{"id":17020,"date":"2017-09-06T10:15:01","date_gmt":"2017-09-06T13:15:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=17020"},"modified":"2017-09-06T10:15:01","modified_gmt":"2017-09-06T13:15:01","slug":"conselho-nacional-dos-direitos-humanos-repudia-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/conselho-nacional-dos-direitos-humanos-repudia-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia \u2018Escola sem Partido\u2019"},"content":{"rendered":"
\n

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do poder p\u00fablico e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, editou uma resolu\u00e7\u00e3o em que manifesta o seu \u201crep\u00fadio\u201d a iniciativas de restri\u00e7\u00e3o a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o sobre temas da vida pol\u00edtica, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 7, publicada no \u00faltimo dia 23 de agosto, foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho.<\/p>\n

No documento, o CNDH repudia, tamb\u00e9m, o cerceamento do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e da discuss\u00e3o sobre g\u00eanero e sexualidade na escola, ou a execu\u00e7\u00e3o de programas voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade e ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nesses temas, \u201crespeitados, evidentemente, as necessidades e o conte\u00fado apropriado para cada idade\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o, que tem a finalidade a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos mediante a\u00e7\u00f5es preventivas, alertou a recente aprova\u00e7\u00e3o de leis estaduais e municipais voltadas a impedir a livre discuss\u00e3o de ideias em \u00e2mbito escolar \u201ca partir de iniciativa de movimento equivocadamente denominado \u2018escola sem partido\u2019\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, atualmente, a maioria dos projetos da \u201cEscola sem Partido\u201d foi apensada ao PL 7180\/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que pretende incluir entre os princ\u00edpios do ensino, \u201co respeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis, dando preced\u00eancia aos valores de ordem familiar sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa\u201d. Na C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o cinco os projetos anexados: 867\/15, 7181\/14, 6005\/16, 1859\/15, 5487\/16. No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193\/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado do relator, Cristovam Buarque.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n

Na sua resolu\u00e7\u00e3o, o CNDH recomenda ao Conselho Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (CNE) que esclare\u00e7a a todos os gestores e institui\u00e7\u00f5es, pertencentes ao sistema, sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537 e Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos os dispositivos legais questionam a lei 7.800\/2016, do estado de Alagoas, que institu\u00eda o programa \u201cEscola Livre\u201d, e a lei 3.468\/2015 da cidade de Paranagu\u00e1 (PR), que proibia o ensino sobre g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nas escolas do munic\u00edpio.<\/p>\n

A lei alagoana propunha um sistema de \u201cneutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa\u201d nas escolas estaduais e proibia que professores estimulassem alunos a participar de manifesta\u00e7\u00f5es, atos p\u00fablicos ou passeatas. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso do STF concedeu, em mar\u00e7o deste ano, liminar na ADI 5537 para suspender a integralidade da lei. O mesmo ministro ainda concedeu liminar na ADPF 461 para suspender a lei de Paranagu\u00e1. Em sua decis\u00e3o, o ministro considerou que \u201cproibir que o assunto seja tratado no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o significa valer-se do aparato estatal para impedir a supera\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o social e, portanto, para perpetuar a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O documento do CNDH ser\u00e1 enviado aos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e de Direitos Humanos, secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional al\u00e9m de conselhos, \u00f3rg\u00e3os e entidades que tratam sobre o tema, entre outros.<\/p>\n

ONU e MPF<\/strong><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Em abril deste ano, a ONU enviou um documento ao governo brasileiro denunciando as iniciativas legislativas no pa\u00eds com base no \u201cPrograma Escola sem Partido\u201d e alertou que, se aprovadas, as leis podem representar uma viola\u00e7\u00e3o ao direito de express\u00e3o nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo pa\u00eds em educa\u00e7\u00e3o e liberdades, al\u00e9m de uma “censura significativa”. A organiza\u00e7\u00e3o recomendou que o governo brasileiro tomasse atitudes necess\u00e1rias para conduzir uma revis\u00e3o dos projetos de lei que expressam as diretrizes do Escola sem Partido.<\/p>\n

No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, encaminhou ao Congresso Nacional duas notas t\u00e9cnicas em que apontavam a inconstitucionalidade do\u00a0Projeto de Lei 867\/2015<\/a>\u00a0e\u00a0do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193\/16<\/a>, ambos defendem o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. \u201cO projeto subverte a atual ordem constitucional, por in\u00fameras raz\u00f5es: confunde a educa\u00e7\u00e3o escolar com aquela que \u00e9 fornecida pelos pais, e, com isso, os espa\u00e7os p\u00fablico e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, nega a liberdade de c\u00e1tedra e a possibilidade ampla de aprendizagem. Contraria o princ\u00edpio da laicidade do Estado, porque permite, no \u00e2mbito da escola, espa\u00e7o p\u00fablico na concep\u00e7\u00e3o constitucional, a preval\u00eancia de vis\u00f5es morais\/religiosas particulares”, destacou a procuradoria em ambos os textos.<\/p>\n

Escola Sem Partido<\/strong><\/p>\n

A \u201cEscola Sem Partido\u201d \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de perfil conservador, fundada em 2004, que tenta coibir a atua\u00e7\u00e3o de professores em sala de aula e limitar a liberdade de express\u00e3o e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib, procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Os projetos dizem defender a \u201cneutralidade do ensino\u201d, por meio da proibi\u00e7\u00e3o da \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas escolas. Entidades e educadores alertam que por tr\u00e1s dessa neutralidade est\u00e1 a tentativa de cercear a atividade pedag\u00f3gica e impor a morda\u00e7a ao ato de lecionar.<\/p>\n

Pelotas sem morda\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s forte press\u00e3o da comunidade de Pelotas (RS), o Projeto de Lei Municipal 5191\/2017, conhecido como \u201cEscola Sem Partido\u201d, foi arquivado na quinta-feira (31) na C\u00e2mara dos Vereadores pelos pr\u00f3prios parlamentares proponentes do projeto, En\u00e9ias Clarindo (PSDB) e Fabr\u00edcio Tavares (PSD). No dia 23 de agosto, em audi\u00eancia p\u00fablica sobre o ESP na Casa, mais de 400 pessoas lotaram o plen\u00e1rio e exigiram a retirada do projeto.<\/p>\n

Luta<\/strong><\/p>\n

O ANDES-SN \u2013 junto com v\u00e1rias entidades sindicais, associa\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e estudantis, entre outros -, integra a\u00a0Frente Nacional da Escola sem Morda\u00e7a<\/a>, que tem como objetivo o combate o Projeto \u201cEscola Sem Partido\u201d, e articula nos estados e munic\u00edpios a cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs e comit\u00eas locais que, de acordo com a diretora do ANDES-SN, tem refor\u00e7ado a luta contra o cerceamento da liberdade nas escolas e insere o tema na luta contra a retirada de direitos.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do poder p\u00fablico e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, editou uma resolu\u00e7\u00e3o em que manifesta o seu \u201crep\u00fadio\u201d a iniciativas de restri\u00e7\u00e3o a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o sobre temas da vida pol\u00edtica, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 7, publicada…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1025,842,822],"class_list":["post-17020","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-direitos-humanos","tag-escola-sem-mordaca","tag-escola-sem-partido","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17021,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17020\/revisions\/17021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}