{"id":17022,"date":"2017-09-06T10:17:27","date_gmt":"2017-09-06T13:17:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17022"},"modified":"2017-09-06T10:17:27","modified_gmt":"2017-09-06T13:17:27","slug":"projeto-da-lei-orcamentaria-anual-para-2018-chega-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projeto-da-lei-orcamentaria-anual-para-2018-chega-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2018 chega ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Gasto previsto com refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica subiu R$ 154 bi em rela\u00e7\u00e3o a 2017<\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional recebeu, no dia 31 de agosto, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20\/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado prim\u00e1rio com d\u00e9ficit de R$ 129 bilh\u00f5es, previs\u00e3o j\u00e1 alterada pelo pr\u00f3prio governo para R$ 159 bilh\u00f5es negativos, mas ainda em vota\u00e7\u00e3o no Congresso. O documento prev\u00ea um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.<\/p>\n

A receita total da Uni\u00e3o prevista para 2018 ser\u00e1 de R$ 3,6 trilh\u00f5es, segundo o documento, sendo o or\u00e7amento Fiscal de R$ 1,43 trilh\u00e3o, o or\u00e7amento da Seguridade Social R$ 997, 7 bilh\u00f5es e o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal R$ 1,1 trilh\u00e3o. J\u00e1 o or\u00e7amento para investimentos foi estipulado em R$ 68,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto o PLOA de 2018 registrou queda, em rela\u00e7\u00e3o a esse ano, nos valores previsto para os or\u00e7amentos Fiscal (R$ 1,5 tri em 2017) e para investimentos (R$ 90 bi em 2017), o montante previsto para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica foi reajustado em R$ 154 bilh\u00f5es a mais que neste ano (em 2017 foi or\u00e7ado R$ 946 bi). A diminui\u00e7\u00e3o nos recursos para investimento reflete o previsto na Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como PEC do Teto, que limitou os investimentos da Uni\u00e3o em pol\u00edticas sociais por 20 anos.<\/p>\n

Ainda de acordo com a proje\u00e7\u00e3o do governo, o ano de 2017 terminar\u00e1 com infla\u00e7\u00e3o de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a infla\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 4,2% e a Selic de 8%.<\/p>\n

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de or\u00e7amento com a previs\u00e3o de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda n\u00e3o terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o da nova meta, previsto para ter\u00e7a (5), o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Or\u00e7amento ainda vai mudar consideravelmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o apresentada na quinta, para atender ao prazo de entrega previsto. A revis\u00e3o aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilh\u00f5es para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilh\u00f5es para 2018 (LDO 2018).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria cont\u00e9m a previs\u00e3o de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto m\u00e1ximo para as despesas a serem executadas.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto at\u00e9 o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor altera\u00e7\u00f5es e votar o texto at\u00e9 o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio, a proposi\u00e7\u00e3o passar pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO).<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e imagem de EBC.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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