{"id":16730,"date":"2017-07-14T11:08:18","date_gmt":"2017-07-14T14:08:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16730"},"modified":"2017-07-14T11:08:18","modified_gmt":"2017-07-14T14:08:18","slug":"senado-aprova-a-contrarreforma-que-acaba-com-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/senado-aprova-a-contrarreforma-que-acaba-com-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Senado aprova a contrarreforma que acaba com direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O projeto altera mais de 100 pontos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s diversos protestos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, dizendo n\u00e3o a retirada de direitos, o Senado Federal aprovou, na ter\u00e7a-feira (11), o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/17 \u2013 da contrarreforma Trabalhista. Com 50 votos a favor (veja ao final da mat\u00e9ria) e 26 contr\u00e1rios, e sem altera\u00e7\u00f5es, a medida segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente ileg\u00edtimo Michel Temer. O texto, aprovado em abril na C\u00e2mara dos Deputados, altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.<\/p>\n

A contrarreforma representa um retrocesso sem precedentes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e \u00e9 considerada inconstitucional por diversas entidades ligadas ao trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram, na segunda-feira (10) que o PLC 38 “est\u00e1 contaminado por in\u00fameras, evidentes e irrepar\u00e1veis inconstitucionalidades e retrocessos de toda esp\u00e9cie, formais e materiais\u201d.<\/p>\n

Um das altera\u00e7\u00f5es centrais da contrarreforma Trabalhista \u00e9 a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadores, poder\u00e3o se sobrepor \u00e0s leis trabalhistas definidas na CLT – o chamado “acordado sobre o legislado” -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, uma jornada de trabalho de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, altera\u00e7\u00f5es no plano de cargos e sal\u00e1rios \u2013 o qual poder\u00e1 ser mudado constantemente, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de homologa\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio do Trabalho ou qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico nem registro em contrato de trabalho -, banco de horas e trabalho em casa.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser negociados tamb\u00e9m o enquadramento do grau de insalubridade e a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em ambientes insalubres, sem licen\u00e7a pr\u00e9via do Minist\u00e9rio do Trabalho. No caso de mulheres gr\u00e1vidas, o PLC aprovado prev\u00ea a possibilidade de gestantes trabalharem em condi\u00e7\u00f5es insalubres, que podem fazer mal \u00e0 sa\u00fade tanto da mulher quanto da crian\u00e7a, como exposi\u00e7\u00e3o a produtos qu\u00edmicos, barulho, calor, frio ou radia\u00e7\u00e3o em excesso, desde que a insalubridade seja de grau m\u00ednimo ou m\u00e9dio, e que elas apresentem um atestado m\u00e9dico permitindo. Atualmente, isso \u00e9 proibido. Mulheres que est\u00e3o amamentando poder\u00e3o trabalhar quaisquer locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

A contrarreforma ainda cria o trabalho intermitente, permitindo que os trabalhadores sejam pagos por per\u00edodo trabalhado, sem que tenha garantia de uma jornada m\u00ednima. Se for chamado pelo patr\u00e3o para trabalhar por cinco horas no m\u00eas, receber\u00e1 apenas por essas cinco horas. Se n\u00e3o for chamado, n\u00e3o receber\u00e1 nada. Se o trabalhador faltar o servi\u00e7o no dia acordado com o empregador, ter\u00e1 de pagar multa de 50% do valor que receberia naquele dia. A situa\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que muitos trabalhadores recebam menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, o que at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 38 era ilegal. O texto tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia de os sindicatos homologarem a rescis\u00e3o contratual no caso de demiss\u00e3o e torna a contribui\u00e7\u00e3o sindical optativa.\u00a0\u00a0Confira os principais pontos da contrarreforma Trabalhista.<\/a><\/p>\n

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a nova lei precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e privilegia o empresariado.\u00a0 \u201cA a\u00e7\u00e3o dos senadores demonstrou que prevaleceu os interesses do grande Capital, que se expressa, entre outras coisas, nas grandes propinas pagas. A n\u00f3s trabalhadores e, em especial, aos segmentos vinculados ao servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o e construir grandes atividades de enfrentamento para defender os nossos direitos e lutar contra a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos que atendem a toda a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio construir uma nova Greve Geral\u201d, afirmou.<\/p>\n

Trabalho Escravo<\/strong>
\nA contrarreforma Trabalhista, aliada a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es, dificulta o combate ao trabalho escravo, segundo especialistas que atuam na erradica\u00e7\u00e3o do crime no pa\u00eds. Segundo o auditor fiscal do trabalho, Lu\u00eds Alexandre de Faria, a legaliza\u00e7\u00e3o do trabalho em ambiente insalubre combinada com a jornada de trabalho exaustiva podem ampliar as situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo.<\/p>\n

O procurador Maur\u00edcio Ferreira Brito, \u00e0 frente da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Conaete), chama a aten\u00e7\u00e3o para os direitos que poder\u00e3o ser negociados entre patr\u00f5es e empregados, em que o trabalhador poder\u00e1 aceitar tudo o que o empregador propor para n\u00e3o perder o emprego. \u201cA depender do que se negocie, voc\u00ea pode legalizar pr\u00e1ticas do trabalho escravo\u201d, disse.<\/p>\n

PLC viola regras internacionais<\/strong>
\nA Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) apontou em recente carta as centrais sindicais brasileiras que a contrarreforma Trabalhista aprovada no Senado viola uma s\u00e9rie de conven\u00e7\u00f5es internacionais do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, deveria ter obedecido \u00e0 conven\u00e7\u00e3o 144, que exige audi\u00eancias entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade poss\u00edvel de solu\u00e7\u00f5es compartilhadas por ambas as partes.<\/p>\n

Protesto<\/strong>
\nDurante toda a segunda e ter\u00e7a-feira (10 e 11), trabalhadores de diversas categorias realizaram protestos em diversas cidades, em aeroportos, nas portas de f\u00e1bricas e rodovias. Representantes de entidades sindicais tamb\u00e9m fizeram manifesta\u00e7\u00e3o no aeroporto de Bras\u00edlia e no Congresso Nacional e tiveram dificuldade em entrar no Senado para acompanhar a sess\u00e3o que aprovou a contrarreforma Trabalhista.<\/p>\n

Mais cedo, antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a sess\u00e3o destinada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da contrarreforma Trabalhista. Senadoras de oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a por quase sete horas a Mesa Diretora da Casa e impediram que a vota\u00e7\u00e3o fosse iniciada. Eun\u00edcio Oliveira suspendeu a sess\u00e3o e desligou luzes e microfones da casa. Ap\u00f3s acordo entre as lideran\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o foi reiniciada no final da tarde e finalizada ap\u00f3s \u00e0s 22h.<\/p>\n

As mudan\u00e7as devem entrar em vigor 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Veja a lista dos senadores que votaram a favor do PLC 38<\/strong>
\nA\u00e9cio Neves (PSDB-MG)
\nAna Am\u00e9lia (PP-RS)
\nAntonio Anastasia (PSDB-MG)
\nAirton Sandoval (PMDB-SP)
\nArmando Monteiro (PTB-PE)
\nAta\u00eddes Oliveira (PSDB-TO)
\nBenedito de Lira (PP-AL)
\nC\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB)
\nCidinho Santos (PR-MT)
\nCiro Nogueira (PP-PI)
\nCristovam Buarque (PPS-DF)
\nDalirio Beber (PSDB-SC)
\nD\u00e1rio Berger (PMDB-SC)
\nDavi Alcolumbre (DEM-AP)
\nEdison Lob\u00e3o (PMDB-MA)
\nEduardo Lopes (PRB-RJ)
\nElmano F\u00e9rrer (PMDB-PI)
\nFernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
\nFlexa Ribeiro (PSDB-PA)
\nGaribaldi Alves Filho (PMDB-RN)
\nGladson Cameli (PP-AC)
\nIvo Cassol (PP-RO)
\nJader Barbalho (PMDB-PA)
\nJo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA)
\nJos\u00e9 Agripino (DEM-RN)
\nJos\u00e9 Maranh\u00e3o (PMDB-PB)
\nJos\u00e9 Medeiros (PSD-MT)
\nJos\u00e9 Serra (PSDB-SP)
\nLasier Martins (PSD-RS)
\nMagno Malta (PR-ES)
\nMarta Suplicy (PMDB-SP)
\nOmar Aziz (PSD-AM)
\nPaulo Bauer (PSDB-SC)
\nRaimundo Lira (PMDB-PB)
\nRicardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES)
\nRoberto Muniz (PP-BA)
\nRoberto Rocha (PSB-MA)
\nRomero Juc\u00e1 (PMDB-RR)
\nRonaldo Caiado (DEM-GO)
\nRose de Freitas (PMDB-ES)
\nS\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
\nSimone Tebet (PMDB-MS)
\nTasso Jereissati (PSDB-CE)
\nValdir Raupp (PMDB-RO)
\nVicentinho Alves (PR-TO)
\nWaldemir Moka (PMDB-MS)
\nWellington Fagundes (PR-MT)
\nWilder Morais (PP-GO)
\nZeze Perrella (PMDB-MG)<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias de not\u00edcias e Ag\u00eancia Senado<\/em>
\n<\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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