A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou recentemente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116\/17, que institui regras de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos e prev\u00ea, em caso de sucessivas avalia\u00e7\u00f5es negativas, a exonera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN, critica o car\u00e1ter gerencialista presente no PLS 116. \u201cO ANDES-SN reivindica a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, mas que seja uma avalia\u00e7\u00e3o que comtemple quest\u00f5es como contexto, financiamento, recursos, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e n\u00e3o uma avalia\u00e7\u00e3o punitiva de culpabiliza\u00e7\u00e3o dos servidores. Ningu\u00e9m defende servidor p\u00fablico que n\u00e3o cumpre suas tarefas, mas esse modelo de avalia\u00e7\u00e3o, ranqueador e com possibilidade de exonera\u00e7\u00e3o, associado \u00e0 perspectiva de Estado m\u00ednimo, vai deixar muitos servidores vulner\u00e1veis diante de suas chefias imediatas\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, em um Estado voltado para o bem estar social, \u00e9 evidente que os servi\u00e7os p\u00fablicos devem funcionar e serem avaliados. \u201cMas o modelo proposto pelo PLS tem mais a ver com a perspectiva de um Estado gerencialista, que visa culpabilizar os servidores pelo baixo desempenho dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, completa o docente.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto preocupante. As entidades sindicais que representam os servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais devem acompanhar de perto a tramita\u00e7\u00e3o, e, de antem\u00e3o, dizer que n\u00e3o aceitaremos esse projeto, que \u00e9 antag\u00f4nico \u00e0 ideia de Estado e de servi\u00e7o p\u00fablico que defendemos\u201d, conclui Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN.<\/p>\n
O projeto<\/strong><\/p>\n Caso o PLS seja aprovado, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es semestrais (nos meses de outubro e abril) do trabalho dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. A realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es caber\u00e1 \u00e0s chefias imediatas dos servidores, assim como o acompanhamento dos servidores mal avaliados.<\/p>\n O projeto define dois fatores avaliativos fixos, qualidade e produtividade, e doze vari\u00e1veis: relacionamento profissional, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solu\u00e7\u00e3o de problemas, tomada de decis\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de conhecimento, compartilhamento de conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento, e abertura a feedback.<\/p>\n Os servidores ser\u00e3o avaliados pelos dois fatores fixos e por cinco fatores vari\u00e1veis, definidos pelo avaliador de acordo com as atividades de cada \u00f3rg\u00e3o. Caber\u00e1 ao avaliador, tamb\u00e9m, a defini\u00e7\u00e3o de pesos para os fatores vari\u00e1veis. Para cada fator avaliado, fixo ou vari\u00e1vel, o servidor receber\u00e1 uma nota de 0 a 10. Em seguida, ser\u00e1 calculada uma m\u00e9dia, levando em conta os pesos previamente definidos, a partir da qual ser\u00e3o atribu\u00eddos os conceitos de desempenho profissional.<\/p>\n Os servidores que ultrapassarem os 80% dos pontos ter\u00e3o conceito de Supera\u00e7\u00e3o (S). Entre 50% e 80%, o conceito ser\u00e1 de Atendimento (A). Entre 30% e 50%, de Atendimento Parcial (P). Abaixo dos 30%, de N\u00e3o Atendimento (N). Os servidores que acumularem quatro conceitos N sucessivos ser\u00e3o exonerados, bem como os que tiverem cinco conceitos interpolados N e P nas \u00faltimas dez avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n