Ao mesmo tempo em que busca aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, da Contrarreforma da Previd\u00eancia, o governo federal tem criado novas t\u00e1ticas para tentar for\u00e7ar os Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) a aderirem ao Funpresp, fundo de pens\u00e3o criado para substituir a Previd\u00eancia P\u00fablica. Agora, todos os servidores admitidos a partir da data de institui\u00e7\u00e3o do Funpresp, em seis de fevereiro de 2013, s\u00e3o surpreendidos por um pop-up ao entrar no site do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Pessoas (Sigepe) incitando a ades\u00e3o ao fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n
Ao entrar no Sigepe, o servidor recebe a seguinte mensagem: \u201cQuero que a minha inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao plano de benef\u00edcios ExecPrev da Funpresp-Exe seja ativada\u201d. H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de resposta: Sim, e N\u00e3o. Abaixo do N\u00e3o est\u00e1 a mensagem \u201cEstou ciente de que minha aposentadoria e pens\u00e3o institu\u00edda pelo RPPS estar\u00e1 limitada ao teto dos benef\u00edcios do RGPS\u201d.<\/p>\n
Para Lana Bleicher, 1\u00aa secret\u00e1ria da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a cria\u00e7\u00e3o do pop-up \u00e9 mais uma forma do governo aumentar a press\u00e3o para a ades\u00e3o ao Funpresp. \u201cA ades\u00e3o dos SPF \u00e9 muito baixa, em especial entre os docentes federais. Isso \u00e9 fruto da campanha do ANDES-SN contra o Funpresp. Os docentes t\u00eam receio de aderir porque sabem que os fundos de pens\u00e3o n\u00e3o t\u00eam quaisquer garantias de rendimentos futuros\u201d, aponta a docente. \u201cO pop-up \u00e9 mais uma t\u00e1tica do governo para tentar empurrar goela abaixo dos servidores algo que j\u00e1 foi amplamente recha\u00e7ado\u201d, completa Lana.<\/p>\n
Antes da cria\u00e7\u00e3o do pop-up, o governo j\u00e1 havia tentado outras t\u00e1ticas para for\u00e7ar a ades\u00e3o ao Funpresp. Entre elas, est\u00e1 a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de ades\u00e3o ao Fundo de Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Federais,\u00a0tornando a participa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/a>. O ANDES-SN ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/a>\u00a0contra tal lei.<\/p>\n MPOG libera dados pessoais de servidores ao Funpresp<\/strong><\/p>\n O governo tamb\u00e9m tem liberado dados pessoais dos servidores ao Funpresp, para facilitar as propagandas e o ass\u00e9dio para a ades\u00e3o. O Funpresp enviou, em 22 de maio, email a todos os servidores que assumiram seus cargos depois de fevereiro de 2013, no qual explica o fundo de pens\u00e3o, ressaltando que os que n\u00e3o aderirem ter\u00e3o os benef\u00edcios limitados ao teto do INSS. O email, intitulado \u201c4\u00aa Campanha de Ades\u00e3o Funpresp\u201d, explica ainda a cria\u00e7\u00e3o do pop-up no Sigepe como um facilitador para a ades\u00e3o ao fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n Trabalhadores pagam por rombos nos fundos de pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), ligada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, publicou em janeiro de 2016 um relat\u00f3rio que aponta o aumento do rombo dos fundos de pens\u00e3o no pa\u00eds. O d\u00e9ficit, que era de R$ 28,7 bilh\u00f5es em 2014, passou a R$ 60,9 bilh\u00f5es em 2015 \u2013 novo recorde hist\u00f3rico em perdas.<\/p>\n O d\u00e9ficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pens\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o suficientes para pagar os benef\u00edcios previstos at\u00e9 o \u00faltimo participante vivo do plano. Fundos de servidores p\u00fablicos ou de trabalhadores de estatais est\u00e3o entre os com maior d\u00e9ficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pens\u00e3o acumulam 80% do d\u00e9ficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito s\u00e3o federais.<\/p>\n Em junho de 2016, o Conselho Deliberativo do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) decidiu que os trabalhadores da Petrobras pagariam parte do rombo de R$ 16 bilh\u00f5es que teve o fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n Diga n\u00e3o ao Funpresp<\/strong><\/p>\n O ANDES-SN \u00e9 contr\u00e1rio aos fundos de pens\u00e3o privados e organiza, desde a institui\u00e7\u00e3o do Funpresp – fundo de pens\u00e3o para Servidores P\u00fablicos Federais (SPF), campanha pela n\u00e3o ades\u00e3o, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previd\u00eancia dos trabalhadores da Petrobr\u00e1s). Com rela\u00e7\u00e3o ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jur\u00eddicos para impedir a ades\u00e3o autom\u00e1tica dos docentes federais ao fundo de pens\u00e3o dos SPF.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es contra o Funpresp e para barrar a contrarreforma da Previd\u00eancia foram discutidas durante o 36\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiab\u00e1 (MT). Al\u00e9m de medidas para o enfrentamento \u00e0 PEC 287\/16, os participantes do congresso aprovaram intensificar a den\u00fancia do Funpresp, e dos riscos que esse fundo apresenta \u00e0 aposentadoria dos servidores, bem como da privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n