{"id":17044,"date":"2017-09-11T10:14:04","date_gmt":"2017-09-11T13:14:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17044"},"modified":"2017-09-11T10:14:04","modified_gmt":"2017-09-11T13:14:04","slug":"governo-federal-recomenda-revisao-da-oferta-de-ensino-superior-e-demissoes-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-federal-recomenda-revisao-da-oferta-de-ensino-superior-e-demissoes-no-rj\/","title":{"rendered":"Governo Federal recomenda revis\u00e3o da oferta de ensino superior e demiss\u00f5es no RJ"},"content":{"rendered":"

Governador do Rio de Janeiro assina acordo de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Tesouro Nacional recomenda ao governo fluminense medidas que atacam os servi\u00e7os p\u00fablicos, caso o estado n\u00e3o atinja o chamado \u201cequil\u00edbrio fiscal\u201d<\/em><\/p>\n

\"2017.09<\/a>O Tesouro Nacional, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, recomendou ao estado do Rio de Janeiro que revise a oferta do ensino superior e demita servidores, caso o governo do estado do Rio de Janeiro n\u00e3o atinja o chamado \u201cequil\u00edbrio fiscal\u201d. O parecer, elaborado pela Subsecretaria de Rela\u00e7\u00f5es Financeiras Intergovernamentais do \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 uma resposta ao plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro no final de julho.<\/p>\n

Nessa ter\u00e7a-feira (5), o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB) assinou, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), a ades\u00e3o do estado do Rio ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que prev\u00ea ajuste fiscal de R$ 63 bilh\u00f5es at\u00e9 o final do ano de 2020. O governo estadual receber\u00e1, inicialmente, um empr\u00e9stimo de R$ 3,5 bi para \u201cacertar\u201d parte das contas do estado.<\/p>\n

Outras sugest\u00f5es tamb\u00e9m foram feitas pelos pareceristas t\u00e9cnicos, para alcan\u00e7ar o \u2018equil\u00edbrio fiscal\u2019, como maior esfor\u00e7o para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a extin\u00e7\u00e3o de mais desonera\u00e7\u00f5es e maior revis\u00e3o de tributos; a extin\u00e7\u00e3o de mais empresas p\u00fablicas; uma reforma do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demiss\u00e3o de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com cria\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para inativos acima do teto com al\u00edquota extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Para Lia Rocha, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN), o posicionamento do governo federal, por meio da recomenda\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional, em reduzir despesas s\u00f3 legitima o que j\u00e1 tem ocorrido na esfera estadual.<\/p>\n

\u201cEstamos indignados, mas n\u00e3o estamos surpresos. A renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 um ataque \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fluminense, porque fala em congelamento de sal\u00e1rios, de concursos, redu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento p\u00fablico, de investimento social. O parecer apresentado pelos t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico nenhum, a n\u00e3o ser como declara\u00e7\u00e3o de guerra \u00e0 Uerj. A comunidade acad\u00eamica da Uerj h\u00e1 anos tem feito esse enfrentamento e vamos continuar denunciando, de que o processo de deteriora\u00e7\u00e3o da Uerj \u00e9 parte de um projeto para sua destrui\u00e7\u00e3o e de todo o sistema de ensino superior estadual, que conta com a Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Cecierj\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do parecer, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou, em nota, que as recomenda\u00e7\u00f5es seriam alternativas t\u00e9cnicas e que estas n\u00e3o passaram pela avalia\u00e7\u00e3o do gabinete do ministro. O governo fluminense tamb\u00e9m divulgou uma nota, na noite de ter\u00e7a, afirmando n\u00e3o cogitar privatizar ou mesmo fechar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e demais estabelecimentos de ensino superior no estado. Confira aqui o Parecer Conjunto 01\/2017.<\/p>\n

Termos do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u00a0<\/strong>
\nA\u00a0ades\u00e3o ao regime vinha sendo negociada desde janeiro<\/a>, quando governador do Rio assinou um termo de compromisso com o governo federal para receber dois empr\u00e9stimos de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. O estado alegava, na \u00e9poca, ter um d\u00e9ficit de, aproximadamente, R$ 26,132 bilh\u00f5es em 2017. Como contrapartida ao empr\u00e9stimo, uma s\u00e9rie de exig\u00eancias foi feita ao estado do Rio, que j\u00e1 estava\u00a0colocando em pr\u00e1tica desde novembro de 2016, o seu pacote de maldades<\/a>.<\/p>\n

Entre as medidas exigidas estava a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores estaduais para a Previd\u00eancia de 11% para 14%, e no prazo de tr\u00eas anos a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota que obrigar\u00e1 os servidores a contribu\u00edrem com mais 8%, al\u00e9m dos 14%. Al\u00e9m disso, o governo ainda anteciparia as receitas de royalties do petr\u00f3leo e aumentar\u00e1 o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justi\u00e7a.
\nCom a homologa\u00e7\u00e3o do acordo com o Rio de Janeiro, a Cedae \u2013 privatizada em fevereiro deste ano (http:\/\/portal.andes.org.br\/andes\/print-ultimas-noticias.andes?id=8675) -, ser\u00e1 a garantia para o empr\u00e9stimo inicial e, com isso, o estado espera regularizar o pagamento de fornecedores e quitar o 13\u00b0 sal\u00e1rio de 2016 e futuros sal\u00e1rios e pens\u00f5es. Em junho, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou contra a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, por entender que a privatiza\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica para obter cr\u00e9ditos necess\u00e1rios ao pagamento de despesas correntes, afronta os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n

Hist\u00f3rico\u00a0<\/strong>
\nPara viabilizar o acordo, em fevereiro, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343\/17, ap\u00f3s o governo ter sido derrotado em diversos pontos na vota\u00e7\u00e3o do PLP 257\/2016, que tratava da\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados.<\/a><\/p>\n

Em maio, uma semana depois da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do PLP 343 na C\u00e2mara dos Deputados, os senadores aprovaram, no dia 17, o PLC 39\/2017. J\u00e1 no in\u00edcio de junho, 6, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto que definia o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado. A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria era necess\u00e1ria para o estado aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n

No final de julho, o presidente Michel Temer publicou o decreto que permite a assinatura do programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A norma regulamenta a lei que criou o RRF, para socorrer os entes em situa\u00e7\u00e3o de calamidade fiscal, como tamb\u00e9m Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Dias depois, o governo fluminense apresentou formalmente o pedido de ades\u00e3o ao regime ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que passou por um processo que envolveu pareceres t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional, nomea\u00e7\u00e3o de membros do Conselho de Supervis\u00e3o at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o final do acordo pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Veja o plano de cortes, do ajuste fiscal, ano a ano:<\/strong>
\nAno de 2017<\/strong>
\nSuspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o: R$ 5 bilh\u00f5es
\nAumento de receitas: R$ 1,5 bilh\u00e3o
\nCortes de gastos: R$ 350 milh\u00f5es
\nEmpr\u00e9stimos banc\u00e1rios com garantias: R$ 6,6 bilh\u00f5es<\/p>\n

Ano de 2018<\/strong>
\nSuspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o: R$ 9 bilh\u00f5es
\nAumento de receitas: R$ 5,2 bilh\u00f5es
\nCortes de gastos: R$ 420 milh\u00f5es
\nEmpr\u00e9stimos banc\u00e1rios com garantias: R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/p>\n

Ano de 2019<\/strong>
\nSuspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o: R$ 9 bilh\u00f5es
\nAumento de receitas: R$ 6,5 bilh\u00f5es
\nCortes de gastos: R$ 1 bilh\u00e3o<\/p>\n

Ano de 2020
\nSuspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o: R$ 6,6 bilh\u00f5es
\nAumento de receitas: R$ 9,4 bilh\u00f5es
\nCortes de gastos: R$ 3 bilh\u00f5es<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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