{"id":17764,"date":"2017-12-04T09:15:02","date_gmt":"2017-12-04T12:15:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17764"},"modified":"2017-12-04T09:15:02","modified_gmt":"2017-12-04T12:15:02","slug":"andes-sn-prepara-acoes-judiciais-contra-mp-805","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-prepara-acoes-judiciais-contra-mp-805\/","title":{"rendered":"ANDES-SN prepara a\u00e7\u00f5es judiciais contra MP 805"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi debatida durante Encontro do Coletivo Jur\u00eddico do Sindicato Nacional<\/em><\/p>\n

Mais de cinquenta docentes e advogados de todo o Brasil se reuniram na sexta e s\u00e1bado (25 e 26), em Bras\u00edlia (DF), para o Encontro do Coletivo Jur\u00eddico do ANDES-SN. Os presentes debateram a participa\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na retirada de direitos em curso, e tamb\u00e9m analisaram e definiram estrat\u00e9gias de combate a medidas como a contrarreforma da Previd\u00eancia e a Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/17,\u00a0que posterga reajustes salariais e a aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores p\u00fablicos federais<\/a>.<\/p>\n

O Sindicato Nacional ingressar\u00e1 como Amicus Curiae (amigo da corte) nas tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 805, que j\u00e1 est\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Os docentes adotar\u00e3o, ainda, outra estrat\u00e9gia, que \u00e9 dar entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal de primeiro grau, nos estados, por meio das se\u00e7\u00f5es sindicais, tamb\u00e9m contra as ilegalidades contidas na MP 805. Cada se\u00e7\u00e3o sindical mover\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es distintas, uma contra o adiamento das modifica\u00e7\u00f5es nas tabelas remunerat\u00f3rias da carreira do professor federal, e outra contra o aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Rodrigo Torelly, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, explica a estrat\u00e9gia. \u201cN\u00e3o sabemos quando o STF vai julgar as Adins, portanto resolvemos tamb\u00e9m entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba Grau, de forma a construir jurisprud\u00eancia, o que pode convencer o STF da ilegalidade da MP 805. A medida \u00e9 completamente ilegal, j\u00e1 que o governo descumpre os acordos assinados de maneira nem um pouco razo\u00e1vel\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n

Encontro do Coletivo Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n

O Encontro do Coletivo Jur\u00eddico, realizado na sede do ANDES-SN, na capital federal, iniciou na sexta (25),\u00a0com uma avalia\u00e7\u00e3o de conjuntura apresentada por Eblin Farage<\/a>, presidente do Sindicato Nacional. Em seguida, os presentes debateram temas como a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es, a Contrarreforma Trabalhista, a nova vers\u00e3o da Contrarreforma da Previd\u00eancia, a Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, a criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, al\u00e9m de temas diretamente ligados \u00e0 carreira docente, como progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio e encarregado de Assuntos Jur\u00eddicos do ANDES-SN, ressaltou a grande participa\u00e7\u00e3o no encontro e afirmou que isso demonstra que a categoria demanda um maior debate sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas. O docente destacou dois debates fundamentais que ocorreram no encontro. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrarreforma da Previd\u00eancia, fizemos uma avalia\u00e7\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es da nova vers\u00e3o do projeto, apresentada por meio de um substitutivo. Entendemos que o governo quer jogar a responsabilidade nas costas dos servidores p\u00fablicos, usando o discurso falacioso de que ter\u00edamos privil\u00e9gios\u201d, critica Jacob.<\/p>\n

Outro encaminhamento ressaltado pelo diretor do ANDES-SN foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es sofridas pelos docentes nas universidades e institutos. \u201cUma delibera\u00e7\u00e3o importante foi a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o, com docentes e advogados, que analisar\u00e1 as persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas advindas de defensores do Escola Sem Partido, assim como outros processos de criminaliza\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o sindical ou em movimentos sociais\u201d, completa o encarregado de Assuntos Jur\u00eddicos do ANDES-SN.<\/p>\n

Rodrigo Torelly, da AJN do Sindicato Nacional, considerou importante a troca de experi\u00eancias entre os advogados da AJN e das se\u00e7\u00f5es sindicais e regionais durante o encontro. \u201c\u00c9 importante momentos assim para que possamos conhecer a realidade de cada uma das universidades e trocar experi\u00eancias e ideias com os demais advogados\u201d, comentou.<\/p>\n

Confira aqui a\u00a0an\u00e1lise da AJN sobre a nova vers\u00e3o da Contrarreforma da Previd\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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