{"id":16863,"date":"2017-08-07T10:59:24","date_gmt":"2017-08-07T13:59:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16863"},"modified":"2017-08-07T11:01:23","modified_gmt":"2017-08-07T14:01:23","slug":"nota-da-diretoria-do-andes-sn-contra-os-cortes-das-verbas-de-ct","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/nota-da-diretoria-do-andes-sn-contra-os-cortes-das-verbas-de-ct\/","title":{"rendered":"Nota da diretoria do ANDES-SN contra os cortes das verbas de Ci\u00eancia e Tecnologia"},"content":{"rendered":"

Por uma ci\u00eancia e tecnologia a servi\u00e7o do povo<\/strong><\/p>\n

O complexo p\u00fablico de Ci\u00eancia e Tecnologia (C&T) brasileiro est\u00e1 em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades p\u00fablicas. Isto \u00e9 express\u00e3o da pol\u00edtica mais geral do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer de destrui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Al\u00e9m das previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo imp\u00f5e cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, dos institutos p\u00fablicos de pesquisa e ag\u00eancias de fomento e apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o \u2013 caso do CNPq e da CAPES.<\/p>\n

As despesas federais com o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTI) v\u00eam decaindo ano ap\u00f3s ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo mais importante \u00f3rg\u00e3o de fomento \u00e0 pesquisa vinculado ao minist\u00e9rio, o CNPq. O ano come\u00e7ou com uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 4,6 bilh\u00f5es para a pasta e um contingenciamento de 500 milh\u00f5es, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilh\u00f5es de reais. Este \u00e9 o menor volume de recursos destinado ao minist\u00e9rio desde 2003 (R$ 5,9 bilh\u00f5es), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilh\u00f5es) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilh\u00f5es) a pre\u00e7os de janeiro de 2017.<\/p>\n

Os cortes v\u00eam sendo aplicados sem qualquer discuss\u00e3o com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da \u00e1rea ou mesmo com as ag\u00eancias de fomento e as associa\u00e7\u00f5es de cientistas. Trata-se de iniciativas autorit\u00e1rias e ileg\u00edtimas, amparadas na mal\u00e9fica e antissocial Emenda Constitucional 95 que imp\u00f5e um teto aos gastos p\u00fablicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortiza\u00e7\u00f5es e rolagem da d\u00edvida p\u00fablica. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da Uni\u00e3o foram para a d\u00edvida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas \u00e1reas sociais e no complexo p\u00fablico de C&T servem ao insidioso sistema da d\u00edvida p\u00fablica, que gangrena o tecido social brasileiro.<\/p>\n

A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a \u00e1rea de C&T n\u00e3o est\u00e1 apenas em que tais recursos est\u00e3o sendo carreados para financiar a corrup\u00e7\u00e3o e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situa\u00e7\u00e3o se expressa, tamb\u00e9m, nos impactos devastadores que os cortes t\u00eam sobre v\u00e1rios programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrer\u00e3o descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispers\u00e3o de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela \u201cfuga de c\u00e9rebros\u201d para outras \u00e1reas ocupacionais ou para outros pa\u00edses.<\/p>\n

Em pre\u00e7os de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es em 2013, caindo para R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milh\u00f5es, montante j\u00e1 quase inteiramente consumido at\u00e9 o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminui\u00e7\u00e3o das bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma dire\u00e7\u00e3o, as bolsas de mestrado e doutorado no pa\u00eds deca\u00edram de 26.573 para 23.312 no mesmo per\u00edodo. Situa\u00e7\u00e3o mais grave ocorre com os aux\u00edlios \u00e0 pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milh\u00f5es contra R$ 631,6 milh\u00f5es gastos em 2014. Se essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e aux\u00edlios poder\u00e3o ser penalizado(a)s, al\u00e9m de preju\u00edzos para atividades outras\u00a0 em andamento.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o denota total descaso com o desenvolvimento cient\u00edfico e social do Brasil e \u00e9 parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprova\u00e7\u00e3o, destacando-se: o \u201cNovo Regime Fiscal\u201d (EC 95\/2016), a contrarreforma da previd\u00eancia (PEC\u00a0287\/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) e a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei 13.429\/2017).\u00a0 O desprezo para com o complexo p\u00fablico de C&T \u00e9, tamb\u00e9m, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.<\/p>\n

Coerente com a hist\u00f3rica defesa de um complexo p\u00fablico de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN sa\u00fada as iniciativas de parte da comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica que vem se pronunciando contr\u00e1ria aos cortes or\u00e7ament\u00e1rios. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios nessa \u00e1rea s\u00e3o parte de um programa regressivo em curso no pa\u00eds que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa s\u00f3 pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contra os cortes no or\u00e7amento e na defesa de mais recursos para C&T s\u00f3 fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destrui\u00e7\u00e3o. Devem tamb\u00e9m ter por tela um sistema p\u00fablico de ensino e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 4 de agosto de 2017<\/p>\n

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Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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