{"id":17135,"date":"2017-09-26T09:58:06","date_gmt":"2017-09-26T12:58:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17135"},"modified":"2017-09-26T09:58:06","modified_gmt":"2017-09-26T12:58:06","slug":"forum-dos-servidores-federais-divulga-cartilha-sobre-pdv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/forum-dos-servidores-federais-divulga-cartilha-sobre-pdv\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum dos Servidores Federais divulga cartilha sobre PDV"},"content":{"rendered":"
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O F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) divulgou uma cartilha sobre o\u00a0Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV)<\/a>\u00a0de servidores federais, apresentado recentemente pelo governo de Michel Temer.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 792\/17 tem como objetivo demitir 5 mil servidores p\u00fablicos federais e economizar, de acordo com c\u00e1lculos do governo, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. O PDV valer\u00e1 somente para os trabalhadores do Poder Executivo. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos \u00faltimos doze meses, com o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, aprofundando o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Aqueles que aceitarem o desligamento v\u00e3o receber 1,25 sal\u00e1rio para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por m\u00eas, caso resolva aderir ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

O Programa tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 8 horas di\u00e1rias e 40 semanais para 6 ou 4 horas di\u00e1rias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio, calculada sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o. Como incentivo \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora di\u00e1ria.<\/p>\n

O ANDES-SN divulgou a cartilha do Fonasefe por meio da Circular 302\/16.\u00a0Acesse aqui a vers\u00e3o digital e o arquivo para impress\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Como foi apresentado atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, o PDV para os servidores do Executivo j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 27 de julho desse ano. Tem prazo de vig\u00eancia de 60 dias (29 de setembro), podendo ser prorrogado por mais 60. A MP 792\/17 tramita em regime de urg\u00eancia desde o dia 15 desse m\u00eas na Comiss\u00e3o Mista espec\u00edfica para tratar da tem\u00e1tica e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n

Demiss\u00e3o de servidor est\u00e1vel em debate no Senado<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da MP 792\/17, tramita tamb\u00e9m no Congresso Nacional a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel, por insufici\u00eancia de desempenho, que est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A medida \u00e9 regulada em projeto de lei (PLS 116\/17 \u2013 Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favor\u00e1vel do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo.<\/p>\n

Pelo texto em discuss\u00e3o, as regras para a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ao servidor concursado e est\u00e1vel dever\u00e3o ser seguidas n\u00e3o somente pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, mas tamb\u00e9m nos \u00e2mbitos estadual, distrital e municipal. Par\u00e2metro para a eventual demiss\u00e3o, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por comiss\u00e3o avaliadora.<\/p>\n

O texto do projeto vai ser examinado, respectivamente, pelas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa; de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Diap<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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