O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nessa ter\u00e7a-feira, 5, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 116\/2017. Esse projeto de lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), disp\u00f5e sobre a perda do cargo do servidor p\u00fablico est\u00e1vel por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d.<\/p>\n
Lasier apresentou um substitutivo ao projeto original, com algumas adequa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o mudam em nada o grave problema criado pela medida. As mudan\u00e7as promovidas pelo relator modificam alguns dos crit\u00e9rios utilizados para a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho, mas, ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, coloca em risco um importante mecanismo democr\u00e1tico.<\/p>\n
A estabilidade existe para que servidores n\u00e3o sejam demitidos sempre que um novo governante \u00e9 eleito. Ela garante que a m\u00e1quina do Estado n\u00e3o pare de funcionar e \u00e9 adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos pa\u00edses. Demitir um servidor com base em uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que \u00e9 subjetiva, abre ainda mais espa\u00e7o para a persegui\u00e7\u00e3o aos servidores. Quem perde com isso n\u00e3o s\u00e3o apenas os servidores, mas a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
Al\u00e9m de vincular a estabilidade a metas e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, acabando na pr\u00e1tica com qualquer estabilidade real para os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e aplicando l\u00f3gicas t\u00edpicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que “a insufici\u00eancia de desempenho relacionada a problemas de sa\u00fade e psicossociais n\u00e3o ser\u00e1 \u00f3bice \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o, se for constatada a falta de colabora\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico no cumprimento das a\u00e7\u00f5es de melhoria sugeridas pelo \u00f3rg\u00e3o”.<\/p>\n
Durante todo o per\u00edodo desde que Lasier foi designado relator do projeto, o Sintrajufe\/RS buscou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com o senador para debater as implica\u00e7\u00f5es de uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, por alega\u00e7\u00f5es de “falta de agenda”, em nenhum momento foi poss\u00edvel estabelecer esse di\u00e1logo. Em agosto, o sindicato esteve presente em uma audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 o \u00fanico espa\u00e7o aberto de debate \u2013 a respeito do projeto. Na ocasi\u00e3o, o diretor Rafael Scherer abordou o senador Lasier Martins sobre o tema, argumentando sobre a inconstitucionalidade do PLS, pelo fato de conter v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n
Agora, o projeto de lei aguarda sua inclus\u00e3o em pauta para ir a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. O Sintrajufe\/RS seguir\u00e1 empenhado, juntamente com outras entidades sindicais, em barrar esse projeto, que faz parte de uma s\u00e9rie de ataques que o governo de Michel Temer (PMDB) tem desferido contra os trabalhadores em geral e contra o servi\u00e7o p\u00fablico em espec\u00edfico.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Sintrajufe-RS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nessa ter\u00e7a-feira, 5, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 116\/2017. Esse projeto de lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), disp\u00f5e sobre a perda do cargo do servidor p\u00fablico est\u00e1vel por…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1030,1031,241,1027,490],"class_list":["post-17049","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-desempenho","tag-estabilidade","tag-senado","tag-servico-publico","tag-servidor-publico","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17050,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049\/revisions\/17050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}