{"id":16910,"date":"2017-08-14T10:49:45","date_gmt":"2017-08-14T13:49:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16910"},"modified":"2017-08-14T10:49:45","modified_gmt":"2017-08-14T13:49:45","slug":"temer-sanciona-orcamento-de-2018-com-mais-de-40-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/temer-sanciona-orcamento-de-2018-com-mais-de-40-vetos\/","title":{"rendered":"Temer sanciona Or\u00e7amento de 2018 com mais de 40 vetos"},"content":{"rendered":"
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O presidente Michel Temer sancionou, na \u00faltima quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018. A san\u00e7\u00e3o trouxe consigo mais de 40 vetos, que n\u00e3o permitiram ou limitaram investimentos, em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura. Temer tamb\u00e9m vetou uma emenda que criava uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

A LDO 2018 \u00e9 a primeira que \u00e9 elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que imp\u00f4s um teto aos gastos p\u00fablicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (PLOA), que traz o or\u00e7amento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.<\/p>\n

Para 2018, o governo prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 131,3 bilh\u00f5es, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma infla\u00e7\u00e3o anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa b\u00e1sica de juros (Selic) est\u00e1 prevista em 9%.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

A lei prev\u00ea um reajuste de apenas 4,5% no sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que representa uma diferen\u00e7a de apenas R$ 42 em rela\u00e7\u00e3o ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma fam\u00edlia com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene, transporte, lazer e previd\u00eancia.<\/p>\n

Cortes na educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas<\/strong><\/p>\n

<\/strong>O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que inclu\u00eda, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), a conclus\u00e3o de obras inacabadas com percentual de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica superior a 50% e as a\u00e7\u00f5es relativas a iniciativas como o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Mis\u00e9ria, o programa de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher de 2018 e a implanta\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris sobre Clima.<\/p>\n

Entre as raz\u00f5es para o veto, Temer alegou que a amplia\u00e7\u00e3o de prioridades \u201cdispersa os esfor\u00e7os do governo para melhorar a execu\u00e7\u00e3o, o monitoramento e o controle de suas prioridades j\u00e1 elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o Pa\u00eds enfrenta\u201d. No texto aprovado pelo Congresso constava tamb\u00e9m que o Executivo teria que adotar provid\u00eancias (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros. A medida foi vetada porque \u201cpoderia tornar ilegal medidas de car\u00e1ter concessivo\u201d e gerar conflito com a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Na educa\u00e7\u00e3o, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, tamb\u00e9m, a reserva de parte do Or\u00e7amento para o pagamento de sal\u00e1rios de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e para a conclus\u00e3o de hospitais regionais.<\/p>\n

Outro dispositivo vetado pelo governo \u00e9 o que determinava, para o pr\u00f3ximo ano, a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Banco Central.\u00a0<\/a><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o de ANDES-SN com imagem de EBC.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0CSP-Conlutas<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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