{"id":16924,"date":"2017-08-17T18:11:10","date_gmt":"2017-08-17T21:11:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16924"},"modified":"2017-08-18T11:07:44","modified_gmt":"2017-08-18T14:07:44","slug":"governo-federal-reve-meta-fiscal-e-ataca-direitos-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-federal-reve-meta-fiscal-e-ataca-direitos-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Governo Federal rev\u00ea meta fiscal e ataca direitos dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros<\/em><\/p>\n

Dando sequ\u00eancia aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa ter\u00e7a-feira (15) a revis\u00e3o da meta fiscal para 2018 e uma s\u00e9rie de medidas que retiram direitos dos servidores p\u00fablicos e intensificam o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos, facilitando a privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o de setores como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Entre as propostas do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer est\u00e3o adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, modifica\u00e7\u00e3o nas carreiras do Executivo Federal, com inclus\u00e3o de novos n\u00edveis e o aumento do prazo para progress\u00e3o, e a extin\u00e7\u00e3o de 60 mil cargos do servi\u00e7o p\u00fablico. Para terem validade, as medidas\u00a0(veja aqui)\u00a0<\/a><\/strong>ter\u00e3o que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jur\u00eddica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cO \u2018ajuste\u2019 apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles \u00e9 um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, al\u00e9m de amea\u00e7ar a exist\u00eancia de servi\u00e7os essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das pol\u00edticas sociais\u201d, explica Jacob Paiva, 2\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN e coordenador do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino do Sindicato Nacional.<\/p>\n

Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco tamb\u00e9m a sobreviv\u00eancia das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFE), que j\u00e1 est\u00e3o sofrendo com os cortes e contingenciamentos de or\u00e7amento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, ir\u00e3o reagir. \u201cNossa rea\u00e7\u00e3o precisa ser urgente e contundente. Al\u00e9m dos nossos direitos enquanto trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a continuidade de pol\u00edticas sociais, que s\u00e3o essenciais para boa parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que utiliza os servi\u00e7os p\u00fablicos e necessita deles para viver. Essas medidas s\u00e3o um golpe de morte para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, por exemplo\u201d, afirma.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e \u2018joga nas costas\u2019 dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustenta\u00e7\u00e3o de um governo que tem menos de 4% de aprova\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de acabar com as isen\u00e7\u00f5es fiscais, fazer uma reforma tribut\u00e1ria que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica e repassa para os mais pobres a conta da crise, al\u00e9m de criminalizar os servidores, com ajuda da m\u00eddia, como se f\u00f4ssemos culpados pela crise financeira e pol\u00edtica que o pa\u00eds encontra\u201d, completa.<\/p>\n

Segundo o docente, representantes das se\u00e7\u00f5es sindicais do Setor das Ifes ir\u00e3o se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Bras\u00edlia (DF), e as medidas apresentadas nessa ter\u00e7a estar\u00e3o na pauta das discuss\u00f5es.
\n\u201cA previs\u00e3o era debatermos a situa\u00e7\u00e3o das IFE, pensar a\u00e7\u00f5es de luta tamb\u00e9m para barrar a contrarreforma da Previd\u00eancia. Agora, iremos nos debru\u00e7ar, tamb\u00e9m, sobre esse pacote de atrocidades\u201d, disse, acrescentando que o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federai (Fonasefe) ir\u00e1 se reunir na pr\u00f3xima ter\u00e7a (22).<\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es fiscais, d\u00edvidas e empr\u00e9stimos\u00a0\u00a0<\/strong>
\nNos \u00faltimos meses, Michel Temer concedeu uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, perdoou d\u00edvidas bilion\u00e1rias de bancos, autorizou empr\u00e9stimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilh\u00f5es. Nas tr\u00eas primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilh\u00f5es de acordo com a entidade. O per\u00edodo corresponde ao de vota\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, da den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer, e tamb\u00e9m de conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e in\u00edcio de agosto, quando a den\u00fancia contra Temer foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perd\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias do setor do agroneg\u00f3cio com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Ita\u00fa-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o n\u00e3o pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilh\u00f5es \u00e0 Receita Federal e R$ 338 milh\u00f5es de cobran\u00e7as de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), respectivamente.<\/p>\n

No dia 17 de julho, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) foi autorizado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (Mpog) a solicitar um empr\u00e9stimo de at\u00e9 US$ 250 milh\u00f5es (cerca de R$ 800 milh\u00f5es) ao Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio nos estados brasileiros.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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