{"id":17344,"date":"2017-10-25T12:16:38","date_gmt":"2017-10-25T15:16:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17344"},"modified":"2017-10-25T12:16:38","modified_gmt":"2017-10-25T15:16:38","slug":"relatorio-de-cpi-do-senado-confirma-que-previdencia-social-nao-tem-deficit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/relatorio-de-cpi-do-senado-confirma-que-previdencia-social-nao-tem-deficit\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de CPI do Senado confirma que Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem d\u00e9ficit"},"content":{"rendered":"

Resultado n\u00e3o \u00e9 novidade para entidades e associa\u00e7\u00f5es que questionam h\u00e1 anos o argumento de \u201c<\/em>rombo\u201d<\/em>\u00a0na Previd\u00eancia Social<\/em><\/p>\n

\"2017.10<\/a>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia apresentou, nesta segunda-feira (23), o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o, que investigou as contas da\u00a0Seguridade\u00a0Social do pa\u00eds. A conclus\u00e3o \u00e9 \u00a0de que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, mas, sim, alvo de m\u00e1 gest\u00e3o. Associa\u00e7\u00e3o e entidades como a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o ANDES-SN denunciam,\u00a0h\u00e1 anos,\u00a0a farsa do “rombo na Previd\u00eancia”, utilizada por sucessivos governos para justificar a necessidade de contrarreforma da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de 253 p\u00e1ginas aponta\u00a0a\u00a0inconsist\u00eancia de dados e de informa\u00e7\u00f5es apresentados\u00a0pelo governo que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inveross\u00edmil\u201d, levando em conta um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o exagerado, enquanto consideram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica nacional, com o intuito de acabar com a Previd\u00eancia\u00a0P\u00fablica e criar um campo para atua\u00e7\u00e3o das empresas privadas.<\/p>\n

O texto do relat\u00f3rio destaca que o “maior e mais grave problema da Previd\u00eancia Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de Seguridade Social”. Outro trecho do documento ressalta tamb\u00e9m que “a lei, ao inv\u00e9s de premiar o bom contribuinte, premia a sonega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, com programas de parcelamento de d\u00edvidas (Refis), que qualquer cidad\u00e3o endividado desse pa\u00eds gostaria de poder acessar\u201d.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o senador e relator H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) afirmou “est\u00e1 havendo manipula\u00e7\u00e3o de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previd\u00eancia”. Ele acrescentou que “quando o assunto \u00e9 Previd\u00eancia, h\u00e1 uma s\u00e9rie de c\u00e1lculos for\u00e7ados e irreais” e que, “antes de falar em d\u00e9ficit, \u00e9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

D\u00edvidas de empresas<\/strong><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio final da CPI da Previd\u00eancia, as empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia e, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilh\u00f5es correspondem a d\u00e9bitos recuper\u00e1veis.\u00a0Em maio, durante uma das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela CPI<\/a>, no Senado, foi constatado que as raz\u00f5es para o desequil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia Social s\u00e3o as empresas devedoras, as desonera\u00e7\u00f5es fiscais, e contribui\u00e7\u00f5es sociais utilizadas em outras finalidades que n\u00e3o a Seguridade Social. Somente em 2015, mais de R$ 46 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Propostas<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da maioria das CPIs, que costumam pedir o indiciamento de pessoas, o relat\u00f3rio \u00e9 apenas propositivo. O documento sugere emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de lei; al\u00e9m de indicar uma s\u00e9rie de provid\u00eancias a serem tomadas para o equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, como mecanismos de combate \u00e0s fraudes, mais rigor na cobran\u00e7a dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. Confira abaixo.<\/p>\n

CPI
\n<\/strong>Instalada no fim de abril, durante o debate sobre a contrarreforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16), proposta pelo governo Temer-, a CPI realizou 26 audi\u00eancias p\u00fablicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, empresas, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.<\/p>\n

A data de vota\u00e7\u00e3o do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para an\u00e1lise dos parlamentares. O relat\u00f3rio precisa ser votado at\u00e9 o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comiss\u00e3o. Antes da vota\u00e7\u00e3o final,\u00a0os membros da CPI podem sugerir mudan\u00e7as no documento.<\/p>\n

Confira os projetos e emendas sugeridos:<\/strong><\/p>\n

<\/strong>\u2014 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a compet\u00eancia material da Justi\u00e7a do Trabalho para a execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o recolhidas no curso do v\u00ednculo empregat\u00edcio apenas reconhecido na senten\u00e7a;<\/p>\n

\u2014 PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social – que participar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Seguridade – e determinar a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) nas receitas da seguridade social;<\/p>\n

\u2014 Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutua\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o das empresas: essa al\u00edquota poder\u00e1 aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;<\/p>\n

\u2014 PEC que impede a incid\u00eancia da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribui\u00e7\u00f5es sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de progn\u00f3sticos e sobre a receita do importador de bens ou servi\u00e7os do exterior;<\/p>\n

\u2014 PLS que retira do ordenamento jur\u00eddico brasileiro a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade para os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;<\/p>\n

\u2014 PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benef\u00edcios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, \u201catualizado pelos mesmos \u00edndices aplicados aos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e Ag\u00eancia Brasil. Fotos: Edilson Rodrigues Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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