categoria que entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n