{"id":16368,"date":"2017-05-29T11:13:20","date_gmt":"2017-05-29T14:13:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16368"},"modified":"2017-05-29T11:13:20","modified_gmt":"2017-05-29T14:13:20","slug":"ministros-do-tst-se-manifestam-contra-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/ministros-do-tst-se-manifestam-contra-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Ministros do TST se manifestam contra a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"Ministros<\/a>A Mesa do Senado Federal recebeu, na quarta-feira (24), um documento de considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas assinado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contr\u00e1rios \u00e0 contrarreforma trabalhista, Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/17. Para eles, a contrarreforma prejudica direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

O documento, assinado por 17 dos 27 ministros do TST, foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2\u00ba secret\u00e1rio do Senado, que presidia a sess\u00e3o no momento. Gladson Cameli providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), e pediu a distribui\u00e7\u00e3o a todos os demais senadores. Os ministros que foram ao Senado para entregar o manifesto foram Dela\u00edde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado.<\/p>\n

De acordo com o documento assinado pelos ministros do TST, a maior preocupa\u00e7\u00e3o com o PLC 38\/17 \u00e9 que ele elimina ou restringe, de imediato ou a m\u00e9dio prazo, \u201cv\u00e1rias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que est\u00e3o assegurados no Pa\u00eds \u00e0s pessoas humanas que vivem do trabalho empregat\u00edcio ou similares\u201d.<\/p>\n

Confira o documento na \u00edntegra aqui<\/a><\/p>\n

Reuni\u00e3o em comiss\u00e3o deu como lida reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, de ter\u00e7a-feira (23), deu como lido o parecer favor\u00e1vel ao PLC 38\/17, da contrarreforma trabalhista do governo Temer, sem que fosse feita a leitura devida. Senadores j\u00e1 se movimentam para pedir a nulidade da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Em meio \u00e0 repress\u00e3o na Esplanada, C\u00e2mara aprovou seis MPs<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite do dia 24, seis Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que trancavam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa. A aprova\u00e7\u00e3o das MPs ocorreu sem a presen\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, que decidiu se retirar do plen\u00e1rio em protesto contra a edi\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas nas ruas do Distrito Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o de abandonar o plen\u00e1rio foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Sem a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es foram r\u00e1pidas. Todos os destaques dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759\/16) imp\u00f5e regras para regulariza\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o ocupadas na Amaz\u00f4nia Legal e disciplina novos procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural at\u00e9 2,5 mil hectares.<\/p>\n

O texto original determinava que a regulariza\u00e7\u00e3o deveria ocorrer em \u00e1reas cont\u00ednuas de at\u00e9 1,5 mil hectares (um hectare equivale \u00e0 \u00e1rea aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comiss\u00e3o, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), elevou o limite. Juc\u00e1 aumentou tamb\u00e9m o p\u00fablico-alvo da regulariza\u00e7\u00e3o, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1\u00ba de dezembro de 2004.<\/p>\n

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767\/17 que trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, da aposentadoria por invalidez e do sal\u00e1rio-maternidade no caso de o segurado perder essa condi\u00e7\u00e3o junto ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e retom\u00e1-la posteriormente.\u00a0 A proposta aumenta o per\u00edodo de car\u00eancia para a concess\u00e3o de tais benef\u00edcios. O texto tamb\u00e9m cria um b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o n\u00famero de aux\u00edlios concedidos h\u00e1 mais de dois anos sem a revis\u00e3o legal prevista para esse prazo.<\/p>\n

Foram aprovadas a MP 760\/16, que muda as regras de acesso de pra\u00e7as ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761\/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de ades\u00e3o ao programa. A medida permite aos patr\u00f5es reduzir em at\u00e9 30% os sal\u00e1rios e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Outra medida aprovada (MP 762\/16) prorroga isen\u00e7\u00e3o de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regi\u00f5es Norte ou Nordeste do pa\u00eds.<\/p>\n

O plen\u00e1rio aprovou ainda a MP 764\/16, que autoriza desconto na compra de bens e servi\u00e7os com pagamento \u00e0 vista, proibindo contratos de prestadoras de servi\u00e7o de exclu\u00edrem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque). Pela proposta, o lojista dever\u00e1 informar, em local e formato vis\u00edveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em raz\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e seguem para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Diap e EBC, imagem de Diap.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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