{"id":16625,"date":"2017-06-22T09:50:11","date_gmt":"2017-06-22T12:50:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16625"},"modified":"2017-06-22T09:50:11","modified_gmt":"2017-06-22T12:50:11","slug":"consultoria-do-senado-aponta-impactos-perversos-da-contrarreforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/consultoria-do-senado-aponta-impactos-perversos-da-contrarreforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Um estudo realizado por consultores legislativos do Senado Federal, e divulgado por meio do Boletim Legislativo 65 de Junho de 2017, traz perspectivas alarmantes sobre as consequ\u00eancias que a contrarreforma da Previd\u00eancia \u2013 Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16 \u2013 trar\u00e1 aos trabalhadores brasileiros caso seja aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n

O estudo, chamado \u201c(Des)prote\u00e7\u00e3o social: impactos da Reforma da Previd\u00eancia no contexto urbano\u201d,\u00a0 foi realizado por Joana Mostafa e M\u00e1rio Theodoro. Os autores explicitam, atrav\u00e9s do levantamento de dados do mercado de trabalho e da Previd\u00eancia Social, que a PEC 241\/16, se aprovada, dividir\u00e1 os trabalhadores em dois pa\u00edses diferentes.<\/p>\n

De um lado, estar\u00e3o os trabalhadores est\u00e1veis, com melhores sal\u00e1rios e maior escolariza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sofrer\u00e3o tanto as mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias. Esses se aposentam pela modalidade de tempo de contribui\u00e7\u00e3o aos 55 anos de idade, tendo acumulado 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia. De outro lado, estar\u00e1 a grande parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que tem empregos intermitentes, baixos sal\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es informais de trabalho, que ver\u00e1, na pr\u00e1tica, seu direito \u00e0 aposentadoria negado. Esses trabalhadores, em m\u00e9dia, t\u00eam acesso \u00e0 aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estudo aponta dois grandes problemas na PEC 241\/16: o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de 15 para 25 anos do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para o acesso \u00e0 aposentadoria – o que dificulta o acesso de trabalhadores precarizados \u00e0 previd\u00eancia, em especial de mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos. \u201cAs propostas ter\u00e3o impacto delet\u00e9rio para o regime p\u00fablico de previd\u00eancia social brasileiro, sua sustentabilidade, a inclus\u00e3o e a garantia de benef\u00edcios pelos trabalhadores brasileiros\u201d, diz o levantamento.<\/p>\n

De acordo com dados de 2014, o estudo estima que, com a eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, 40,6% de todos os contribuintes urbanos n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar. \u201cAdemais, essa exclus\u00e3o ser\u00e1 maior entre as mulheres do que entre os homens, de 56% e 27%, respectivamente – o que resultaria numa intensa masculiniza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social\u201d, dizem os pesquisadores.
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\nConfira aqui o estudo (Des)prote\u00e7\u00e3o social: impactos da Reforma da Previd\u00eancia no contexto urbano.\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

<\/strong>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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