{"id":17047,"date":"2017-09-11T10:15:22","date_gmt":"2017-09-11T13:15:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17047"},"modified":"2017-09-11T10:15:22","modified_gmt":"2017-09-11T13:15:23","slug":"congresso-altera-meta-e-aprova-deficit-fiscal-de-r-159-bilhoes-para-2017-e-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/congresso-altera-meta-e-aprova-deficit-fiscal-de-r-159-bilhoes-para-2017-e-2018\/","title":{"rendered":"Congresso altera meta e aprova d\u00e9ficit fiscal de R$ 159 bilh\u00f5es para 2017 e 2018"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional concluiu na ter\u00e7a-feira (5) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN) 17\/17, que autoriza a Uni\u00e3o a aumentar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es para R$ 159 bilh\u00f5es em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilh\u00f5es para os mesmos R$ 159 bilh\u00f5es. A proposta, portanto, amplia o d\u00e9ficit em R$ 50 bilh\u00f5es nos dois anos. Em agosto, o\u00a0presidente Michel Temer havia sancionado a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018<\/a>, j\u00e1 elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, que imp\u00f5e um teto aos gastos p\u00fablicos por 20 anos.
\nO texto principal de altera\u00e7\u00e3o das metas foi aprovado na semana passada. No entanto, por falta de qu\u00f3rum, a vota\u00e7\u00e3o de dois destaques havia sido adiada para essa semana. Nenhum deles foi aprovado. O primeiro destaque pretendia determinar a aplica\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2018, de recursos m\u00ednimos em sa\u00fade em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para o pr\u00f3ximo ano. Foram 223 votos pela rejei\u00e7\u00e3o e 39 pela aprova\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Como foi rejeitado pelos deputados, n\u00e3o foi encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. O outro destaque, tamb\u00e9m rejeitado, visava garantir que, no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em 2017 fossem corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova meta, o governo mandar\u00e1 uma mensagem modificativa ao\u00a0projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20\/2017), enviado a Casa Legislativa no dia 31 de agosto<\/a>. A \u00faltima vez que o governo fechou as contas com super\u00e1vit prim\u00e1rio foi em 2013. Naquele ano, o saldo prim\u00e1rio ficou positivo em R$ 75,3 bilh\u00f5es. No ano passado, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio chegou a R$ 159,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As metas fiscais s\u00e3o definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDOs) e fazem parte das medidas de arrocho e corte no or\u00e7amento, que v\u00eam sendo implementadas nos \u00faltimos anos, em especial nos recursos destinados aos servi\u00e7os essenciais que representam direitos sociais como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo \u00e9 negativo em R$ 183,7 bilh\u00f5es, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. \u00c9 o pior desempenho da s\u00e9rie hist\u00f3rica das contas prim\u00e1rias, iniciada em 1997.<\/p>\n

D\u00edvida p\u00fablica
\n<\/strong>O ac\u00famulo de d\u00e9ficits prim\u00e1rios tem como principal consequ\u00eancia a eleva\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico. A d\u00edvida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho deste ano, percentual que equivale a R$ 4,4 trilh\u00f5es atualmente. A d\u00edvida bruta \u00e9 o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as d\u00edvidas mobili\u00e1ria e banc\u00e1ria, e as opera\u00e7\u00f5es compromissadas do Banco Central.<\/p>\n

Ren\u00fancias fiscais e cortes em \u00e1reas sociais<\/strong>
\nEm agosto, Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2018 com mais de 40 vetos. Na educa\u00e7\u00e3o, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Foi vetada, tamb\u00e9m, a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 respons\u00e1vel por consumir metade do or\u00e7amento do pa\u00eds -, a reserva de parte do Or\u00e7amento para o pagamento de sal\u00e1rios de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e para a conclus\u00e3o de hospitais regionais, entre outras medidas.<\/p>\n

Entre as raz\u00f5es para o veto, Temer alegou que a amplia\u00e7\u00e3o de prioridades \u201cdispersa os esfor\u00e7os do governo para melhorar a execu\u00e7\u00e3o, o monitoramento e o controle de suas prioridades j\u00e1 elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o pa\u00eds enfrenta\u201d. Entretanto, nos \u00faltimos meses, Michel Temer concedeu uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, perdoou d\u00edvidas bilion\u00e1rias de bancos, autorizou empr\u00e9stimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares.<\/p>\n

As chamadas ren\u00fancias tribut\u00e1rias, ou seja, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o que o governo registra ao reduzir tributos com car\u00e1ter “compensat\u00f3rio” ou “incentivador” para setores da economia e regi\u00f5es do pa\u00eds, est\u00e3o estimadas em R$ 284 bilh\u00f5es neste ano. Este valor, junto aos benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios (R$ 121,13 bilh\u00f5es), somam em benef\u00edcios R$ 406 bilh\u00f5es para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilh\u00f5es). Os n\u00fameros s\u00e3o da Receita Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O valor concedido em benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros neste ano supera todas as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (sem contar pessoal), Bolsa Fam\u00edlia, benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, est\u00e3o estimados em R$ 317,44 bilh\u00f5es para todo ano de 2017.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e do G1<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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