Depois de grande batalha na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, no in\u00edcio de julho, foi inclu\u00eddo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO 2018) o artigo 91, que prev\u00ea que \u201cdurante o exerc\u00edcio de 2018, ser\u00e1 realizada auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n
A LDO aprovada para 2018 prev\u00ea um aumento de apenas R$ 39 bilh\u00f5es nas despesas do governo. Tal valor se deve ao aumento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, conforme limita a Emenda Constitucional 95\/2016 – do Teto dos Gastos -, em vigor desde o in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
A transpar\u00eancia sobre os gastos com juros da d\u00edvida foi o pleito de duas outras emendas apresentadas \u00e0 LDO do pr\u00f3ximo per\u00edodo. De acordo com a associa\u00e7\u00e3o Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, atualmente, o governo federal contabiliza grande parte do pagamento de juros – que \u00e9 uma \u201cdespesa corrente\u201d – como se fosse \u201camortiza\u00e7\u00e3o\/refinanciamento\u201d ou \u201crolagem\u201d da d\u00edvida, que \u00e9 uma \u201cdespesa de capital\u201d. Desta forma, o governo tem burlado sistematicamente o disposto no art. 167, III da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCom esta \u201cmega pedalada\u201d, o governo aumenta artificialmente o teto para novos endividamentos no ano, e, assim, emite centenas de bilh\u00f5es de reais em novos t\u00edtulos da d\u00edvida, obrigando-se a pagar os juros mais elevados do mundo que incidem sobre essa d\u00edvida que possui diversos ind\u00edcios de ilegalidades\u201d, explica, em nota, a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda segundo a Auditoria Cidad\u00e3, grande parte dos juros nominais pagos n\u00e3o consta nos relat\u00f3rios do Tesouro, pois aparece misturada ao valor do \u201crefinanciamento\u201d ou \u201crolagem\u201d, rubrica, esta, constantemente desprezada por diversos analistas que ainda n\u00e3o entenderam essa manobra, a qual vem sendo denunciada pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, desde a CPI da Divida, conclu\u00edda em 2010.<\/p>\n
Uma emenda que prev\u00ea que o governo divulgue qual foi o montante total de juros nominais pagos durante o ano, sem disfarce, tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na LDO, que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. No entanto, \u00e9 importante lembrar que proposta semelhante inserida no Plano Plurianual 2016-19 foi vetada por Dilma Rousseff, e, na LDO\/2017, por Michel Temer.<\/p>\n
\u201cA Auditoria deveria ser uma praxe, e amplamente divulgada, em respeito \u00e0 sociedade que paga a conta. Os sucessivos vetos t\u00eam colocado em evid\u00eancia o fato de que nem os \u00f3rg\u00e3os de controle auditam a d\u00edvida. Tamb\u00e9m desmascaram a desobedi\u00eancia ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e o desrespeito \u00e0 cidadania e seu direito de participa\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma a Auditoria Cidad\u00e3.<\/p>\n
Com edi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN e imagem de EBC.<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de grande batalha na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, no in\u00edcio de julho, foi inclu\u00eddo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO 2018) o artigo 91, que prev\u00ea que \u201cdurante o exerc\u00edcio de 2018, ser\u00e1 realizada auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[1000,307,306,857,197],"class_list":["post-16811","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-auditoria","tag-auditoria-cidada-da-divida","tag-divida-publica","tag-ldo","tag-orcamento","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16811"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16812,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16811\/revisions\/16812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}