A reuni\u00e3o teve in\u00edcio na noite de sexta-feira (4)<\/a>\u00a0e terminou no domingo (6).<\/p>\nO primeiro painel tratou dos seguintes temas: Emenda Constitucional (EC) 95\/2016 e seus impactos no Servi\u00e7o P\u00fablico; O Estado m\u00ednimo e desmonte do Servi\u00e7o P\u00fablico; Defesa dos direitos dos servidores e dos servi\u00e7os p\u00fablicos; e Campanha Salarial.<\/p>\n
Max Leno, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), disse que a Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 55, aprovada no final do ano passado, trar\u00e1 reflexos negativos para o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cA EC 95 \u00e9 um dos elementos constitutivos que esse governo est\u00e1 pretendendo desenvolver, como tamb\u00e9m a reforma Trabalhista, a terceiriza\u00e7\u00e3o e pr\u00f3pria reforma da Previd\u00eancia, no entanto, a EC \u00e9 um dos elementos fundamentais do ponto de vista da a\u00e7\u00e3o sindical para os pr\u00f3ximos anos, no caso do servi\u00e7o p\u00fablico, por significar recursos mais escassos para \u00e1reas importantes dentro do or\u00e7amento p\u00fablico federal\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 Ana Magni, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais de Geografia e Estat\u00edsticas (ASSIBGE), falou sobre o \u201cEstado m\u00ednimo e desmonte do Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d. Magni afirmou que desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988, as for\u00e7as conservadoras tentam acabar com os avan\u00e7os conquistados. \u201cEssa tentativa de implementa\u00e7\u00e3o de um estado m\u00ednimo no Brasil tem quase tr\u00eas d\u00e9cadas de forma ininterrupta, mas n\u00e3o linear. Ao longo dos anos 90 at\u00e9 2002, tivemos muitas contrarreformas e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, tivemos um aumento da contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, mas com formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o, como exemplo o contrato tempor\u00e1rio, a terceiriza\u00e7\u00e3o, e uma s\u00e9rie de outros formatos, introduzidos nos anos 90 e ampliados nas d\u00e9cadas seguintes. Hoje, temos um projeto de completa destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, dos direitos sociais, a servi\u00e7o de uma classe que tem como objetivo uma s\u00e9rie de contrarreformas, porque gera rentabilidade para o capital privado, principalmente, na \u00e1rea de Previd\u00eancia Social\u201d, criticou.<\/p>\n
Ainda no painel 1, Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a import\u00e2ncia da defesa dos direitos dos servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos. E Rog\u00e9rio Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.<\/p>\n
“Os temas debatidos neste painel s\u00e3o fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que n\u00e3o s\u00e3o isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados n\u00f3s j\u00e1 vemos um processo avan\u00e7ado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que n\u00e3o est\u00e3o recebendo sal\u00e1rios e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), que j\u00e1 vimos h\u00e1 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suic\u00eddio, depress\u00e3o e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os servi\u00e7os p\u00fablicos e, consequentemente, a sociedade\u201d, avalia Andr\u00e9a Solim\u00f5es, 1\u00ba vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.<\/p>\n
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Durante a tarde, os servidores se debru\u00e7aram sobre as tem\u00e1ticas do painel 2, como as \u201cAs Reformas e seus impactos no Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d, \u201cReforma Trabalhista e terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d e o \u201cPLS 116\/17\u201d. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a import\u00e2ncia da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica brasileira, que consome mais da metade do or\u00e7amento p\u00fablico do pa\u00eds, sobre os projetos que tentam legalizar a d\u00edvida p\u00fablica utilizando empresas n\u00e3o dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204\/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas t\u00eam como justificativa pagar os juros da d\u00edvida.<\/p>\n
Erika Andreassy, do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioecon\u00f4micos (Ilease), falou sobre os impactos da contrarreforma Trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Ela contou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, a exemplo de experi\u00eancias em diferentes pa\u00edses, n\u00e3o gera mais empregos e quando os cria, gera empregos mais prec\u00e1rios. \u201cEm 2012, a Espanha promoveu mudan\u00e7as nas leis trabalhistas e sofreu uma redu\u00e7\u00e3o de 637 mil postos de trabalho nos \u00faltimos anos. No Brasil, na d\u00e9cada de 90, sob o mesmo argumento, foi liberado o contrato por tempo indeterminado, libera\u00e7\u00e3o trabalho aos domingos, e nenhuma dessas mudan\u00e7as diminuiu o desemprego\u201d, relembrou.<\/p>\n
Marcelo Trindade, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reuni\u00e3o os impactos da contrarreforma da Previd\u00eancia na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudan\u00e7as na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16 n\u00e3o mudaram o car\u00e1ter destruidor da proposta.<\/p>\n
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No \u00faltimo debate do painel 2, Adriana Faria, representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe) trouxe ao conhecimento dos servidores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017, que p\u00f5e fim a estabilidade do servidor p\u00fablico. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves do DEM, o projeto possibilita a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico baseado em an\u00e1lise de desempenho. Para Adriana, o projeto poder\u00e1 ser usado para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional, entre outros.
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Os servidores p\u00fablicos federais deram continuidade, no s\u00e1bado (5), \u00e0 reuni\u00e3o ampliada convocada pelo F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe). Mais de 280 participantes, de 24 estados do pa\u00eds, participaram das mesas de debates para avaliar as recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas.\u00a0A reuni\u00e3o teve in\u00edcio na noite de…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1004,832,708,225,187],"class_list":["post-16868","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-fonasefe","tag-forum","tag-reuniao-ampliada","tag-servidores-publicos","tag-spfs","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16869,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16868\/revisions\/16869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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