{"id":17342,"date":"2017-10-25T12:12:54","date_gmt":"2017-10-25T15:12:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17342"},"modified":"2017-10-25T12:12:54","modified_gmt":"2017-10-25T15:12:54","slug":"parlamentares-votam-denuncia-contra-temer-e-discutem-ataques-aos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/parlamentares-votam-denuncia-contra-temer-e-discutem-ataques-aos-servidores\/","title":{"rendered":"Parlamentares votam den\u00fancia contra Temer e discutem ataques aos servidores"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara tamb\u00e9m ter\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica sobre a crise financeira das Universidades P\u00fablicas Federais, com a participa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/em><\/p>\n

<\/em>O destaque do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, na quarta-feira (25), do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (SIP 2\/17) para processar, por crime comum, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A tend\u00eancia \u00e9 que se repita o que ocorreu na vota\u00e7\u00e3o da primeira den\u00fancia, que foi rejeitada em agosto, por 263 votos contra a autoriza\u00e7\u00e3o, 223 favor\u00e1veis e 2 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A partir das 9 horas, os deputados v\u00e3o debater o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, conforme relat\u00f3rio do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

<\/strong>A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa Temer e os ministros de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milh\u00f5es. O Planalto nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso envolve ainda outras pessoas que n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empres\u00e1rio Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.<\/p>\n

Conforme os procedimentos de plen\u00e1rio para an\u00e1lise da den\u00fancia, a autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2\/3 do total de 513 deputados, que ter\u00e3o que se manifestar contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio de Bonif\u00e1cio de Andrada por meio do voto \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do teto do funcionalismo p\u00fablico<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o Especial sobre Teto Remunerat\u00f3rio re\u00fane-se na ter\u00e7a-feira (24), \u00e0s 14h30, em audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei 6726\/16, que trata da aplica\u00e7\u00e3o do limite remunerat\u00f3rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 A audi\u00eancia contar\u00e1 com representantes da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Demiss\u00e3o de servidor por mau desempenho<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tamb\u00e9m realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica para debater o PLS 116\/17, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que permite a demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos est\u00e1veis por mau desempenho. O texto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; e, ainda, vai ser examinado, ap\u00f3s passar pela CAS, e antes de ir a plen\u00e1rio, pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa; e de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Amea\u00e7as aos servidores em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong>
\nUm levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta as principais proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que afetam os servidores p\u00fablicos.
\nO Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) destinado ao servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional tramita atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 792\/17, que tamb\u00e9m abarca a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, inclusive, prevendo que seja por interesse p\u00fablico, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.<\/p>\n

Outro tema da agenda negativa para os servidores que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a demiss\u00e3o do cargo por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico. Al\u00e9m do PLS 116\/17, que tramita no Senado, na C\u00e2mara Federal encontra-se o PLP 248\/98, em est\u00e1gio bastante avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o. O projeto da era FHC aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, que tamb\u00e9m disciplina a perda de cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico est\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o Diap, seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro. Dentre as proposi\u00e7\u00f5es, est\u00e3o as possibilidades de aumento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%; adiamento de reajuste dos servidores; reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras; extin\u00e7\u00e3o de cargos; piso inicial de sal\u00e1rio de servidor no valor de R$ 5 mil; e revis\u00e3o de pagamentos de verbas como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia\u00a0<\/strong>
\nA PEC 287\/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores p\u00fablicos poder\u00e1 ter sua discuss\u00e3o retomada na C\u00e2mara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade em aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.<\/p>\n

Caso seja colocada em vota\u00e7\u00e3o, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sendo necess\u00e1rios 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discuss\u00e3o inicia-se pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; e depois no plen\u00e1rio da Casa, com exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, sendo necess\u00e1rios 49 votos em cada turno.<\/p>\n

CPI da Previd\u00eancia<\/strong>
\nDurante essa segunda-feira (23), o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) apresenta o seu relat\u00f3rio sobre os trabalhos da CPI da Previd\u00eancia. A comiss\u00e3o foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina no dia 6 de novembro. A reuni\u00e3o teve in\u00edcio no per\u00edodo da manh\u00e3 e se estendeu por toda a tarde.<\/p>\n

Crise nas Federais<\/strong>
\nNa quinta-feira (26), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara realiza audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a crise financeira das Universidades P\u00fablicas Federais. O ANDES-SN ser\u00e1 representado na reuni\u00e3o pela presidente da entidade, Eblin Farage.<\/p>\n

Imagem: Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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C\u00e2mara tamb\u00e9m ter\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica sobre a crise financeira das Universidades P\u00fablicas Federais, com a participa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN O destaque do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, na quarta-feira (25), do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (SIP 2\/17) para processar, por crime comum, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1079,798],"class_list":["post-17342","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ataques-aos-servidores","tag-temer","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17342"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17343,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17342\/revisions\/17343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}