Uma medida que trata do Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 792\/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores p\u00fablicos federais e economizar, de acordo com c\u00e1lculos do governo, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos \u00faltimos meses com o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer.<\/p>\n
O PDV valer\u00e1 para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento v\u00e3o receber 1,25 sal\u00e1rio para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por m\u00eas, caso resolva aderir ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
O Programa tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 8 horas di\u00e1rias e 40 semanais para 6 ou 4 horas di\u00e1rias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio, calculada sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o. Como incentivo \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora di\u00e1ria. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que optarem por uma jornada reduzida poder\u00e3o ter outro emprego no setor privado, desde que n\u00e3o haja conflito de interesses entre as duas atividades.<\/p>\n
Outra proposta apresentada no PDV do governo \u00e9 a licen\u00e7a incentivada em pec\u00fania sem remunera\u00e7\u00e3o. Pela proposta, o servidor tira uma licen\u00e7a n\u00e3o remunerada de tr\u00eas anos, que pode ser prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, e recebe, no momento da suspens\u00e3o das atividades, um valor correspondente a tr\u00eas vezes seu sal\u00e1rio. \u00c9 proibida a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos servi\u00e7os p\u00fabicos no pa\u00eds \u2013 como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos p\u00fablicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida ao sistema financeiro e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para diminuir os gastos e se \u2018adequar\u2019 \u00e0 EC 95. E, uma dessas formas, \u00e9 diminuir o n\u00famero de servidores p\u00fablicos. Se o contingente que o governo espera de ades\u00e3o do PDV se concretizar, as nossas pol\u00edticas p\u00fablicas estar\u00e3o condenadas para o segundo semestre de 2017\u201d, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicar\u00e1 nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Eblin Farage alerta tamb\u00e9m para o preocupante fato de uma redu\u00e7\u00e3o significativa do quadro de servidores p\u00fablicos, que j\u00e1 est\u00e1 escasso com a suspens\u00e3o de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que t\u00eam receio de perder direitos a contrarreforma da Previd\u00eancia seja aprovada.<\/p>\n
\u201cAtacar os servidores \u00e9 uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os servi\u00e7os ser\u00e3o diminu\u00eddos ou at\u00e9 suspensos. Em cada lugar que um funcion\u00e1rio aderir ao PDV, ser\u00e3o menos servidores para atender a popula\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas essenciais como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia, Seguran\u00e7a e outras\u201d, disse.\u00a0Confira o texto do PDV.<\/a><\/strong><\/p>\n