{"id":16827,"date":"2017-07-28T12:19:09","date_gmt":"2017-07-28T15:19:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16827"},"modified":"2017-07-28T12:19:09","modified_gmt":"2017-07-28T15:19:09","slug":"servidores-federais-solicitam-audiencia-com-ministro-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/servidores-federais-solicitam-audiencia-com-ministro-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Servidores Federais solicitam audi\u00eancia com ministro do Planejamento"},"content":{"rendered":"

Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta<\/em><\/p>\n

Na tarde de quarta-feira (26), o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (Mpog), um documento no qual solicita uma audi\u00eancia com o ministro para debater a Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF \u2013 entregue ao governo em fevereiro e n\u00e3o respondida desde ent\u00e3o. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no pr\u00e9dio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio e um dos coordenadores do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audi\u00eancia pelo ministro para debater a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores federais. \u201cA expectativa em solicitar essa audi\u00eancia \u00e9 sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urg\u00eancia essa audi\u00eancia. Queremos a resposta do governo \u00e0 pauta do Fonasefe\u201d, diz o docente.<\/p>\n

\u201cAlguns minist\u00e9rios, isoladamente, t\u00eam recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haver\u00e1 atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es salariais em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posi\u00e7\u00e3o que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta\u201d, critica Jacob.<\/p>\n

Confira aqui o documento protocolado<\/a><\/p>\n

A pauta do Fonasefe<\/strong><\/p>\n

A pauta protocolada em fevereiro<\/a>\u00a0aponta os tr\u00eas eixos de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos federais: Negocia\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Salarial; Previd\u00eancia; e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e Financiamento.<\/p>\n

Dentre as principais exig\u00eancias, se destacam a luta por uma pol\u00edtica salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; defini\u00e7\u00e3o de data-base (1\u00ba de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benef\u00edcios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, os servidores especificaram, tamb\u00e9m, a retirada das propostas de contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista, e a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 95\/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156\/2016 (antigo PLP 257).<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 Previd\u00eancia, as categorias exigem a anula\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revoga\u00e7\u00e3o do Funpresp e o fim da ades\u00e3o autom\u00e1tica; a garantia de aposentadoria integral; aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06, que extingue a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria dos aposentados, e da PEC 56\/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e da f\u00f3rmula 90\/100; entre outros.<\/p>\n

Sobre Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a libera\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais com \u00f4nus para o Estado; o fim da terceiriza\u00e7\u00e3o e toda forma de precariza\u00e7\u00e3o, com a retirada do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 30\/15, das terceiriza\u00e7\u00f5es; o fim da privatiza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico; cria\u00e7\u00e3o de novas vagas para concurso p\u00fablico; revoga\u00e7\u00e3o da lei de cria\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS); contra a exig\u00eancia de controle de ponto por via eletr\u00f4nica no servi\u00e7o p\u00fablico; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta Na tarde de quarta-feira (26), o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (Mpog), um documento no qual solicita uma audi\u00eancia com o ministro para debater a Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[530,567,129],"class_list":["post-16827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ministerio-do-planejamento","tag-reuniao","tag-servidores","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16827"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16828,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16827\/revisions\/16828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}