rubelyra@uol.com.br<\/i><\/a>\u00a0 <\/i><\/b><\/p>\n\u201cA pior ditadura \u00e9 a do Judici\u00e1rio: contra ela, n\u00e3o h\u00e1 a quem se recorrer\u201d, <\/i>Ruy Barbosa<\/p>\n
\u00a0<\/b>Os sucessivos ataques \u00e0 universidade p\u00fablica, com proibi\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, condu\u00e7\u00e3o coercitiva e pris\u00e3o de dirigentes, al\u00e9m de processos judiciais abertos sob o menor pretexto contra seus integrantes, acendem o sinal vermelho. Desde a revoga\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba5, em 1978, com o retorno – apenas mitigado – do Estado de Direito, a institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, templo do saber e basti\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas, da toler\u00e2ncia e do pluralismo, n\u00e3o sofre t\u00e3o severo processo de desestabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O exemplo mais chocante ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, cujo Reitor, Luiz Carlos Cancillier, se suicidou quinze dias ap\u00f3s ser submetido a diversas humilha\u00e7\u00f5es, sem ser r\u00e9u em nenhum processo, sequer denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico .<\/i>Algemado, desnudado, teve seus p\u00e9s acorrentados, \u00a0foi submetido \u00e0 revista \u00edntima, vestiu \u00a0uniforme de presidi\u00e1rio.<\/p>\n
As consequ\u00eancias de tamanho arb\u00edtrio deveriam ter servido de advert\u00eancia ao ativismo judicial imperante, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exorbit\u00e2ncia de medidas tomadas – e n\u00e3o por coincid\u00eancia \u2013 contra a universidade, de onde mais emanam cr\u00edticas ao desmonte do Estado de Bem Estar em curso e \u00e0s pol\u00edticas neoliberais que o patrocinam.\u00a0 N\u00e3o foi, por\u00e9m, o que ocorreu.<\/p>\n
Mais uma grave agress\u00e3o registrou-se no dia 6 de dezembro, desta feita contra a Universidade Federal de Minas Gerais, mediante condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u2013 mesmo com parecer contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico – do Reitor Jaime Ramirez, do Vice-Reitor e de mais de uma dezena de quadros.<\/p>\n
Como disse seu dirigente m\u00e1ximo, protestando contra o abuso de que foi v\u00edtima: \u201cse tiv\u00e9ssemos sido intimados antes, vir\u00edamos, de livre e espont\u00e2nea vontade\u201d. Nesse epis\u00f3dio, sem qualquer justificativa consistente, a dire\u00e7\u00e3o da UFMG, tal como ocorrido na UFSC, foi tratada como uma quadrilha de assaltantes, com 84 policiais destinados a captur\u00e1-los.<\/p>\n
Com efeito, existe um segmento influente de magistrados, imbu\u00eddo de uma miss\u00e3o salv\u00edfica, mas atuando, na pr\u00e1tica, como operador da \u201celite do dinheiro\u201d que nos governa. Espelhando-se no exemplo da Lava Jato, coloca em xeque as garantias individuais e o pr\u00f3prio processo legal, embora permane\u00e7a, esvaziada do seu conte\u00fado, a \u201ccasca\u201d da legalidade.<\/p>\n
Destarte, os processos judiciais seguem, paradoxalmente, regidos por atos sucessivos de agress\u00e3o a essa mesma legalidade. Trata-se de mecanismo insidioso e ambivalente, pois tudo \u00e9 feito no sistema de justi\u00e7a, ora dentro dos seus limites, ora ultrapassando-os.<\/p>\n
Atente-se para a dificuldade de \u201cdeslegitimar\u201d o arb\u00edtrio, pois ele se pratica com o benepl\u00e1cito dos tribunais superiores \u2013 precisamente encarregados de velar pela sua\u00a0 legalidade!<\/p>\n
Para um n\u00famero n\u00e3o desprez\u00edvel de juristas, est\u00e1 em gesta\u00e7\u00e3o um Estado Policial, para outros, ele j\u00e1 se encontra vigente. A maioria n\u00e3o reconhece, todavia, a sua exist\u00eancia, embora todos se preocupem com a instabilidade jur\u00eddica e os \u201cexcessos\u201d das opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Nem sempre \u00e9 de f\u00e1cil caracteriza\u00e7\u00e3o o Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia e de contornos definidos, o que supostamente existe no Brasil distingue-se do \u201cmodelo cl\u00e1ssico” por n\u00e3o assumir essa condi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 suspens\u00e3o formal das garantias constitucionais.<\/p>\n
Esse pano de fundo dram\u00e1tico requer dos setores mais conscientes da sociedade civil esfor\u00e7o inaudito para a constitui\u00e7\u00e3o de diversas frentes, sem restri\u00e7\u00f5es a priori,<\/i> entre estas, a da defesa da universidade p\u00fablica.<\/p>\n
Frontalmente atacada, ela e os meios cient\u00edficos j\u00e1 esbo\u00e7am vigorosa rea\u00e7\u00e3o, que precisa alcan\u00e7ar amplos setores da sociedade, pois \u00e9 nossa combalida democracia que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n
(*) Doutor em Direito P\u00fablico e Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rubens Pinto Lyra rubelyra@uol.com.br\u00a0 \u201cA pior ditadura \u00e9 a do Judici\u00e1rio: contra ela, n\u00e3o h\u00e1 a quem se recorrer\u201d, Ruy Barbosa \u00a0Os sucessivos ataques \u00e0 universidade p\u00fablica, com proibi\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, condu\u00e7\u00e3o coercitiva e pris\u00e3o de dirigentes, al\u00e9m de processos judiciais abertos sob o menor pretexto contra seus integrantes, acendem o sinal vermelho. Desde a…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,15],"tags":[],"class_list":["post-17817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-noticias","category-16","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17818,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17817\/revisions\/17818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}