{"id":16365,"date":"2017-05-29T11:06:11","date_gmt":"2017-05-29T14:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16365"},"modified":"2017-05-29T11:06:11","modified_gmt":"2017-05-29T14:06:11","slug":"entrevista-plinio-sampaio-jr-fala-dos-ataques-do-governo-aos-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/entrevista-plinio-sampaio-jr-fala-dos-ataques-do-governo-aos-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Entrevista: Pl\u00ednio Sampaio Jr fala dos ataques do governo aos servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"plinio<\/a>No in\u00edcio de maio, o ANDES-SN entrevistou o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pl\u00ednio de Arruda Sampaio Jr., sobre os impactos da contrarreforma trabalhista, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, e a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, recentemente aprovada, para os servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos. Parte da entrevista foi publicada na mat\u00e9ria \u201cContrarreformas e terceiriza\u00e7\u00e3o t\u00eam impacto na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, na\u00a0edi\u00e7\u00e3o de maio do InformANDES.\u00a0<\/a><\/p>\n

Abaixo reproduzimos na \u00edntegra as respostas do docente acerca desses e outros ataques do governo com foco nos direitos sociais, visando o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Quais as amea\u00e7as da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e da contrarreforma trabalhista para os trabalhadores em geral e, em espec\u00edfico, para os servidores p\u00fablicos?<\/em><\/strong>
\nAs mudan\u00e7as propostas nas regras que regem a rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho s\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o de guerra \u00e0 classe trabalhadora. Ao renegar o princ\u00edpio b\u00e1sico de que a lei deve proteger o elo fraco da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, tratando de maneira desigual sujeitos desiguais, elas desmantelam a CLT. Comprometendo irremediavelmente o esp\u00edrito fundamental do Estado de bem-estar social que inspirou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, elas representam uma ruptura irrepar\u00e1vel com o pacto social que estava na origem da Nova Rep\u00fablica. A ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores joga uma p\u00e1 de cal no compromisso que havia sustentado a paz social nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, pois elimina definitivamente o arcabou\u00e7o institucional que embasava a luta pela conquista de um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo para a sociedade brasileira.<\/p>\n

Se as mudan\u00e7as propostas n\u00e3o forem barradas pelas mobiliza\u00e7\u00f5es populares, seus efeitos sobre os trabalhadores ser\u00e3o devastadores. A retirada de direitos deve aprofundar a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. As consequ\u00eancias s\u00e3o conhecidas: aumento da rotatividade, deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, substancial redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, eleva\u00e7\u00e3o da informalidade, aumento dos acidentes de trabalho, deteriora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, comprometimento do acesso \u00e0 aposentadoria, etc. A redu\u00e7\u00e3o do poder de negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos sindicatos deve refor\u00e7ar dramaticamente o desequil\u00edbrio na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o capital e o trabalho. Na presen\u00e7a de uma grande massa de desempregados, o trabalhador ficar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea dos apetites insaci\u00e1veis do capital. O abandono do princ\u00edpio de que os trabalhadores possuem direitos m\u00ednimos que devem ser respeitados em nome do imp\u00e9rio da livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes esvaziar\u00e1 a Justi\u00e7a do Trabalho como \u00e1rbitro dos conflitos entre empregados e empregadores, favorecendo, evidentemente, a parte mais forte.<\/p>\n

Enfim, o objetivo fundamental da ofensiva contra o trabalho \u00e9 rebaixar o n\u00edvel tradicional de vida do conjunto da classe trabalhadora a fim de ajustar a taxa de explora\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0 posi\u00e7\u00e3o mais degradada do Brasil na divis\u00e3o internacional do trabalho. A uma economia ultra-especializada na produ\u00e7\u00e3o de mercadorias para o mercado internacional – basicamente produtos agr\u00edcolas e minerais de baixo conte\u00fado tecnol\u00f3gico – corresponde necessariamente trabalhadores sem direitos e com sal\u00e1rios muito pr\u00f3ximos ao estritamente necess\u00e1rio para sua sobreviv\u00eancia biol\u00f3gica. O servidor p\u00fablico perder\u00e1 triplamente: perde como trabalhador porque, como categoria que mais conquistou direitos, \u00e9 quem, em termos relativos, tem mais a perder; perde como funcion\u00e1rio de Estado porque, al\u00e9m das press\u00f5es inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o vertical entre patr\u00e3o e empregado, ficar\u00e1 muito mais vulner\u00e1vel \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas; e perde como cidad\u00e3o porque ter\u00e1 de viver numa sociedade sem horizonte civilizat\u00f3rio.
\n
\nComo a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e a proposta trabalhista atacam os servi\u00e7os p\u00fablicos?<\/em><\/strong>
\nO ajuste neoliberal, radicalizado pela camarilha comandada por Temer, destr\u00f3i o arremedo de pol\u00edticas p\u00fablicas constru\u00eddo ao longo dos \u00faltimos oitenta anos. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, transporte, lazer, cultura devem virar grandes neg\u00f3cios. Os recursos p\u00fablicos devem ser canalizados para alimentar as burras dos rentistas dependurados na d\u00edvida publica. Privatizando servi\u00e7os p\u00fablicos, comprometendo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do servidor, contraindo drasticamente os gastos sociais, a nova gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas neoliberais inviabiliza irremediavelmente a possibilidade de um corpo burocr\u00e1tico est\u00e1vel, bem remunerado e relativamente protegido de press\u00f5es pol\u00edticas. Ao levar ao paroxismo o princ\u00edpio da Lei de Responsabilidade Fiscal, a decis\u00e3o de congelar por vinte anos o gasto social compromete irremediavelmente o financiamento de pol\u00edticas universais, baseadas no reconhecimento de direitos que s\u00e3o considerados patrim\u00f4nio inalien\u00e1vel de todo e qualquer cidad\u00e3o. O projeto da burguesia \u00e9 institucionalizar o capitalismo selvagem. Nesse contexto, \u00e9 a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de p\u00fablico que fica posta em quest\u00e3o.<\/p>\n

Considerando a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, inclusive da atividade fim, voc\u00ea acredita que isso ter\u00e1 reflexo na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial na Universidade P\u00fablica? Como?<\/em><\/strong>
\nA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com a forma\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o. Ao reagir bravamente contra a transfer\u00eancia de escolas para a administra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais, entidades que surgiram na reforma de Estado promovida por Bresser Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso, o movimento secundarista alertou para o risco de nossa juventude ser entregue a empresas que funcionam como verdadeiras sanguessugas dos cofres p\u00fablicos. Para os neoliberais, a fun\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o esgota-se na necessidade de formar m\u00e3o-de-obra barata para as empresas. Um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o, comprometido com o conhecimento dos problemas nacionais, a democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade e a supera\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica e cultural, requer um ambiente sociocultural que \u00e9 incompat\u00edvel com a l\u00f3gica do lucro.<\/p>\n

A universidade p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 inscrita no projeto de ajuste neoliberal, nem no que vem sendo conduzido por Temer, nem no foi feito por Dilma, Lula e, muito menos Fernando Henrique Cardoso. Para os neoliberais, a universidade p\u00fablica \u00e9 um luxo caro e desnecess\u00e1rio que deve ser eliminado o mais rapidamente poss\u00edvel. Na ordem global, o conhecimento \u00e9 patrim\u00f3nio das economias centrais. Na periferia do capitalismo, as sociedades em revers\u00e3o neocolonial podem ter, na melhor das hip\u00f3teses, um ensino superior de quinta qualidade. Al\u00e9m de abrir uma frente de neg\u00f3cio para o capital, o ensino superior deve cumprir o triste papel de correia de transmiss\u00e3o do conhecimento produzido nos centros imperiais. A escalada autorit\u00e1ria, o colonialismo cultural e a pen\u00faria de recursos inviabilizam a universidade p\u00fablica brasileira, pois, sem plena liberdade para o exerc\u00edcio da cr\u00edtica, sem a articula\u00e7\u00e3o da pesquisa com o ensino e sem condi\u00e7\u00f5es que permitam acumular experi\u00eancia, \u00e9 imposs\u00edvel produzir e reproduzir conhecimento.<\/p>\n

Foto: CSP-Conlutas<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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