Empresas devedoras, desonera\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es sociais utilizadas em outras finalidades que n\u00e3o a Seguridade Social, essas s\u00e3o umas das raz\u00f5es do desequil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia Social. A quest\u00e3o foi tratada em audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na \u00faltima semana (3), na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, no Senado Federal.<\/p>\n
De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de R$ 46 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0 O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015, segundo o auditor, soma mais de R$ 108 bilh\u00f5es. Os dados mostram uma tend\u00eancia de piora do quadro, j\u00e1 que a inefici\u00eancia arrecadat\u00f3ria pulou de 22% em 2012 para 35% em 2015.<\/p>\n
\u201cO que assusta mais \u00e9 saber que esse n\u00famero que aqui trago \u00e9 conhecido pelo governo federal, porque \u00e9 declarado pelo devedor. O devedor informa nas guias aquilo que ele recolheu ou que deve, mas n\u00e3o recolheu\u201d, argumentou o auditor.<\/p>\n
Para ele, o governo federal n\u00e3o prioriza a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es, o que gera um volume alarmante de tributo n\u00e3o recolhido, com d\u00edvida reconhecida pelo sonegador e n\u00e3o inscrita em d\u00edvida ativa. Carlos Filho declarou que o sindicato \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 contrarreforma da Previd\u00eancia por entender que \u00e9 “inconstitucional, ileg\u00edtima e n\u00e3o representativa das necessidades do povo brasileiro”.<\/p>\n
D\u00edvida ativa<\/strong> \u201cExiste dinheiro, existe muito dinheiro. Existe um \u00f3rg\u00e3o responsabilizado pela cobran\u00e7a cada vez mais sucateado porque n\u00e3o existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer reforma da previd\u00eancia dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador, existindo um montante de recursos de trilh\u00f5es dispon\u00edvel \u00e9 muito delicado\u201d, lamentou.<\/p>\n Frias tamb\u00e9m criticou o fato de deputados devedores votarem textos que concedem perd\u00e3o de d\u00edvidas. Ele citou o exemplo o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da MP 766\/2017, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT). O deputado, segundo o auditor, deve cerca de R$ 67 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n C\u00e1lculo<\/strong> Dados mostrados pelo auditor da Receita apontam que, incluindo-se a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e as Contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep nos recursos da Seguridade Social, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilh\u00f5es. A despesa com a seguridade social, por sua vez, seria de R$ 683 bilh\u00f5es, o que significa um super\u00e1vit de R$ 11 bilh\u00f5es. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cl\u00e1udio Marcio Oliveira Damasceno, concorda. Ele lembrou que o governo federal eliminou a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de um grupo de empresas com atua\u00e7\u00e3o em atividades econ\u00f4micas espec\u00edficas e adotou uma nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta. Essa desonera\u00e7\u00e3o teria retirado da folha de pagamento, entre 2012 e 2016, mais de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cTransferiram-se recursos da Seguridade, portanto de toda a sociedade, ao longo de seis anos, para amigos do rei sem qualquer exig\u00eancia de contrapartida em benef\u00edcio da sociedade. Agora, querem que o trabalhador pague a conta sob a forma de ‘ou se faz reforma ou n\u00e3o teremos amanh\u00e3’, mas ningu\u00e9m pensou nisso em 2011, ningu\u00e9m atentou para a cr\u00edtica que fizemos em 2011\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m alertou para a chamada \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, prevista na contrarreforma trabalhista (PLC 38\/2017), que acaba de chegar ao Senado. Nessa modalidade, uma empresa contrata o trabalhador como pessoa jur\u00eddica ou microempreendedor individual em vez de assinar sua carteira de trabalho. Como as contribui\u00e7\u00f5es dos microempreendedores s\u00e3o menores que a do trabalhador, haver\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n Contrarreforma da Previd\u00eancia<\/strong> A primeira vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 prevista para o dia 24 de maio, mas a data ainda pode ser alterada. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos (3\/5 dos deputados) em cada uma das vota\u00e7\u00f5es. Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas devedoras, desonera\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es sociais utilizadas em outras finalidades que n\u00e3o a Seguridade Social, essas s\u00e3o umas das raz\u00f5es do desequil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia Social. 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\nA d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7a, hoje, mais de R$ 1,8 trilh\u00e3o, dos quais mais de R$ 400 bilh\u00f5es s\u00e3o de d\u00edvidas relativas \u00e0 Previd\u00eancia. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias. Para ele, h\u00e1 um interesse claro de paralisar a procuradoria, “privatizar a d\u00edvida”, por meio de securitiza\u00e7\u00e3o, e “vend\u00ea-la” para os bancos, que s\u00e3o, em sua maioria, grandes devedores.<\/p>\n
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que, nas contas da Previd\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o computadas as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que transformariam o suposto rombo em super\u00e1vit. De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, receitas que deveriam ser destinadas \u00e0 Seguridade Social s\u00e3o usadas para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
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\nDesonera\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nRomero mostrou um v\u00eddeo feito para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre a reforma. De acordo com o material, as pol\u00edticas de incentivo s\u00e3o respons\u00e1veis por boa parte do suposto rombo alardeado pelo governo.<\/p>\n
\nA vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287\/2016 foi conclu\u00edda nessa ter\u00e7a-feira (9) na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que analisava a mat\u00e9ria. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
\nSe aprovada nos dois turnos, a PEC seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 passar por duas vota\u00e7\u00f5es com qu\u00f3rum qualificado, com apoio de pelo menos 3\/5 dos senadores, ou 49 votos.\u00a0Saiba mais.<\/strong><\/a>
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\n* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/em><\/p>\n