{"id":17563,"date":"2017-11-01T11:48:11","date_gmt":"2017-11-01T14:48:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17563"},"modified":"2017-11-01T11:48:11","modified_gmt":"2017-11-01T14:48:11","slug":"pec-que-acaba-com-gratuidade-na-graduacao-em-universidades-publicas-chega-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/pec-que-acaba-com-gratuidade-na-graduacao-em-universidades-publicas-chega-a-camara\/","title":{"rendered":"PEC que acaba com gratuidade na gradua\u00e7\u00e3o em universidades p\u00fablicas chega \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Chegou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite que as universidades p\u00fablicas cobrem de estudantes com condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos do ensino. A PEC 366\/17 \u00e9 de autoria do deputado Andres Sanchez (PT-SP) e aguarda relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que ir\u00e1 analisar a admissibilidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n

A proposta altera o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prevendo que \u201co pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais ser\u00e1 proporcional ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola p\u00fablica ou como bolsista integral em escola particular”.<\/p>\n

Jacqueline Rodrigues Lima, 1\u00aa vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho em Pol\u00edtica Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, lembra que essa PEC n\u00e3o \u00e9 a primeira tentativa de se implementar a cobran\u00e7a de mensalidade na gradua\u00e7\u00e3o em universidades p\u00fablicas. Ela cita como exemplo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782\/2015, apresentado pelo ent\u00e3o senador Marcelo Crivella (PRB\/RJ), que estabelece que o estudante de institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior, cuja renda familiar seja superior a trinta sal\u00e1rios m\u00ednimos, dever\u00e1 pagar anuidade, correspondente \u00e0 m\u00e9dia do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. O PLS tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator na CCJ do Senado.<\/p>\n

A diretora do ANDES-SN afirma que a PEC 366\/2017 \u00e9 mais um ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apresentada como uma alternativa \u00e0 crise das IES, num momento de aprofundamento dos cortes de recursos destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Federal. \u201cO que est\u00e3o fazendo \u00e9 aproveitando o momento da crise para intensificar essas medidas de ataques \u00e0s universidades. Tanto essas propostas – de PEC e PL de cobran\u00e7a de mensalidade \u2013 quanto os projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o dos fundo patrimoniais, que criam entidades de natureza privada para fazer gest\u00e3o dos recursos financeiros da universidade, s\u00e3o estrat\u00e9gias para ampliar a mercantiliza\u00e7\u00e3o da universidade e as estrat\u00e9gias de exclus\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n

Jacqueline alerta, ainda, para o risco de mudan\u00e7as nos processos seletivos nas universidades p\u00fablicas, caso a cobran\u00e7a de mensalidades seja liberada. \u201cAs formas de acesso v\u00e3o come\u00e7ar a se modificar, e, o pouco avan\u00e7o que tivemos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas, em especial aos estudantes que v\u00eam de escolas p\u00fablicas, vai ser reduzido, para se ampliar a possibilidade de ingresso de estudantes que paguem mensalidade. Infelizmente, esse \u00e9 o contexto. Ampliar ainda mais a exclus\u00e3o, que j\u00e1 existe nas universidades p\u00fablicas no Brasil\u201d, ressalta.<\/p>\n

Fim da gratuidade na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm abril desse ano, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobran\u00e7a de mensalidades, por universidades p\u00fablicas<\/a>\u00a0, para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. A decis\u00e3o, referente a um recurso extraordin\u00e1rio da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG), foi tomada depois da C\u00e2mara dos Deputados ter arquivado, em vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, a\u00a0PEC 395\/14, que buscava regulamentar tal cobran\u00e7a.\u00a0<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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