{"id":16538,"date":"2017-06-09T10:51:53","date_gmt":"2017-06-09T13:51:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16538"},"modified":"2017-06-09T10:51:53","modified_gmt":"2017-06-09T13:51:53","slug":"comissao-de-assuntos-economicos-do-senado-aprova-contrarreforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/comissao-de-assuntos-economicos-do-senado-aprova-contrarreforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprova contrarreforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Texto foi aprovado por 14 votos a 11, e segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais
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\nDepois de longa reuni\u00e3o, que durou mais de 9 horas, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, numa vota\u00e7\u00e3o apertada, por 14 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6), o projeto de lei da contrarreforma Trabalhista (PLC 38\/17). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. O relator da mat\u00e9ria na CAE, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB\/ES), tamb\u00e9m relata o projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), para onde segue o texto. Ferra\u00e7o pretende apresentar parecer de m\u00e9rito, no segundo colegiado, ainda nesta quinta-feira (8).<\/p>\n

Se assim o fizer, a mat\u00e9ria poder\u00e1 come\u00e7ar a ser discutida na CAS j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (14). Depois de ser examinado por essa comiss\u00e3o, o projeto ainda vai ser discutido e votado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde o relator ser\u00e1 o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), antes de ir ao exame do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto do relator foi aprovado na \u00edntegra, sem mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao parecer aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no fim de abril. Ferra\u00e7o fez apenas sugest\u00f5es de vetos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em temas pol\u00eamicos. Esta postura foi criticada pela oposi\u00e7\u00e3o, que acusou o senador de abrir m\u00e3o do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou \u00e0 imprensa que o PLC deve ser votado no plen\u00e1rio do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. At\u00e9 l\u00e1, disse Ferra\u00e7o, o presidente Michel Temer dever\u00e1 esclarecer quais pontos ser\u00e3o realmente vetados.<\/p>\n

Os senadores que votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do parecer denunciaram a rapidez como um tema de tamanha import\u00e2ncia vem sendo discutida, e ainda que o texto \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois ir\u00e1 trazer grandes preju\u00edzos aos trabalhadores, favorecendo apenas os empregadores.\u00a0Confira como votaram os senadores da CAE.<\/strong><\/a><\/p>\n

Para vencer na CAE, o Planalto lan\u00e7ou m\u00e3o de todo tipo de ardil. Mudou votos, que eram contr\u00e1rios ao projeto, com distribui\u00e7\u00e3o de cargos na estrutura do governo. Segundo an\u00e1lise do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), sem esse e outros instrumentos, o Planalto n\u00e3o conseguiria aprovar a mat\u00e9ria, que segue agora ao exame da CAS. Isto demonstra que a press\u00e3o das ruas, com a greve geral de 28 de abril, a ocupa\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia em 24 de maio e a intensa mobiliza\u00e7\u00e3o nos estados, bem como a press\u00e3o junto aos parlamentares, t\u00eam sido surtido resultado.<\/p>\n

Ataques sem precedentes aos direitos trabalhistas<\/strong>
\nO texto aprovado possibilita a preval\u00eancia do \u201cacordado sobre o legislado\u201d, o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e da ajuda do sindicato na rescis\u00e3o trabalhista, e a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias do empregador. A contrarreforma trabalhista tamb\u00e9m permite a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dar\u00e1 direito ao recebimento de metade do aviso pr\u00e9vio e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescis\u00e3o do contrato de trabalho \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do sindicato ou da autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho; e acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.<\/p>\n

O parecer promove a maior altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua cria\u00e7\u00e3o, pelo Decreto-Lei 5.452\/1943. Ser\u00e3o alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Tempor\u00e1rio (Lei 6.019\/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m de cinco dispositivos da Lei 8.212\/1991, que trata do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Perito da ONU critica contrarreforma<\/strong>
\nEm artigo divulgado pelo portal Viomundo, Juan Pablo Bohoslavsky, perito Independente sobre D\u00edvida Externa e Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ressalta que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como a pretendida no Brasil, s\u00e3o \u201cmuitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribu\u00edram para aumentar a desigualdade, a precariza\u00e7\u00e3o e informaliza\u00e7\u00e3o do emprego, estimularam a discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cA ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econ\u00f4mico tem sido questionada tanto no aspecto te\u00f3rico quanto no plano emp\u00edrico, e j\u00e1 se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas pol\u00edticas de austeridade geralmente n\u00e3o contribuem para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Essas reformas n\u00e3o melhoram os resultados econ\u00f4micos; pelo contr\u00e1rio, causam graves preju\u00edzos aos trabalhadores, que seguir\u00e3o sentindo seus efeitos por muitos anos\u201d, aponta o perito.<\/p>\n

Bohoslavvsky aponta ainda que, a contrarreforma Trabalhista pauta pelo governo de Michel Temer, vai na contram\u00e3o do avan\u00e7o em produtividade e em qualidade de vida, al\u00e9m de n\u00e3o ter nenhuma perspectiva concreta de gera\u00e7\u00e3o de empregos ou melhora da economia do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cExiste uma correla\u00e7\u00e3o positiva a longo prazo entre a legisla\u00e7\u00e3o laboral, incluindo a regulamenta\u00e7\u00e3o que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade. Al\u00e9m disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclus\u00f5es semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos. De acordo com uma an\u00e1lise relativa a quatro pa\u00edses da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria incentivou a capacita\u00e7\u00e3o entre os empregados\u201d, explica.
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\nVota\u00e7\u00e3o no TSE<\/strong>
\nEnquanto os senadores da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) votavam o parecer do PLC 38\/2017, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve in\u00edcio o julgamento da julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a, foram apresentados os arrazoados da acusa\u00e7\u00e3o, defesa e Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. O julgamento foi retomando na manh\u00e3 dessa quarta (7).<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Diap, Ag\u00eancia Senado e Viomundo<\/p>\n

<\/em>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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