O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, editou duas medidas provis\u00f3rias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805\/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores p\u00fablicos federais. A publica\u00e7\u00e3o das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), e apenas uma semana ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o que barrou, pela segunda vez, a den\u00fancia contra Temer na C\u00e2mara dos Deputados. No mesmo dia, mais cedo, o Minist\u00e9rio do Planeamento j\u00e1 havia baixado novamente a previs\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 937.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/17 congela os reajustes remunerat\u00f3rios previstos para algumas categorias dos servidores p\u00fablicos para 2018; e aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do sal\u00e1rio que exceder R$ 5.531,31 (teto que \u00e9 pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887\/04, quanto \u00e0 al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o social do servidor p\u00fablico, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
Com isso, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado ser\u00e3o adiados de 2018 para 2019, entre elas, os docentes. A suspens\u00e3o dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previd\u00eancia come\u00e7ar\u00e1 a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso para terem mantida a sua validade. A previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria seja lida pela mesa da Casa ainda nesta ter\u00e7a-feira (31), quando ser\u00e1 aberto um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto. A mat\u00e9ria vai ser examinada em Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de altern\u00e2ncia das Casas, a presid\u00eancia ficar\u00e1 a cargo de um deputado e a relatoria ser\u00e1 designada a um senador.<\/p>\n
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que s\u00e3o fechados e n\u00e3o t\u00eam livre ades\u00e3o, pagavam, at\u00e9 meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, ent\u00e3o, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haver\u00e1 um aumento nessa tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provis\u00f3ria, que tem um car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de regra, para implementar a sua pol\u00edtica de ajuste fiscal. Essa MP reduz os sal\u00e1rios reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empres\u00e1rios, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para n\u00f3s, servidores p\u00fablicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento\u201d, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas e ren\u00fancia fiscal<\/strong> Pr\u00e9-Sal<\/strong> Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a sa\u00edrem \u00e0s ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisa\u00e7\u00e3o e Greve -, que ocorrer\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. \u201cO dia 10 de novembro ser\u00e1 importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indigna\u00e7\u00e3o e nosso poder de rea\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, editou duas medidas provis\u00f3rias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805\/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores p\u00fablicos federais. A publica\u00e7\u00e3o das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU),…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[795,1083,199,150,129],"class_list":["post-17565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-congelamento","tag-medida-provisoria","tag-previdencia","tag-reajuste","tag-servidores","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17566,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17565\/revisions\/17566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEnquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provis\u00f3ria que garante a prorroga\u00e7\u00e3o, de 31 de outubro para 14 de novembro,\u00a0 do prazo de ades\u00e3o ao programa de parcelamento tribut\u00e1rio com a Uni\u00e3o, o Refis, que \u00e9 um programa de perd\u00e3o de d\u00edvidas para grandes empresas. Temer j\u00e1 havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a ades\u00e3o de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.<\/p>\n
\nUma das principais apostas da equipe econ\u00f4mica para cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es, os leil\u00f5es de petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal, ocorridos na sexta-feira (27), n\u00e3o atingiu a arrecada\u00e7\u00e3o esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilh\u00f5es em 2017 com os leil\u00f5es do pr\u00e9-sal. No entanto, as tr\u00eas rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilh\u00f5es. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados mostraran que as regras previstas no leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) far\u00e3o o governo reduzir o retorno na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disputa no campo de Libra, ocorrida h\u00e1 quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar \u00e1reas como a Educa\u00e7\u00e3o e a Sa\u00fade. Paralelamente, a Medida Provis\u00f3ria 795\/17, j\u00e1 em vigor, e prestes a ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, reduz impostos para as petrol\u00edferas at\u00e9 2040, o que geraria ren\u00fancia fiscal de R$ 40 bilh\u00f5es anuais, ou R$ 1 trilh\u00e3o em 25 anos.<\/p>\n