\u201cA autonomia das universidades federais sobre a gest\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o realizadas pelos Hospitais Universit\u00e1rios\u201d foi o tema da reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, na C\u00e2mara Federal dos Deputados, realizada na \u00faltima semana (30), que contou com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (FNCPS) e respectivos f\u00f3runs de Sa\u00fade participaram do evento.<\/p>\n
A discuss\u00e3o teve como foco principal a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), uma empresa p\u00fablica de direito privado, criara em 2011, para privatizar a gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios e facilitar a terceiriza\u00e7\u00e3o nos HU. O modelo da Ebserh foi novamente criticado pelos representantes da FNCPS, que ressaltaram os problemas hist\u00f3ricos dos HUs, anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Ebserh, e que permanecem e se intensificaram ap\u00f3s a empresa assumir a administra\u00e7\u00e3o de 39, dos 50 hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi destacado o descumprimento da promessa de aumentar servi\u00e7os e leitos nos hospitais e de maior efici\u00eancia administrativa, acarretando em um retrocesso da excel\u00eancia necess\u00e1ria para os Hospitais Universit\u00e1rios. A falta de uma Gest\u00e3o P\u00fablica Democr\u00e1tica e a restri\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular foram assuntos presentes em diversas falas.<\/p>\n
Os integrantes da Frente pautaram tamb\u00e9m a incompatibilidade da Ebserh com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. O SUS tem em seu alicerce a concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de forma ampliada, resultante das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, e o sistema constru\u00eddo de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E, como qualquer outra empresa capitalista, a Ebserh visa somente a produtividade baseada em fatores econ\u00f4micos, como redu\u00e7\u00e3o de gastos e aumento de lucro, independente da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de usu\u00e1rios e de trabalhadores.<\/p>\n
Com a gest\u00e3o Ebserh, os HUs perdem completamente a ess\u00eancia da natureza de hospital-escola. Estudantes da \u00e1rea da Sa\u00fade, que est\u00e3o nos est\u00e1gios curriculares ou internatos nesse ambiente, est\u00e3o sujeitos ao aprendizado e reprodu\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade precarizada e desumanizada, balizadas somente pela produtividade, avaliaram representantes da FNCPS, da qual o ANDES-SN faz parte.<\/p>\n
Durante o Semin\u00e1rio, foi denunciada, ainda, a maneira como se deu a entrada da empresa nos HUs das Universidades Federais. Um sistem\u00e1tico corte de repasses, gerando asfixia financeira, ass\u00e9dio aos reitores e aos conselheiros universit\u00e1rios e sem ouvir a comunidade. Exemplo disso \u00e9 situa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve seus repasses cortados, e a Universidade Federal de Santa Catarina, que assinou o contrato dentro de um quartel de pol\u00edcia, mesmo depois de um plebiscito junto \u00e0 comunidade acad\u00eamica que repudiou a ades\u00e3o \u00e0 Ebserh.<\/p>\n
Outro ponto importante e que surgiu durante a audi\u00eancia foi o papel dos HUs como porta de entrada de ind\u00edgenas no sistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena. Tamb\u00e9m foi comentado como \u00e9 estrat\u00e9gico para a Ebserh que haja um conflito entre categorias de profissionais e atritos entre servidores contratados pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) e servidores terceirizados, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Com esse diagn\u00f3stico desastroso sobre a Ebserh, e percebendo como essa gest\u00e3o afeta a autonomia das universidades, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia se comprometeu em encaminhar as den\u00fancias para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle e tamb\u00e9m ir\u00e1 criar um grupo de trabalho para reunir informa\u00e7\u00f5es sobre os HUs gerenciados pela Ebserh.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es foram levantadas durante essa primeira reuni\u00e3o e que dever\u00e3o ser analisadas no grupo de trabalho a ser criado. Uma delas \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Ebserh e a retomada da gest\u00e3o dos HUs pelas reitorias, efetivando a autonomia universit\u00e1ria nas unidades. ANDES-SN participa de reuni\u00e3o da FNCPS<\/strong> Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da lei que criou a Ebserh, o Sindicato Nacional tem se posicionado contr\u00e1rio \u00e0 mesma, por entender que a empresa privatiza a gest\u00e3o dos HUs, serve como via para ampliar a terceiriza\u00e7\u00e3o nas unidades, interfere na autonomia universit\u00e1ria e no trip\u00e9 ensino-pesquisa-extens\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante a intensifica\u00e7\u00e3o da luta contra a Ebserh, pois existem universidades, como a UFRJ, que ainda est\u00e3o resistindo. O segundo aspecto \u00e9 que a Ebserh foi vendida para as institui\u00e7\u00f5es como uma proposta que ia resolver todos os problemas e na verdade n\u00e3o cumpriu esse papel, temos queixas e elementos que comprovam que a situa\u00e7\u00e3o, inclusive, piorou\u201d, comenta Jaqueline Rodrigues Lima, 1\u00aa vice-presidente da regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade.<\/p>\n Jaqueline ressalta que h\u00e1 relatos de falta de pessoal, de estrutura, de materiais de p\u00e9ssima qualidade, de cancelamento de atendimentos e citou como exemplo o Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal do Goi\u00e1s, onde pacientes em tratamento de c\u00e2ncer de mama ficaram sem acesso ao quimioter\u00e1pico por tr\u00eas meses. \u201cTodos os problemas que existiam antes, continuam existindo, mas n\u00e3o existe mais o mesmo interesse da m\u00eddia em denunciar. Tudo o que alertamos que aconteceria est\u00e1 se tornando realidade. Al\u00e9m disso, existem trabalhadores de mesmos setores, mas com contratos diferenciados, alguns RJU outros CLT, com carga hor\u00e1ria e plano de carreira diferentes, sendo v\u00edtimas constante de assedio\u201d, relatou.<\/p>\n A diretora do ANDES-SN denuncia ainda o fechamento de servi\u00e7os ambulatoriais, que exigem equipes multidisciplinares funcionando, deixando usu\u00e1rios sem acompanhamento sistem\u00e1tico, o que dificulta o acesso a tratamento e tamb\u00e9m a estat\u00edstica de melhora dos pacientes, e a dificuldade de diversos departamentos das universidades desenvolverem ensino, pesquisa e extens\u00e3o nos HUs.<\/p>\n \u201cEst\u00e1 muito claro que a Ebserh foi criada muito mais enquanto uma tentativa de aparelhamento do que para resolver os problemas HUs. Hoje, todos os hospitais que aderiram \u00e0 Ebserh t\u00eam argumentos para fazer o distrato com a empresa. Para isso, \u00e9 fundamental intensificar luta, fazer levantamento de dados, denunciar e publicizar o que est\u00e1 acontecendo e pressionar junto aos conselhos superiores pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d, concluiu.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da FNCPS e da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA autonomia das universidades federais sobre a gest\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o realizadas pelos Hospitais Universit\u00e1rios\u201d foi o tema da reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, na C\u00e2mara Federal dos Deputados, realizada na \u00faltima semana (30), que contou com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[249,168,155],"class_list":["post-16528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ebserh","tag-privatizacao","tag-saude","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16529,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528\/revisions\/16529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nJulgamento no STF<\/strong>
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universit\u00e1rios no Pa\u00eds, apenas 10 n\u00e3o assinaram contratos com a Ebserh.<\/p>\n
\nNos pr\u00f3ximos dias 10 e 11, a Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade se reunir\u00e1 em Bras\u00edlia (DF), para discutir diversos temas, entre esses a Ebserh. O ANDES-SN participar\u00e1 o debate, com o objetivo de tra\u00e7ar estrat\u00e9gias para fortalecer a luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei que criou a Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o Hospitalar.<\/p>\n