{"id":17189,"date":"2017-10-05T11:11:30","date_gmt":"2017-10-05T14:11:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17189"},"modified":"2017-10-05T18:37:41","modified_gmt":"2017-10-05T21:37:41","slug":"ccj-do-senado-aprova-regras-para-demissao-de-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/ccj-do-senado-aprova-regras-para-demissao-de-servidor-publico\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova regras para demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por “insufici\u00eancia de desempenho”, aplic\u00e1veis a todos os Poderes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116\/2017 \u2013 Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por tr\u00eas comiss\u00f5es, a come\u00e7ar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

Debate de quase duas horas antecedeu a vota\u00e7\u00e3o, encerrada com nove votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta e quatro contr\u00e1rios. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

A possibilidade de demiss\u00e3o estar\u00e1 configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor p\u00fablico est\u00e1vel obtiver conceito N (n\u00e3o atendimento) nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Os servidores amea\u00e7ados de exonera\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o. Vale lembrar que os servidores p\u00fablicos de v\u00e1rias esferas j\u00e1 s\u00e3o submetidos, atualmente, a processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

Claudio Ribeiro Rezende, 2\u00ba vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordena\u00e7\u00e3o do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, contou que o tema foi debatido nesta quarta em reuni\u00e3o do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe), e ressaltou que mais esse ataque aos servidores p\u00fablicos representa tamb\u00e9m um ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o, pois contribui para o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de lei que est\u00e1 colocando a avalia\u00e7\u00e3o do servidor com poss\u00edvel justificativa pra demiss\u00e3o, amea\u00e7a a estabilidade do servidor. E \u00e9 importante entender que essa amea\u00e7a \u00e9, na verdade, \u00e0 estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 um ataque que vai fazer com que o servidor tenha que se submeter \u00e0s condi\u00e7\u00f5es mais delet\u00e9rias de trabalho. No caso da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 muito grave, porque isso rompe com a possibilidade de autonomia acad\u00eamica dos docentes e pesquisadores, na medida em que a autonomia \u00e9 garantida, inclusive, por conta da possibilidade da autonomia pedag\u00f3gica, de podermos ter temas de pesquisa que fa\u00e7am contraponto ao senso comum. Isso obviamente vai ser prejudicado, a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o que vai ser condicionada a crit\u00e9rios externos, sobre os quais n\u00e3o teremos controle\u201d, explicou.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN refor\u00e7ou ainda que a proposta vai enfraquecer, ainda mais, a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u201cTraz mais uma vez essa ideia de que direito social \u00e9 privil\u00e9gio. Ao inv\u00e9s de conseguirmos avan\u00e7ar, de termos a estabilidade estendida, como defendemos, eles v\u00eam rebaixando cada vez mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cClaro que ainda \u00e9 na comiss\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, mas o Senado vem mostrando como ele opera. Temos que lutar para reverter isso. N\u00e3o podemos deixar ser aprovado para depois tentarmos barrar. Ou seja, \u00e9 uma luta urgente em defesa dos direitos sociais. Cada vez mais entendendo que o ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico ocorre atrav\u00e9s do ataque ao servidor p\u00fablico\u2019, concluiu.<\/p>\n

*com informa\u00e7\u00f5es e imagem da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por “insufici\u00eancia de desempenho”, aplic\u00e1veis a todos os Poderes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17190,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[995,1003,1030,1031,241,490],"class_list":["post-17189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-ccj","tag-demissao","tag-desempenho","tag-estabilidade","tag-senado","tag-servidor-publico","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17191,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17189\/revisions\/17191"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}