{"id":16522,"date":"2017-06-07T11:55:21","date_gmt":"2017-06-07T14:55:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16522"},"modified":"2017-06-07T11:55:21","modified_gmt":"2017-06-07T14:55:21","slug":"souto-maior-terceirizacao-representa-barbarie-a-favor-do-lucro-de-poucos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/souto-maior-terceirizacao-representa-barbarie-a-favor-do-lucro-de-poucos\/","title":{"rendered":"Souto Maior: Terceiriza\u00e7\u00e3o representa barb\u00e1rie a favor do lucro de poucos"},"content":{"rendered":"

Jorge Luiz Souto Maior \u00e9 um jurista e docente de direito do trabalho brasileiro da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). \u00c9 tamb\u00e9m juiz titular na 3\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed (SP). Nessa entrevista concedida ao ANDES-SN para o\u00a0InformANDES de Maio<\/a>, ele debate as consequ\u00eancias dos projetos de ajuste fiscal do governo federal e do Congresso Nacional para a vida dos trabalhadores brasileiros.<\/em><\/p>\n

\"jorge<\/a>ANDES-SN:<\/strong>\u00a0Como a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es, aprovada em mar\u00e7o, e a proposta da contrarreforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, atacam os servi\u00e7os p\u00fablicos?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Ambos os projetos atingem diretamente o servi\u00e7o p\u00fablico, pois corroboram a l\u00f3gica privatista. A terceiriza\u00e7\u00e3o visa, sobretudo, aniquilar o concurso p\u00fablico e conceito de carreira no servi\u00e7o p\u00fablico, destruindo a independ\u00eancia dos profissionais que atual no setor p\u00fablico.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0Quais as amea\u00e7as dessas medidas para os trabalhadores em geral e, em espec\u00edfico, para os servidores p\u00fablicos?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0No geral, a reforma busca fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, impedindo sua atua\u00e7\u00e3o coletiva para a melhoria de suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida. No que se refere aos servidores p\u00fablicos isso se d\u00e1 pela terceiriza\u00e7\u00e3o e pelo impedimento ao exerc\u00edcio do direito de greve, que se aliam, claro, \u00e0 denominada PEC do fim do mundo [Teto de Gastos], j\u00e1 aprovada.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0Considerando a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, inclusive da atividade-fim, voc\u00ea acredita que isso ter\u00e1 reflexo na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial nas universidades p\u00fablicas? Como?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Em abril de 2015, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional as Leis 9.637\/98 e 9.648\/98, legitimando a privatiza\u00e7\u00e3o do Estado nos setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, desporto e lazer, ci\u00eancia e tecnologia e meio ambiente por interm\u00e9dio de conv\u00eanios, sem licita\u00e7\u00e3o, com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n

Naquele instante j\u00e1 se abriu, com maior vigor, a porta para a privatiza\u00e7\u00e3o e com as “reformas” em curso o que se almeja \u00e9 eliminar de vez a ideia de um Estado Social Democr\u00e1tico no Brasil, que foi, ademais, uma promessa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que sequer conseguimos experimentar de verdade. Neste contexto, \u00e9 mais que evidente que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que tem resistido bravamente e at\u00e9 recuperado seu espa\u00e7o nos \u00faltimos anos, tende a sofrer danos ainda mais profundos, caso todas essas reformas sejam levadas a efeito.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0Quais as consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita para a vida dos trabalhadores brasileiros?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0A terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, ainda mais no par\u00e2metro de negocia\u00e7\u00f5es coletivas (e at\u00e9 individuais) que podem romper com os limites legais na rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, em um pa\u00eds que n\u00e3o garante aos trabalhadores a prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitr\u00e1ria e o efetivo exerc\u00edcio do direito de greve, significa a eleva\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico a um patamar destruidor das bases do Estado Social, aumentando a explora\u00e7\u00e3o do trabalho e, claro, o sofrimento da classe trabalhadora, com repercuss\u00e3o em toda a sociedade, dados os desajustes sociais e econ\u00f4micos que essa aut\u00eantica barb\u00e1rie, a favor do lucro de poucos, representa.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0\u00c9 poss\u00edvel afirmar, como fazem alguns estudos, de que a tend\u00eancia \u00e9 que os trabalhadores trabalhem mais para ganhar menos?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Isso n\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia colateral das reformas, \u00e9 o que se pretende, efetivamente.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0Como a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, e, posteriormente, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da contrarreforma Trabalhista, impactar\u00e3o a Previd\u00eancia?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Duplamente, pois com a diminui\u00e7\u00e3o do ganho dos trabalhadores e o aumento das formas jur\u00eddicas fugidias da configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio ou mesmo da natureza salarial das parcelas pagas aos trabalhadores haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o brutal da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e, ao mesmo tempo, a maior precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho provocar\u00e1 maiores acidentes e doen\u00e7as do trabalho, multiplicando as despesas da Previd\u00eancia.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0\u00c9 poss\u00edvel dizer que, mesmo se a PEC 287 [contrarreforma da Previd\u00eancia] seja rejeitada, com ambas as medidas acima citadas, o Sistema de Seguridade Social que conhecemos tamb\u00e9m ser\u00e1 desmontado?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0N\u00e3o tenho d\u00favida de que mesmo sem uma reforma da Previd\u00eancia, a reforma trabalhista, por si, \u00e9 capaz de destruir a Previd\u00eancia P\u00fablica, abrindo o espa\u00e7o desejado para a privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n

ANDES-SN:<\/strong>\u00a0O governo Temer afirma que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, existe uma tend\u00eancia \u00e0 \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d dos trabalhadores a partir de agora. Quais as consequ\u00eancias desse processo?<\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Diz que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba com a CLT porque os terceirizados s\u00e3o empregados, mas s\u00e3o empregados precarizados, ou seja, com maior inseguran\u00e7a no emprego, sem posto fixo de trabalho e sem vincula\u00e7\u00e3o sindical. Al\u00e9m disso, nos termos da reforma, podem ser quarteirizados, o que amplia a sua vulnerabilidade.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, a reforma abre a porta para pejotiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o trabalhador empreendedor de si mesmo, ou seja, aquele que terceiriza o seu pr\u00f3prio servi\u00e7o e que, portanto, n\u00e3o \u00e9 empregado e n\u00e3o possui direitos trabalhistas. A generaliza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, portanto, por via transversa, acaba com a CLT.<\/p>\n

Com imagem de Boitempo<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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