{"id":16672,"date":"2017-06-28T11:47:38","date_gmt":"2017-06-28T14:47:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16672"},"modified":"2017-06-28T11:47:38","modified_gmt":"2017-06-28T14:47:38","slug":"ccj-deve-votar-contrarreforma-trabalhista-nesta-quarta-feira-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/ccj-deve-votar-contrarreforma-trabalhista-nesta-quarta-feira-28\/","title":{"rendered":"CCJ deve votar contrarreforma Trabalhista nesta quarta-feira (28)"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) sobre a contrarreforma trabalhista (PLC 38\/2017). Representantes do ANDES-SN, bem como do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) e das Centrais Sindicais realizaram na ter\u00e7a (27) e realizam nesta quarta-feira atividades no Congresso Nacional para cobrar dos senadores que se posicionem contr\u00e1rios ao PLC 38.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com a agenda de lutas convocada pelas Centrais Sindicais, durante essa semana atividades est\u00e3o sendo realizadas nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal para pressionar os parlamentares. E, na sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds ir\u00e3o parar o Brasil em mais uma greve geral contra os ataques aos direitos sociais.<\/p>\n

PLC 38\/2017 altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poder\u00e3o ser negociados temas como parcelamento de f\u00e9rias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJuc\u00e1 apresentou\u00a0voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto\u00a0<\/strong><\/a>que veio da C\u00e2mara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares v\u00e3o oferecer votos em separado (relat\u00f3rios alternativos) pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Dois desses votos em separado j\u00e1 foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Tamb\u00e9m devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CCJ est\u00e1 marcada para as 10h. Mas, antes da vota\u00e7\u00e3o, todos os votos em separado precisam ser lidos na comiss\u00e3o. S\u00f3 o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 p\u00e1ginas. Segundo informa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia Senado, a perspectiva \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o se inicie s\u00f3 \u00e0 noite.<\/p>\n

O PLC 38\/2017 j\u00e1 passou por dois colegiados do Senado. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deu parecer favor\u00e1vel ao texto, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), enquanto a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Ferra\u00e7o e pela aprova\u00e7\u00e3o de voto em separado do senador Paulo Paim, contr\u00e1rio ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista ser\u00e1 do Plen\u00e1rio do Senado. Se o texto for aprovado como veio da C\u00e2mara, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Se houver mudan\u00e7as, a mat\u00e9ria volta para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

Acesso restrito \u00e0 reuni\u00e3o<\/strong>
\nA reuni\u00e3o da CCJ ter\u00e1 acesso limitado, por determina\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o, senador Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, onde se localiza a sala da CCJ, a Pol\u00edcia Legislativa somente permitir\u00e1 a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.<\/p>\n

Cada senador ter\u00e1 direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Pol\u00edcia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, ap\u00f3s a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espa\u00e7o qualquer pessoa poder\u00e1 ter acesso \u00e0 reuni\u00e3o, conforme as regras dos artigos 3\u00ba e 4\u00ba do Ato da Comiss\u00e3o Diretora 18\/2014.<\/p>\n

PGR denuncia Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>
\n\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da contrarreforma Trabalhista na CCJ, o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou, na segunda (26), den\u00fancia contra o presidente ileg\u00edtimo Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 do C\u00f3digo Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milh\u00f5es ao longo de 9 meses.<\/p>\n

A den\u00fancia baseou-se em investiga\u00e7\u00e3o criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Conforme a narrativa apresentada na pe\u00e7a, os diversos epis\u00f3dios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Pal\u00e1cio do Jaburu, em 7 de mar\u00e7o de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano.\u00a0Confira aqui \u00edntegra da den\u00fancia<\/strong>.<\/a>
\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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